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Defesa de cliente

Juiz pede desculpa por mandar prender advogado nos EUA

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Eis a sinopse da trama: O juiz faz uma pergunta ao réu, em uma audiência para fixação de fiança, por posse de drogas. O jovem advogado se levanta e avisa o cliente que é seu direito não responder a perguntas do juiz que o incriminam. O juiz se irrita, torna a fazer a pergunta. O advogado se levanta e reitera sua orientação ao cliente. O juiz manda o advogado se sentar e se calar, mais de uma vez. O advogado nunca se cala. O juiz manda algemar e prender o advogado, por desacato à autoridade. O advogado passa quatro horas na cadeia. Seis meses depois: o juiz reconhece o erro e pede publicamente desculpas ao advogado. Agora, o juiz deve responder perante a Comissão Judicial por sua conduta. Conclusão unânime: lamenta-se que o juiz estava em um péssimo dia, mas o advogado não pode ser punido por defender os direitos de seu cliente — e não deve fugir da raia, mesmo que acabe na cadeia junto com o cliente. 

A American Bar Association (ABA — a ordem dos advogados dos EUA) não perdeu, evidentemente, um capítulo da história. O Jornal da entidade, o ABA Journal, se encarregou de narrar cada episódio, conforme os fatos de desenrolavam em Michigan, sem perder o desfecho. O assunto ganhou espaço na imprensa e o advogado Scott Millard deu entrevistas a emissoras de TV como, por exemplo, a WWZM13. Ele e o juiz federal Kenneth Post apareceram em uma reportagem da WoodTV. Mas, as notícias não são boas para o juiz. Sua conduta vai ser avaliada pela Comissão Judicial e ele deverá ser punido com "repreensão, suspensão ou afastamento do cargo". O juiz, que contratou um advogado para defendê-lo, terá 14 dias para responder à queixa que foi apresentada contra ele.

O incidente ocorreu em 1º de dezembro de 2011. Na audiência para fixação de fiança, Millard defendia um cliente acusado de posse de uma pequena quantidade de drogas. A uma pergunta comprometedora do juiz, ele defendeu o direito de seu cliente de não se autoincriminar, o que está previsto na Quinta Emenda da Constituição dos EUA. E também o direito do cliente a um advogado, previsto na Sexta Emenda, quando o juiz ameaçou retirá-lo da sala de audiência. Eis alguns trechos do entrevero entre o juiz e o advogado, extraídos da transcrição da audiência:

 JUIZ (ao réu) – Quando fizer o teste de droga hoje, você vai estar "limpo" ou "sujo"?
ADVOGADO – Recomendo a meu cliente que não responda a essa pergunta, meritíssimo.
JUIZ – Ele vai responder à pergunta. Ou ele responde à pergunta ou eu o mando de volta para a cadeia.
ADVOGADO – Meritíssimo...
JUIZ – Você pode se sentar.
ADVOGADO – Meritíssimo, eu...
JUIZ – Sente-se.
ADVOGADO – Sou o advogado dele, meritíssimo.
JUIZ – Estou impressionado. Ambos, sentem-se.
ADVOGADO – Sou o advogado dele, meritíssimo, e...
JUIZ – Estou impressionado.
ADVOGADO – Meu cliente tem o direito de permanecer calado...
JUIZ – Estou fixando uma fiança. Há duas maneiras para fazermos isso. Eu posso lhe aplicar uma pena de 30 dias, a partir da data em que ele está "limpo", ou posso mandar ele de volta para a cadeia, até o dia em que ele ficar "limpo" e, então, decidimos depois.
ADVOGADO – E eu…
JUIZ – Quer fazer o favor de ficar calado. Eu realmente vou apreciar isso. Obrigado.
ADVOGADO – Peço desculpas…
JUIZ (ao réu) – Quando foi a última vez que você usou substâncias controladas? Me diz qual foi a data, por favor.
ADVOGADO – Meritíssimo, meu cliente tem o direito previsto na Quinta Emenda...
JUIZ – Não o estou acusando de usar substância controlada. Ele não é acusado disso. Estou interessado em obter uma resposta limpa, honesta, para a fiança. Agora, se você não quer fazer isso, saia. A decisão é sua.
ADVOGADO – Meu cliente tem direito a um advogado e à assistência jurídica efetiva, conforme previsto na Sexta Emenda...
JUIZ – Você está certo. E isso não é o que ele está obtendo no momento.
ADVOGADO – Meritíssimo, eu discordo totalmente disso.
JUIZ – Fico satisfeito em saber.
ADVOGADO – E não deixei de ser respeitoso e nunca vou deixar de ser respeitoso ao juiz...
JUIZ – Então, quer deixar ele responder as minhas perguntas, por favor?
ADVOGADO – Meu cliente tem o direito constitucional de não se incriminar e, meritíssimo, da maneira que este procedimento está sendo conduzido, tenho a forte percepção que há uma ameaça aos direitos previstos na Quinta Emenda.[O juiz e o advogado discutem a Quinta Emenda, a capacidade do tribunal de determinar um teste de drogas e a sugestão do advogado de marcar uma data para seu cliente fazer o teste. O advogado começa a dizer o que pensa e o juiz o corta:]
JUIZ – Não estou interessado no que você pensa. [Volta-se para o réu] – Quando foi a última vez, a data que você usou substâncias controladas?
[O advogado interfere e sugere a seu cliente que não responda.]
JUIZ – Mais uma palavra e vou lhe aplicar uma sanção por desrespeito ao tribunal.
[A seguir, o advogado continua a falar sobre as proteção constitucionais de seu cliente. O juiz lhe aplica uma multa de US$ 100 por desrespeito ao tribunal. O advogado continua a falar em defesa de seu cliente.]
JUIZ – Advogado, eu o condeno por desrespeito ao tribunal. Levem esse advogado para a cadeia.
[O juiz transfere a audiência para a próxima segunda-feira, pela manhã. O advogado ficou preso até que a Suprema Corte suspendeu, indefinidamente, o seu caso – e também o de seu cliente].

Outros juízes e alguns advogados, que falaram à emissora de televisão, disseram que o juiz Post deve sofrer algum tipo de punição. Desde 1969, apenas 87 juízes de Michigan foram julgados pela Comissão Judicial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2012, 11h30

Comentários de leitores

4 comentários

Há várias maneiras de se calar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Aqui, a julgar pela agressividade latente de certas autoridades,com dedo pesado no gatilho, o advogado provavelmente não ficaria insistindo contra os 'argumentos' do juiz. Afinal, com uma bala na cara, seria difícil argumentar. Depois do julgamento, em Foro Privilegiado, por um Colegiado de Próceres imparciais, comemorar a absolvição por " legítima defesa da honra"

Já no país das bananas..

Lucas da Silva (Advogado Autônomo)

Devido ao monte de "otoridade"que tem aqui, certamente seria impossível.

aqui no Brasil não ocorreria

Ricardo T. (Outros)

Aqui no Brasil não ocorreria, porque os juízes e promotores, neste tipo de audiência, não vão. Alguém discorda?

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