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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Prestes a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros três réus ligados a ele no caso do mensalão já são alvos de condenações criminais que totalizam 46 anos de prisão. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, sentenças de primeira instância reforçam as teses da Procuradoria-Geral da República sobre os crimes do "núcleo operacional" do mensalão.


Defesa de Dirceu
A defesa de José Dirceu, personagem central do mensalão, vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal que "a história foi montada por Roberto Jefferson" e que o esquema de compra de apoio parlamentar "não existiu". “A defesa vai se apoiar na prova dos autos, no Direito, na lei, na jurisprudência, na Constituição, para demonstrar aos ministros do STF a total improcedência das acusações apresentadas contra o ex-ministro José Dirceu”, afirmou José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, ao jornal O Estado de S. Paulo.


Transparência
Os Legislativos nos estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação dos salários pagos a seus funcionários. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos. Por outro lado, os Tribunais de Justiça são os mais transparentes na divulgação. Das 26 cortes estaduais, 16 já publicam relações com o total pago a cada magistrado e servidor.


Eleições em SP
Em São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400 representações jurídicas até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito de resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Currais eleitorais
Em 2010, a Justiça do Rio de Janeiro promoveu diversas ações de fiscalização sobre entidades ligadas a políticos que oferecem atendimento médico básico e cursos profissionalizantes em troca da apresentação do título de eleitor. Conhecidos como centros sociais, essas entidades eram classificadas como "currais eleitorais" pelos promotores. Balanço recente sobre os políticos processados por mantê-los, no entanto, mostra que só 16% foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pensionistas da Varig e Transbrasil
A Justiça Federal de Brasília decidiu que a União tem de indenizar o pagamento de contribuições não pagas a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas que participam do Aerus, fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil. Eles terão de ser indenizados pelas contribuições que as empresas deixaram de recolher ao fundo; pelas descontadas dos empregados e não repassadas e pelas referentes à chamada terceira fonte de arrecadação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sacolinhas
Os principais supermercados de São Paulo prometem oferecer gratuitamente sacolas de plástico biodegradável ou de papel para os consumidores a partir desta segunda-feira, em cumprimento a uma ordem judicial. Mesmo contrárias à decisão, as empresas dizem que vão cumprir as determinações da Justiça. Mas afirmam, por meio da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que vão recorrer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lei da Mídia
O governo argentino intensificou as pressões sobre o Grupo Clarín com o objetivo de que a holding multimídia comece a vender a maior parte de seus canais de TV, de modo a adequar-se às normas da Lei de Mídia. O Clarín, porém, afirma que o pedido federal de serviços de comunicação audiovisual é inconstitucional, pois estaria ignorando uma decisão da Corte Suprema de Justiça, que brecou até o dia 7 de dezembro a aplicação do artigo 161 da Lei de Mídia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Embates do mensalão
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o colunista Vinicius Mota lista o que considera ser os maiores embates no julgamento do mensalão, como, o todo contra as partes — “a denúncia da Procuradoria da República é mais forte no conjunto, no liame narrativo enredando os principais réus, que nas imputações específicas a cada um” — e os conservadores contra modernistas — “não há provas, dizem os réus, fiando-se na interpretação mais restrita da lei. Mais que provas, refuta a acusação, as circunstâncias denotam o crime”.


Segurança para os Fóruns
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, fala da necessidade de se aumentar a segurança dos Fóruns do estado. “Houve um crescimento vertiginoso do número de processos e, consequentemente, o fluxo de frequentadores também aumentou muito e agora é bem maior até que o de algumas ruas de comércio do centro urbano”, afirma. “Por essa razão é que a administração atual do Judiciário começa a tomar as rédeas dessas construções. E dá prioridade à segurança de seus prédios.”

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2012, 10h57

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