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Sucateamento prisional

MP-RS pede interdição do Instituto Penal de Charqueadas

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Presos dormindo no chão, brigas entre facções criminosas, assassinatos, aumento no número de fugas e nenhuma estrutura de segurança para receber e garantir a integridade dos presos. Motivado por este quadro de descontrole e alto risco, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu na segunda-feira (30/7), ao juiz da Fiscalização dos Presídios da Comarca de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska, a interdição total do Instituto Penal de Charqueadas. Localizado no município de Charqueadas, na Grande Porto Alegre, o IPC se destina ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. De novembro de 2011 até hoje, este é o terceiro pedido de interdição que sofre o estabelecimento.

Os promotores de Justiça Gilmar Bortolotto e Sandra Goldman Ruwel, que assinam a inicial, pedem que seja proibida a entrada de novos presos, até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), órgão da Secretaria Estadual da Segurança, demonstre ter adotado medidas que garantam a integridade física dos detentos e evitem novos assassinatos. As autoridades da área da segurança também devem garantir meios materiais e de pessoal suficientes para permitir a retomada das boas condições operacionais da casa prisional.

Embora as condições estruturais de abrigo e convivência reclamem providências, o mais urgente, neste momento, é a ampliação do quadro de servidores. Apesar de não haver superlotação — são 304 apenados para uma capacidade de 357 —, há poucos agentes trabalhando no local. Conforme o MP, os atuais 31 agentes não conseguem controlar tudo. O mínimo ideal seriam 60 agentes em trabalho efetivo.

O último homicídio, que motivou o pedido de interdição da casa, ocorreu na última terça-feira (24/7), com a degola de um detento. Segundo apurou o MP, de fevereiro de 2010 para cá, ocorreram quatro homicídios qualificados dentro da penitenciária. As vítimas foram esquartejadas e enterradas dentro do terreno da casa prisional. Houve também uma tentativa de homicídio, em que um apenado foi esfaqueado.

‘‘Na verdade, o IPC, nas condições em que se encontra, é reconhecido como uma grande rota de fuga para presos transferidos do regime fechado para o semi-aberto. Muitos são os casos em que o apenado não permanece sequer um dia na casa. Nenhum obstáculo há a tal procedimento. Por outro lado, ao ser recapturado, se há recondução para o mesmo local, nova fuga ocorre’’, constatam os promotores signatários. Há uma média de 25 fugas por mês. De janeiro a julho deste ano, 176 detentos fugiram.

Para os membros do parquet estadual, a falta de funcionários para apurar as infrações e fazer a vigilância e a segurança a contento mostra que o estabelecimento penal não cumpre as finalidades previstas na Lei de Execução Penal. Logo, ‘‘não há como admitir-se que ele continue funcionando sem correção das falhas, sob pena de concordar-se com as graves consequências causadas aos apenados e à sociedade em razão do problema ora apontado’’.

Clique aqui para ler a íntegra da inicial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2012, 12h39

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