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Direito na Europa

Ucrânia é repreendida por dificultar acesso à Justiça

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A Ucrânia foi condenada, mais uma vez, por dificultar o acesso de presos à Corte Europeia de Direitos Humanos. O Judiciário ucraniano tem se recusado a fornecer cópias de documentos para que presidiários apelem à corte. É a segunda condenação da Ucrânia pelo motivo e há ainda mais de 20 reclamações semelhantes à espera de julgamento. Os juízes europeus advertiram o país para tomar as medidas necessárias, legislativas e administrativas, para corrigir a violação do direito fundamental dos cidadãos europeus.

Exame médico
A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos foi tomada na reclamação de um presidiário que alega ter sido vítima de tortura. O ucraniano conta que, ao ser preso acusado de roubo e homicídio, apanhou da Polícia e teve de ser hospitalizado. Exames médicos comprovam a agressão, diz ele. Cópias desses exames foram negadas pelo tribunal ucraniano com o argumento de que não é sua função fornecer cópias de documentos para presos. Por conta disso, a Ucrânia terá de pagar 12 mil euros de indenização por danos morais. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Pedágio jurídico
O governo britânico vai seguir adiante com o plano de acabar com a gratuidade da Justiça Trabalhista. A ideia é começar a cobrar taxas para quem quiser recorrer ao Judiciário já a partir do meio do ano que vem. Em um anúncio recente, o Ministério da Justiça explicou que os valores serão definidos de maneira a desencorajar o processo judicial e estimular o uso da arbitragem e da mediação para resolver os conflitos. No último ano judicial, a os tribunais do Trabalho da Inglaterra e do País de Gales receberam 186,3 mil processos, que custaram mais de 80 milhões de libras (cerca de R$ 255 milhões) para os contribuintes.

Cúpula judicial
O Tribunal Supremo da Espanha anunciou seu novo presidente. Gonzalo Moliner, juiz da corte desde 1998, tomou posse do cargo na semana passada. Ele foi eleito em 17 de julho, pouco menos de um mês depois do escândalo que culminou na renúncia de Carlos Dívar, que ocupava a presidência do tribunal desde 2008. Dívar é acusado de usar dinheiro público para financiar viagens de lazer.

Troca de presos
O Reino Unido assinou um acordo com a Albânia que prevê a transferência de presos para o seu país natal. Pelo combinado, cidadãos albaneses presos no Reino Unido devem ser transferidos para cumprir o resto da pena nos presídios da Albânia. O mesmo vale para os britânicos condenados na Albânia. De acordo com comunicado do Ministério da Justiça britânico, cerca de 180 albaneses estão presos no Reino Unido e 100 devem ser transferidos para o seu país de origem.

Olimpíadas 2012
Em Londres, só se fala das Olimpíadas. Os jogos são assunto até mesmo na Suprema Corte, que inaugurou na semana passada uma exposição para contar um pouco da relação da Justiça com o esporte. Quem estiver na cidade pode passar pelo prédio do tribunal, na frente do Parlamento britânico, para saber, por exemplo, por que o corredor da África do Sul Oscar Pistorius, que não tem as duas pernas, foi autorizado a competir nas Olimpíadas. A exposição é gratuita e termina no final de setembro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2012, 10h58

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