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Segundo semestre

Veja os principais casos de Direito Penal no STJ

A 3ª Seção, integrada pelos ministros da 5ª e 6ª Turmas, volta das férias com a missão de decidir se Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deve permanecer preso. Já está em julgamento o agravo regimental na Reclamação 9.121, que trata da Operação Monte Carlo, na qual a Polícia Federal investigou um esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos. O relator, ministro Gilson Dipp, em decisão monocrática, julgou procedente a reclamação do Ministério Público.

Assim, foram suspensos os efeitos de decisão do juiz do Tribunal Federal da 1ª Região Tourinho Neto, que estendeu a Cachoeira o Habeas Corpus concedido a um dos corréus investigados. Para o ministro Dipp, como o juízo de Tourinho foi dado depois de o STJ já ter se manifestado no mesmo caso, ela teria violado a competência da corte superior.

Pouco antes das férias, no dia 27 de junho, o agravo regimental contra a decisão do ministro Dipp, interposto pela defesa de Cachoeira, foi levado a julgamento na Seção. Os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior e Marco Aurélio Bellizze acompanharam o voto do relator negando provimento. O ministro Og Fernandes não conheceu do agravo. O julgamento está interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.

Também há previsão de julgamento na 3ª Seção da Reclamação 2.427, cuja relatora é a ministra Laurita Vaz, que discute a suposta nulidade de julgamento quando há discrepância entre o termo da votação dos jurados e a sentença condenatória. Outro tema recorrente nesse colegiado é a competência para decidir sobre a manutenção de presos de alta periculosidade em presídios federais. Esses conflitos são decididos caso a caso (CC 123.336).

5ª e 6ª Turmas

Carlinhos Cachoeira também está preso com base em outra operação da Polícia Federal, a Saint Michel, que apurou fraudes na área de transporte público no Distrito Federal. Contra essa prisão, a defesa de Cachoeira impetrou o HC 246.193, que será julgado pela 5ª Turma.

O ministro Gilson, também relator dessa ação, negou liminar com pedido de soltura no dia 29 de junho. O processo está no Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Na 6ª Turma, irá a julgamento o HC 248.799 impetrado em favor de Emerson Eduardo Rodrigues. Ele foi preso em Curitiba, no dia 22 de março, pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos da PF. Também foi preso, em Brasília, Marcello Valle Silveira Mello.

Os dois são acusados de manter um site na internet incitando a violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além estimular o abuso sexual de menores. Eles chegaram a fazer ameaças de ataque a estudantes da Universidade de Brasília. Durante as férias forenses, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, pediu informações ao TRF-4 e determinou vista ao Ministério Público Federal. O relator do HC é o ministro Og Fernandes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2012, 17h12

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