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Direitos e deveres

TJ da Bahia vai distribuir 6,1 mil cartilhas a presos

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMFBahia) vai distribuir 6,1 mil cartilhas do Conselho Nacional de Justiça a homens e mulheres presos no estado. A entrega começa nesta segunda-feira (4/6), dia em que o GMFBahia inicia a inspeção em conjuntos penais de Serrinha e Feira de Santana, municípios próximos a Salvador.

A “Cartilha da pessoa presa” e a “Cartilha da mulher presa” foram lançadas pelo CNJ em março do ano passado e tem como objetivo divulgar direitos e deveres para a população carcerária brasileira. Visita íntima, auxílio-reclusão e remissão de pena são algumas das questões esclarecidas.

Nas duas publicações, o CNJ também comunica as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão, que vão de uma simples advertência verbal a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.

Por fim, as cartilhas trazem um modelo de documento para a solicitação de Habeas Corpus e também uma sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2012, 15h47

Comentários de leitores

3 comentários

Presos são bem orientados...

Pek Cop (Outros)

Acredito ser uma iniciativa positiva só acho que os presos não estão muito aí para tais esclarecimentos que a maioria já conhece, penso que os maiores instruídos deveriam ser as vítimas que necessitam de maior amparo e são esquecidas.

Tá certo e Tá errado

ca-io (Outros)

Brasil caminha lamentavelmente a uma perseguição ideológica onde só é punido os do contra. Bom o propósito, mas primeiro distribuir cartilha para as vítimas dos encarcerados, para saber seu direito. Para o povo outra sobre o direito a SAUDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, TRANSPORTE, etc.... O maior punido mesmo são as vítimas, está sim abandonadas a propria sorte.

Reclamando ao bispo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que imensa bobagem! O que os presos e presas precisam é de advogados independentes (sem vínculos com o Estado) e bem remunerados que os defendam, e não material de leitura que repete o que eles já sabem. Digamos que o preso leia a cartilha, e com isso conclua que seus direitos como preso estão sendo violado. O que vai fazer? Reclamar para o bispo?

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