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Verbas do FAT

Mercedez faz maior lay off desde mudança na lei

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A montadora  Mercedes-Benz em São Bernardo (SP) iniciará, no próximo dia 18 de junho, o maior afastamento temporário de trabalhadores (lay off) desde a alteração da lei que prevê essa medida. A operação, feita para evitar a demissão quando a produção é reduzida, utilizará verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O uso de tais verbas passou a ser permitido a partir de 2001 e, se o afastamento durar seu limite máximo (cinco meses), o FAT pagará R$ 8,7 milhões aos 1,5 mil trabalhadores da fábrica.

A quantia é paga como contrapartida a cursos de qualificação que, de acordo com a Medida Provisória 2.164-41, de 2001, devem ser oferecidos aos trabalhadores pela empresa durante o afastamento. O valor pago ao funcionário é calculado nos moldes do seguro-desemprego. No caso da Mercedes, como o salário de todos os trabalhadores afastados é maior do que R$ 1.711,45, a bolsa paga pelo FAT será de R$ 1.163,76 para cada um.

Os empregados terão de frequentar 60 horas dos cursos por mês. Como o pagamento é condicionado, aqueles que faltarem às aulas terão valores descontados da bolsa.

O lay off, classificado pelo artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho como suspensão do contrato de trabalho “para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador”, depende de acordo coletivo, que precisa ser homologado pela Superintendência Regional do Trabalho.

Como o contrato de trabalho é suspenso, o empregador fica dispensado de pagar salários e recolher encargos trabalhistas, FGTS e INSS.

Em seu acordo coletivo, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, responsável pelos funcionários da fábrica, negociou que a empresa complementará a renda dos trabalhadores, para que cada funcionário receba o valor líquido que ganhava na vigência do contrato. A assessoria de imprensa do sindicato explica que, como esta complementação não é prevista em lei, seu ganho deve-se a negociações com empregador. A média salarial dos afastados é de cerca de R$ 2,8 mil.

A necessidade de conter demissões já era esperada este ano, motivo pelo qual o sindicato já vinha pensando em estratégias como o lay off. Em 2012, passou a ser proibido fabricar caminhões que não usassem motores com a tecnologia Euro 5 — menos poluente, porém, mais caros. Por isso, já era esperado que as empresas comprassem, ao longo de 2011, mais caminhões com motores Euro 3 — já conhecidos pelo mercado e mais baratos — e renovassem suas frotas. O estoque novo das transportadoras resultou, então, na redução da demanda das fábricas no primeiro semestre de 2012.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2012, 8h42

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