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O cerco a Hans Kelsen e a crônica de uma injustiça

Comentários de leitores

10 comentários

Impecável e justa preleção...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Textos como o ora comentado coroam de pleno êxito o 15º aniversário da CONJUR e seu acertado e crítico tino na escolha dos seus articulistas.
Sinceras congratulações ao douto Desembargador Néviton Guedes, por sua precisa e magistral defesa da obra de Kelsen, este expoente da Filosofia do Direito e suas imortais obras, de presença e consulta obrigatórias em qualquer biblioteca jurídica que se preze.
Parabéns!

Interessante.

Jhonatan Silva (Estudante de Direito - Internacional)

Apesar de ser um simples acadêmico do 4º ano do curso de Direito da UEM, sou admirador de Kelsen e um de seus defensores. Por isso, quando encontro algum texto sobre ele, leio com extrema atenção. Posso dizer com segurança que a grande maioria deles é "papel de refugo": são textos feitos por indivíduos que ACHAM que entendem o pensamento kelseniano, mas que na verdade não fizeram uma leitura franca de sua obra (já li um artigo no qual a autora afirma que o positivismo de Kelsen é filiado ao de Comte e que seu intuito era transformar a Jurisprudência em uma Ciência natural!).
O articulista, felizmente, vai na contra-mão disso. Por isso, meus parabéns. Discordo apenas da susposta contradição kelseniana quanto a assim chamada "Metateoria do Direito", pois a intenção dele era mesmo prescrever como deveria ser a Ciência do Direito, já que esta é a função da Epistemologia. A pureza está no nível teórico subsequente ao epistemológico, que é o científico. Então, o epistemólogo prescreve como deve ser a Jurisprudência para estudar o fenômeno jurídico como ele é; o cientista jurídico levará esta tarefa (estudar o Direito como é e não como deveria ser de acordo com algum postulado de justiça) aos ulteriores termos e aí está a pureza.
Por derradeiro, sobre a questão da teoria da interpretação de Kelsen e o mito do "sentido único", escrevi um artigo meses atrás. Para quem tiver curiosidade - e agradeço desde já a atenção dispensada:
http://maringa.academia.edu/JhonatanSilva/Papers/1831854/SILVA_Jhonatan_de_Castro_e_-_Direito_Linguagem_Poder_Simbolico_e_Interpretacao
http://jus.com.br/revista/texto/21809/direito-linguagem-poder-simbolico-e-interpretacao

Tabu

Ferret (Bacharel)

Carl Schmitt continua um tabu nas escolas de direito? Ainda, as relações do dito jurista coroado do III Reich com o marxista Walter Benjamin também são muito pouco discutidas.
Muito bom o texto. Em tempos de relativismo, é bom revisitar os positivistas.

Belíssimo texto!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Além do horripilante retrato do ódio racista contra Kelsen e os estudantes que o queriam ouvir em Praga, o texto publicado põe os pingos nos "is" em termos de uma justa apreciação da Teoria Pura. Nós, estudantes dos anos 70, a identificávamos como aquela que dava o suporte teórico à ditadura, pois, segundo víamos, não se questionava a origem do Direito; o que importava era apenas o direito posto. Sim, uma simplificação medonha, mas também tínhamos menos de 20 anos. Foi pelas mãos de Tércio Sampaio Ferraz e Marco Aurélio Greco e, agora, pelas do desembargador Néviton, que reencontramos a teoria e o grande teórico como um Justo. Parabéns ao articulista!
Alberto Zacharias Toron, advogado

Excelente artigo!

Waldo Almeida Ramalho (Outros)

Ótimo artigo. Observo quase todas, se não todas, dessas confusões à respeito de Hans Kelsen. Sou estudante da UFPE e recentemente montamos um grupo de leitura e debate de Teoria Geral do Direito, começando pela obra de Kelsen.

Kelsen e o direito livre da contaminação das outras ciências

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Excelente artigo, que expõe, numa visão concisa e fácil de entender, aquilo que o pensamento kelseniano NÃO FOI. Kelsen representa um marco na ciência do direito. Às vezes é visto como um formalista por professores ou acadêmicos despreparados. É comum a má interpretação no campo da filosofia do direito, por ignorância ou má-fé.
Esclarecedoras são as palavras de Miguel Reale:
"Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a ciência jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o movimento de ‘purificação’ do Direito, que teve como centro a capital da Áustria. Kelsen chamou sua doutrina de Teoria Pura. Por querer livrá-la de elementos metajurídicos, excluindo do campo próprio e específico do jurista uma série de problemas, apesar de reconhecer sua legitimidade no plano da Psicologia, da Moral, da Economia, da Sociologia, da História ou da Política." (Filosofia do direito, 2002, p. 455).

Experiência:

Lucas M. F. (Estudante de Direito)

Em regra, nas faculdades não é, pelo menos na graduação, tratado o assunto com a devido aprofundamento; não digo amplo conhecimento, mas o suficiente para compreender as posições do autor, o tempo em que viveu, influências, etc.
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Na minha experiência, por exemplo, houve uma pequena contraposição entre Kelsen e Miguel Reale e alguns outros pensadores... Nada que tornasse evidente o que o autor efetivamente pretendia.
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Assim, caso não seja um estudante sério, que, pelos seus próprios meios, busque apreender o pensamento do autor em sua plenitude; deixará a universidade com diversos preconceitos arraigados -- Kelsen (não é ético, o Direito é a lei, nazismo, etc).

Muito bom!

FNunes (Defensor Público Estadual)

Só não concordo que para Habermas há separação entre moral e direito. A questão não é bem assim. O que ele faz é rechaçar a possibilidade de um juiz solipsisticamente não aplicar uma norma prevista formulada democraticamente em nome de um fator externo ao Direito, mas não nega a moral. Para ele, a norma jurídica deve ser co-originária com a norma moral, elas devem ser decididas previamente através de um discurso universal e não no caso concreto com o juiz sendo um vetor que capta os valores sociais e os levam para o Direito (como pregam os defensores da instrumentalidade do processo). Dessa forma, para Habermas não há uma separação radical entre moral e direito, nem no campo da sua criação e nem na aplicação. O que ele critica é simplismente uma moral solipsista, subjetivista e antidemocrática.
No mais, concordo com tudo. Kelsen realmente é uma vítima de pessoas mal intencionadas ou ingênuas. Pessoas essas que, apesar de o criticar, acabam, muitas vezes, recaindo nos mesmos argumentos kelsenianos.

Divisor de Águas

V. Vieira (Advogado Autônomo)

Parabéns ao autor pelo artigo.
A teoria de H. Kelsen pode ser considerada um marco na história do Direito. Foi responsável pela autonomia do Direito perante as demais ciências que, até então, pareciam prescrever as suas próprias normas, criando uma infinidade de "justiças", sob o nome do Direito. É inegável a influência destas teorias e "justiças" sobre as normas de (qualquer) sistema jurídico, contudo, outra linguagem lhe é atribuida, com outras normas ela dialoga e, principalmente, com outros critérios é interpretada. É triste saber que, principalmente nas universidades, é por vezes esquecido o renomado autor e sua teoria, e esquecem, por consequência, que os problemas que enfrentarão em suas vidas profissionais vão lidar, de maneira direta ou indireta, com este diálogo entre o Direito e os demais anseios sociais, tendo em vista a direção que toma a nossa República, que é judicializar nossas políticas públicas.

Desembargador

Observador.. (Economista)

Parabéns pelo artigo.E ajuda a refletir sobre um outro artigo deste portal: "Direito Penal deve dar alternativas em vez de respostas".

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