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Segunda Leitura

Endividamento e seus reflexos em profissionais do Direito

Por 

Os que gastam além da conta, comprometendo sua própria sobrevivência, são considerados pródigos pelo Código Civil e são, por isso, considerados relativamente incapazes.

Mas, muito embora sem chegar a tal extremo, há os que despendem mais do que ganham e, com isto, vivem em permanente tensão. Passam os dias procurando equilibrar suas finanças, quase sempre sem sucesso. Estes, nos últimos tempos, vêm crescendo em número. Por quê?

Não há uma resposta pronta e acabada. Mas, com certeza, são fatores importantes o consumismo da vida moderna, a facilidade na obtenção de créditos, o poder de convencimento de propagandas feitas com competência, a vontade de distinguir-se pela aparência, de exibir sucesso, e até mesmo por solidão (o vendedor passa a ser alguém com quem conversar por algum tempo).

Por estes e outros motivos, muitos desequilibram suas finanças e começam a viver maus momentos, passando pelas mãos de credores nem sempre bem intencionados, comprometendo sua vida profissional e, por vezes, da família.

Este é um fenômeno que atinge todas as categorias profissionais. No mundo empresarial o problema sucede com tanta frequência, que a Revista Você S.A. dedica, em todos os seus números, estudos e entrevistas orientando seus leitores a aplicar bem o dinheiro. Na edição deste mês de julho de 2012, a reportagem “Dinheiro”, de Roseli Loturco, mostra que evitar um jantar de R$ 100 por semana poderá resultar, bem aplicados, em R$ 29.792,56 ao fim de 5 anos (p. 79).

Optar por investimentos bem orientados, fugir das dívidas dos cheques especiais, comprar o imóvel e não alugar (sempre que possível), evitar compras de bens inúteis ou em excesso (quantos pares de sapato precisa uma mulher), pesquisar preços, negociar, tudo isto faz a diferença que leva pessoas que recebem praticamente o mesmo, a terem vidas muito diferentes.

Todos temos muitos exemplos disto. O que mais me marcou foi o de um amigo, em viagem a Punta Del Leste, Paraguai, que vendo o bom preço de uma enorme garrafa térmica, não hesitou em comprá-la. Quando eu lhe perguntei quem tomaria tanto café na sua casa, já que a família era composta pelo casal e dois filhos, ele não me respondeu. Ao invés de avaliar a necessidade, ele privilegiou o preço, esquecendo que pagar pouco por algo inútil significa pagar muito.

Por tudo isso, alguns, mesmo recebendo R$ 30 mil por mês, estão sempre a dever e a reclamar. Se receberem R$ 40 mil será a mesma coisa. E, obviamente, não se preocupam em destinar R$ 100 a um plano de previdência privada, que lhes daria conforto na velhice.

Porém, vejamos como a má administração das finanças se dá no nosso universo jurídico e as consequências que disto resultam.

Advogados têm vida muito diferente dos servidores públicos. A começar pelo fato de que podem ir aos extremos, desde sobreviver com R$ 1,2 mil mensais pagos por um escritório pequeno, até tornarem-se extremamente ricos em casos de muito sucesso. Mas, tomando por base um profissional mediano, o problema surge quando ele se excede, por qualquer motivo, nas despesas. E aí vem a tentação de valer-se do dinheiro depositado a favor de algum cliente, ainda que com a intenção de pagar-lhe depois. Os Tribunais de Ética da OAB veem-se, não raramente, às voltas com tal tipo de problema e muitas carreiras promissoras se acabam.

No serviço público a situação é um pouco diferente. Mesmo as profissões bem remuneradas (carreiras de estado) têm grande quantidade de profissionais endividados. É que a ambição não se satisfaz com R$ 25 mil (brutos, é verdade) mensais.

Alguns buscam outros rendimentos. Há os que, vendo o sucesso dos cursos a distância, espalhados por todo o Brasil, sonham em montar estrutura semelhante. Há os que saem a dar aulas alucinadamente, às vezes em cidades diferentes. E, em menor número, os que assumem um negócio em nome de um terceiro. Óbvio que nisto tudo o serviço público passa a ser secundário.

Outros, impressionados com as roupas de marca do vizinho industrial, com o veículo do amigo de infância bem sucedido, que mal entra na garagem, ou com a lancha do advogado tributarista que foi seu colega de Faculdade, desdobra-se em exibições de poderio econômico, que resultam em frequentes visitas ao gerente do banco, para renovar empréstimos.

Este problema vem assumindo proporções tão graves que há tribunais limitando os descontos em folha de pagamento. O percentual é de 30%, mas com acréscimos de financiamento de imóvel e pensão alimentícia, por vezes, chega a 70%. É dizer, até ali se admite, mas dali não passa. O servidor, em sentido amplo, perde a própria autonomia de vontade.

Alguém ingenuamente poderá pensar: mas isto é um problema do devedor, ele que resolva. Não é bem assim. Comprovadamente, profissionais ou funcionários insolventes, na iniciativa privada ou no serviço público, têm seu rendimento no trabalho diminuído. Falta-lhes a necessária paz de espírito. Sem falar nas idas e vindas a agências bancárias ou, o que é pior, a agiotas. Notícia na internet revela que pesquisa da FGV atesta que os endividados faltam mais ao serviço.

E mais. O devedor poderá ser uma vítima do credor. Como reagirá um promotor de Justiça ao acusar alguém defendido por um advogado que é seu credor? Que independência terá um desembargador para julgar um recurso de grande repercussão econômica para um banco do qual é antigo devedor? O servidor de um cartório dará preferência aos processos de um advogado a quem deve certa quantia?

Os órgãos públicos não devem ignorar o problema. Já é chegado o momento de chamar consultores financeiros para que orientem (inclusive magistrados e agentes do MP) nos cursos que se realizam após a posse. A mostrar-lhes que vencimentos passam por ciclos e que é preciso preparar-se e adaptar-se às épocas de má remuneração. A utilizar bem seus rendimentos, deles tirando o proveito máximo (p. ex., registrando todos os gastos do mês, para saber onde cortar). Em casos extremos, auxílio psicológico não deve ser descartado.

Em suma, sem precisar ir ao ponto de pertencer a grupos de “Devedores Anônimos” (em São Paulo já existem três), é necessário reconhecer e enfrentar o problema. Antes que se chegue a situações extremas, como do distribuidor judicial registrar execução contra alguém do andar de cima e do oficial de Justiça sentir-se constrangido em ter que citar a própria chefia.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2012, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

verdade nua e crua

ubirajara araujo (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado Mestre: sem dúvida, muito lúcido e apropriado seus comentários. Caso tivessemos uma educação financeira, certamente não chegariamos a esse nível de individamento de uns e insatisfação com salários de outros tantos.
A matemática e precisa, não se deve gastar mais do que se ganha.
Compra-se aquilo que é necessário se o preço for conveniente.
Agora se buscarmos a competição com amigos ou colegas com mais tradição patrimonial, aí, nao tem salário nem rendimento bastante para evitar o endividamento.
Nos ultimos tempos o governo vem estimuando gastos e aquisição de bens e utilidades, em vez de estimular a poupança e a educação financeira.
Parabens, muito oportunas suas considerações.

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