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CPI do Cachoeira

Delta pede que STF suspenda quebra de seus sigilos

A construtora Delta entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A quebra foi determinada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações e influência do bicheiro Carlos Cachoeira sobre parlamentares, a CPI do Cachoeira.

Os membros da CPI pediram a quebra para apurar relações entre o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, a empresa e o bicheiro, apontadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Os advogados da empreiteira afirmam que não houve fundamentação suficiente sobre a necessidade da quebra de sigilo. Também alegam que não houve delimitação temporal quanto às quebras.

A fundamentação existente, segundo os advogados da Delta, diz apenas que a construtora é “a maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos” e que o ex-diretor da Delta Centro-Oeste é suspeito de “arrecadação ilegal para custeio de campanhas eleitorais de 2010”. Isso, diz a companhia, não justifica a quebra de sigilo.

A empresa também sustenta que as investigações dizem respeito apenas a suas atividades na Região Centro-Oeste, mas os parlamentares pedem a quebra de sigilo das operações nacionais.

Os advogados pedem a suspensão imediata da quebra dos sigilos da Delta e exigem a comunicação à Receita Federal, ao Banco Central e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

MS 31.388

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2012, 22h24

Comentários de leitores

3 comentários

Ôps!

Richard Smith (Consultor)

"VEM-ME" e não o seu plural "VEÊM-ME"! Sorry

Ôps!

Richard Smith (Consultor)

"VEM-ME" e não o seu plural "VEÊM-ME"! Sorry

Como sempre: perguntar não ofende!...

Richard Smith (Consultor)

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Direitos individuais e entendimentos legais LIGEIRAMENTE à parte, veêm-me à cabeça a pergunta que não quer calar:
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AONDE ESTÃO OS PETRALHAS AGORA QUE VIVEM DIZENDO QUE "QUEM NÃO DEVE NÃO TEME" QUANDO SE DISPÕEM A LINCHAR OS SEUS DESAFETOS? (lembremo-nos do caso da quebra de sigilo do caseiro, apenas)?
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Anotem aí: é agora que a rataiada infecta e nauseabunda vai ficar DESESPERADA mesmo, pois esta CPMI deveria chamar-se "CPI da DELTA" e não CPI do Cachoeira" que era o operador da DELTA na região Centro-Oeste apenas, nada tendo a ver, por exemplo, com as "estrepolias" da empreiteira recordista mundial de crescimento no(s) (des)governo(s) PeTralha(s), com o governador do Rio de Janeiro, por exemplo ou com políticos de outras regiões do País!
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PERDEU, PT! O POVO ACORDOU! (e o cocô vai feder na CPI do "Tiro-no-pé"!)

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