Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estante Legal

Coleção homenageia os 20 anos de Asfor Rocha no STJ

Por 

Caricatura: Robson Pereira - Colunista [Spacca]A amostra é relativamente pequena diante do todo, mas, ainda sim, representativa. Ementário, recém chegado ao mercado editorial jurídico, reúne 318 decisões tomadas pelo ministro Cesar Asfor Rocha ao longo de 20 anos de atividade no Superior Tribunal de Justiça. Ele próprio cuidou da escolha, uma tarefa difícil diante do fato de ter atuado, como relator, em mais de 140 mil processos, dos quais quatro mil no Tribunal Superior Eleitoral e quase três mil no Conselho Nacional de Justiça, onde também atuou como corregedor-geral. Tanto quanto o pensamento jurídico do autor em vários ramos do direito, o conjunto apresentado sintetiza a orientação do STJ praticamente desde o início de sua instalação, em 1989, apenas três anos antes de Asfor Rocha ter chegado ao Tribunal – em maio de 1992.

O livro faz parte de uma coleção, composta de quatro títulos, distribuídos em seis volumes, idealizada como forma de comemorar a carreira do autor. Além de Ementário, integram a coleção Palavras Escolhidas, que reúne discursos proferidos pelo ministro em diferentes momentos e circunstâncias ao longo desses 20 anos, incluindo a posse no STJ; Reflexões Críticas sobre a Ação de Improbidade Administrativa, onde ele aponta falhas e sugere mudanças importantes na aplicação da Lei 8.429/92; e Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha, em três volumes.

Nesse último, são 63 nomes de destaque do cenário jurídico brasileiro, que abordam variados aspectos das diversas áreas do Direito, relacionados sempre à atuação de Asfor Rocha no STJ. "São estudos que servirão de fonte de consulta para os juristas deste tempo e, por igual, como fonte de ilustração dos juristas do futuro", sinalizam os organizadores Jorge Mussi, Luiz Felipe Salomão e Napoleão Nunes Maia Filho, também ministros do STJ.

Asfor Rocha foi presidente do STJ entre setembro de 2008 e setembro de 2010. Ao deixar a presidência, retornou para a Seção de Direito Público do tribunal, onde começou a carreira, embora tenha ocupado por 13 anos a Seção de Direito Privado. Os recursos e as decisões selecionadas por ele para o Ementário refletem essa divisão. Os processos são apresentados por área do Direito, com um índice que facilita a consulta por temas e a identificação do processo para a leitura integral dos votos.

Vários casos reunidos no livro fixaram precedentes importantes adotados pelo Superior Tribunal de Justiça, como, por exemplo, um recurso julgado em 2011 no qual o ministro reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para os contratos firmados entre instituições financeiras e clientes, relativos à caderneta de poupança. Em outro processo, relatado em 2005, decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para propor Ação Cívil Pública na defesa de interesses individuais homogêneos, quando inexistente relevante interesse social compatível com a finaidade da instituiçao.

Serviço:
Título: 20 Anos de STJ – Coleção Cesar Asfor Rocha
Autor: Cesar Asfor Rocha (três volumes)
Editora: Migalhas
Edição: 1ª Edição – 2012
Página: 1.896 páginas (seis volumes)
Preço: R$ 249,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2012, 8h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.