Administração do Judiciário dá prioridade à segurança

Artigo originalmente publicado no jornal Estado de S. Paulo, no dia 30 de junho de 2012.

Infelizmente, nem a existência de detector de metais, nem de guarda armada ou de circuito de câmeras de segurança teria impedido a ação suicida de uma pessoa determinada a acabar com a vida de outra, como, lamentavelmente, aconteceu no Fórum de São José dos Campos, no último dia 18. Nada justifica a perda de vidas e nós, magistrados e servidores do Judiciário, nos unimos aos familiares e à classe dos advogados pela ausência irreparável do ilustre advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, defensor de uma das partes na audiência que se realizaria naquele local.

A atitude tresloucada do atirador, também morto, não é fatalidade que acontece somente em espaço público. Não obstante a segurança, em 1999 um estudante de medicina abriu fogo contra a plateia no cinema de um shopping center paulistano. Em Aurora, na região metropolitana de Denver, Colorado, nos Estados Unidos, na sexta-feira (20/7), um atirador mascarado matou 12 pessoas e feriu outras 58, também num cinema, durante a exibição do novo filme do Batman. Escolas, aqui e lá, igualmente têm sido vítimas de pessoas que, com ou sem aparato de segurança, buscam e conseguem matar inocentes.

Essas observações não amenizam a necessidade dos indispensáveis aparatos de segurança nos Fóruns, onde há fluxo de pessoas em busca de solução de conflitos, advogados, magistrados e servidores. Nos prédios do Judiciário, historicamente construídos pelo Poder Executivo, as necessidades agora são bem diferentes das que existiam quando foram edificados. Houve um crescimento vertiginoso do número de processos e, consequentemente, o fluxo de frequentadores também aumentou muito e agora é bem maior até que o de algumas ruas de comércio do centro urbano. Por essa razão é que a administração atual do Judiciário começa a tomar as rédeas dessas construções. E dá prioridade à segurança de seus prédios. Mas não se pode esquecer que o poder público nada faz sem licitação, processo longo por natureza, a teor da lei de regência.

Desde que eleito presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, não há um dia sequer em que o assunto segurança fique fora de pauta nas metas e decisões administrativas. O investimento anterior era de R$ 25 milhões por ano. Com a contratação de guarda armada, sistema de câmeras, manutenção e conserto de detectores de metais, além de treinamento para operacionalização, esse valor passa a R$ 60 milhões/ano. Cumprindo todos os trâmites licitatórios, 39 comarcas de entrância final — o que representa 70% em número de pessoas beneficiadas, porque essas unidades são as de maior movimento — estarão com todos esses equipamentos instalados até o final de agosto. Em outubro, mais 72, agora de entrância intermediária, também estarão equipadas. As 207 outras comarcas (iniciais) terão as mesmas condições até a metade de 2013. Finalmente, vencidos os seis meses de licitação, deflagrada a partir da posse, dezenas de contratos relativos a essa área foram assinados na semana anterior a esta última.

Mas não se pode olvidar a indispensabilidade da colaboração dos advogados, os primeiros a resistir, seriamente, aos procedimentos de segurança. Por isso a nobre classe é concitada a colaborar, para sua própria segurança e de todos os que trabalham e frequentam o ambiente forense.

Não estamos parados. Neste ano, 60 mil armas foram retiradas dos Fóruns e as que agora chegam são mantidas nas sedes da Polícia Militar. As áreas de estacionamento dos prédios têm sido delimitadas. O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra), criado este ano, oferece cursos aos funcionários, treinando-os para atender de forma cordial e eficiente o jurisdicionado que bate às nossas portas. Toda semana há, por meio de palestras presenciais e online, assuntos novos postos em pauta, inclusive sobre segurança.

Outra providência foi a divisão do estado em dez regiões administrativas judiciárias. Esse novo modelo objetiva melhorar a estrutura de organização judiciária, racionalizar os recursos públicos e a área da segurança. Adotaram-se medidas de padronização de procedimentos e de implantação de políticas de gestão judiciária, necessárias à manutenção do princípio da eficiência administrativa. As próprias regiões administrativas judiciárias farão aquisições de materiais para as comarcas que as integram. Além da economia de recursos, advirá redução do fluxo de pessoas nos Fóruns do estado. As Regiões Administrativas Judiciárias também terão departamentos regionais para atender matérias específicas, como execuções penais, fiscais e colégios recursais.

Somente esses fatores, no entanto, não tornam os prédios do Poder Judiciário, nos quais a população busca — e encontra — a solução de seus conflitos, completamente seguros. É indispensável a colaboração de todos. O lamentável ato suicida em São José dos Campos veio, infelizmente, poucos dias antes do término da licitação relativa à guarda patrimonial armada e à implantação do circuito de TV, providenciada já ao início da gestão atual. De todo modo, desde logo se intensificou o uso do detector de metais, das raquetes passadas junto ao corpo e das revistas de bolsas e mochilas. Resultado: nos locais de grande movimento, as filas tornaram-se inevitáveis, como ocorre nos aeroportos. Isso, por certo, acaba incompreendido.

O Poder Judiciário de São Paulo, como seus 19 milhões de processos em andamento, não esconde as suas carências estruturais e tem trabalhado — e muito — para que a justiça chegue ao cidadão de forma mais rápida e eficiente. O Judiciário, no seu todo, ainda é lento, mas muitas de suas unidades são ágeis e não se podem negar os incontáveis casos já solucionados. Olha-se o que não se faz, esquecendo-se o muito que se faz. Fatalidades existem. As medidas já implantadas e prestes a sê-lo, na certa, trarão maior segurança ao jurisdicionado, foco de todo o nosso trabalho.