Delta pede que STF suspenda quebra de seus sigilos

A construtora Delta entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A quebra foi determinada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações e influência do bicheiro Carlos Cachoeira sobre parlamentares, a CPI do Cachoeira.

Os membros da CPI pediram a quebra para apurar relações entre o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, a empresa e o bicheiro, apontadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Os advogados da empreiteira afirmam que não houve fundamentação suficiente sobre a necessidade da quebra de sigilo. Também alegam que não houve delimitação temporal quanto às quebras.

A fundamentação existente, segundo os advogados da Delta, diz apenas que a construtora é “a maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos” e que o ex-diretor da Delta Centro-Oeste é suspeito de “arrecadação ilegal para custeio de campanhas eleitorais de 2010”. Isso, diz a companhia, não justifica a quebra de sigilo.

A empresa também sustenta que as investigações dizem respeito apenas a suas atividades na Região Centro-Oeste, mas os parlamentares pedem a quebra de sigilo das operações nacionais.

Os advogados pedem a suspensão imediata da quebra dos sigilos da Delta e exigem a comunicação à Receita Federal, ao Banco Central e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

MS 31.388