Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Políticas de desenvolvimento

A solução para a pirataria, sob a ótica econômica

Por 

Quem nunca comprou uma bolsa, um sapato, uma carteira ou uma peça de roupa no “camelô” ou em galerias informais que atire a primeira pedra! A sensação de consumir um produto falsificado que, em relação ao original, é mais barato e com “a mesma qualidade” — como dizem os consumistas de plantão —, é única! Mas essa sensação sustenta-se, apenas, no curto prazo e a prática se torna perversa no médio e longo prazo, sem que o consumidor perceba.

Sob a ótica econômica, a falsificação reverte-se em prejuízos significativos à sociedade. A redução do emprego formal e da arrecadação de impostos são exemplos clássicos. O mercado da falsificação é calcado na informalidade a fim de reduzir custos de produção e operação. Os “patrões” não registram seus funcionários e não retém os devidos impostos, lançando no mercado produtos com preços baixos que criam concorrência desleal em relação aos produtos originais. Nessa mesma direção, se compararmos a apropriação dos lucros entre um empresário do mercado formal e aquele do mercado informal, observamos que o último apropria-se relativamente de mais recursos, de forma ilícita e desleal, haja vista os reduzidos custos por sonegação e ilegalidade de seus servis. E, desconsiderando a variável “desvio de recursos públicos” — com indignação! — a redução da arrecadação governamental significa redução de recursos para investimento em educação, saúde, infraestrutura, políticas públicas etc.

Outra questão que resplandece no horizonte é o desrespeito à propriedade intelectual. Tendo como pano de fundo o comércio exterior, a partir de 1989, o Consenso de Washington determinou aos países periféricos — e, indiretamente, os próprios países centrais —, que respeitassem a propriedade intelectual, ou seja, considerando que cada inovação tecnológica despende significativos recursos, os inovadores — concentrados nos países centrais — deveriam ser recompensados e ter garantidos seus direitos. Assim, as leis de patentes tornaram-se fulcrais à participação responsável dos países no comércio internacional, tornando-se maléfico à imagem de qualquer um que permitisse ou compactuasse com a produção e/ou comercialização de “fakes”. Além disso, com vistas ao mercado interno e o desenvolvimento, punir aqueles que não respeitam os processos de inovação é condição sine qua non para incentivar os novos processos de criação e os empreendedores inovadores.

Num sistema de produção capitalista cujas relações econômicas voltam-se cada vez mais à maximização dos lucros e aos ganhos de qualidade dos produtos, inovar constantemente e valer-se de novas tecnologias pode até ser a grande saída. Nesse caso, no mundo da moda, o produtor “clássico” não equivale ao retrógrado, mas àquele que serve de parâmetro aos demais — inclusive, para serem copiados. Contudo, ao considerar intrínseca a relação entre produtos falsificados e o mercado informal, parece-me pertinente tecer algumas questões adjacentes: qual o perfil dos empreendedores e/ou trabalhadores do mercado da falsificação? Será o consumo deles a força motriz para o próprio mercado informal? Por que trabalhadores se sujeitam a produzir “fakes”? Quais características se assemelham aos países com maiores incidências de falsificação? A falta de políticas que proporcionam o desenvolvimento econômico dos países periféricos é a chave, ou seja, somente a partir de mudanças estruturais, no médio e longo prazo, observaremos a real solução para o fim da falsificação de produtos — e não somente no mundo da moda!

 é mestre em Ciências Econômicas pela Unesp-Araraquara, professor de Formação Econômica do Brasil e Desenvolvimento Socioeconômico na ESAMC Santos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2012, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Nem tanto radicalismo

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Hoje já existem alternativas, e já se ousa falar inclusive na extinção/flexibilização dos direitos autorais. Falava-se alguns anos atrás que a indústria da música iria à falência com a internet. E na verdade ela se transformou. A venda pura e simples de discos se tornou secundária, e o foco passou ao artista como celebridade, seus shows e patrocínios. O faturamento consequentemente aumentou, e a qualidade não diminuiu (isto é questionável, rs).
Cito como exemplo os recentes processos da Apple contra diversos concorrentes por supostas violações ínfimas e não essenciais, ou ainda a questão dos medicamentos para AIDS ou Cancer. Será que tais patentes nesses casos não estão criando empecilhos ao desenvolvimento da indústria e da própria humanidade? Talvez um tempo menor para exploração desses direitos, ou a possibilidade de utilização desses produtos de forma potestativa mediante o pagamento de royaltes possa ajudar a contornar alguns excessos, sem prejudicar o desenvolvimento.
Não sei se é possível um mundo sem patentes, marcas ou direitos autorais, mas seria interessante imaginá-lo.

Comentário

Observador.. (Economista)

Pertinente o comentário do Fontes Mendes (Estudante de Direito - Tributária).
Outro fenômeno notado é que a pirataria ( gostando disto ou não ) contribuiu para que filmes, músicas e outras formas de entretenimento tivessem seus preços diminuídos.E filmes passaram a não demorar tanto a serem lançados em mercados fora do europeu e americano.
Infelizmente, sem esta concorrência ( que concordo nociva ),alguns mercados são relegados à segundo plano.Assim como determinada faixa de renda de consumidores.

A mentira dos direitos autorais e do capitalismo atual

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Se me permite, vejo que o autor parte de uma premissa equivocada. Não é a proteção aos direitos autorais que gera a inovação científica/tecnológica, mas o ambiente institucional proprício para tanto, incluindo grandes investimentos em educação e P&D, principalmente públicos.
Se pensarmos que a simples defesa intransigente dos direitos autorais promovesse a pesquisa, significaria que os desenvolvedores teriam grandes recompensas ao criarem novas técnicas, pois seus inventos seriam apenas seus. Entretanto, não é asism que se dão as coisas. De fato, como afirma o nobel em economia Joseph Stiglitz em seu novo livro "O preço da desigualdade", a historia está recheada de exemplos de inventores revolucionários que não revolucionaram seus bolsos. Alguns até morreram na desgraça. Para citar exemplos modernos, Francis Collins, chefe do projeto genoma, Tim Berners-lee, inventor da internet como conhecemos, entre outros, produziram inegáveis contribuições para a melhoria da vida de todos, mas quem lucra são aqueles que detem o direitos autoriais, ou seja, as grandes corporações.
Em suma, direitos autorais não garantem o desenvolvimento (até podem impedir, quando dificultam a troca de conhecimentos), mas significam apenas uma apropriação de grandes criações por terceiros que nada contribuíram para o desenvolvimento. E, considerando que a maior parte dos inventos advêm de investimentos públicos, em última instância os direitos autorias constituem apropriação de bens públicos por interesses privados.

Comentários encerrados em 08/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.