Pai de brasileira

Africano preso pede para não ser expulso do Brasil

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2 de junho de 2012, 7h44

Atualmente preso em Curitiba, o africano Abedi Mananga pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do ato do Ministério da Justiça que determinou a sua expulsão do país. A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

O homem foi flagrado pela Polícia Federal supostamente utilizando passaporte falso. Ele já foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas no Brasil e já cumpriu pena de quase seis anos de reclusão. Por essa razão, o Ministério da Justiça determinou a expulsão do africano por entender que sua presença é “nociva ao bem comum”.

Antes de chegar ao Brasil, em 2003, o africano morou dez anos na Holanda, onde conseguiu refúgio devido à guerra civil que ocorreu em Burundi, seu país, entre 1993 e 2005. Relata que ele perdeu o pai e quatro irmãos em decorrência da guerra. Quatro anos depois da chegada, ele teve filho com uma brasileira, em São Paulo.

De acordo com a defesa, tanto a mulher quanto o filho dependem dele economicamente e que o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) prevê essa situação como impedimento de expulsão.

Em caso semelhante, o STJ negou o pedido, sob o argumento de que as provas relativas à união estável são “excessivamente frágeis” e que nem mesmo alcançaria o prazo de cinco anos previsto na lei para garantir a permanência do acusado no Brasil. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC 113801

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