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Nova chance

Sugestões para o indulto natalino já podem ser enviadas

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até o 2 de agosto, sugestões para as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. Os critérios para definir o perfil dos presos a serem beneficiados começam a ser elaborados a partir dessa consulta.

Cidadãos e instituições podem enviar propostas. As colaborações devem ser encaminhadas para o e-mail jussara.ribeiro@mj.gov.br, para o fax (61) 2025-9838 ou para o endereço do CNPCP, que fica no Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF).

O Conselho vai analisar as sugestões e propostas e promover uma audiência pública no dia 14 de agosto para debater a questão e aprimorar o indulto natalino. Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência e apresentar propostas.

As regras serão avaliadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes de ser encaminhada à Presidência da República. A previsão é de que por volta 4,5 mil pessoas ganhem a liberdade ao longo de 2013.

Com o indulto natalino, o governo proporciona uma nova oportunidade a quem se mostra recuperado para o convívio social. A concessão do indulto só é conferida mediante o cumprimento de parte da pena e comportamento do preso. A porcentagem exigida varia conforme o tipo de delito cometido.

No indulto de 2011, por exemplo, o benefício foi concedido a pessoas que não haviam cometido crimes graves (com agressão ou grave ameaça), que estivessem estudando na prisão ou que fossem portadores de tetraplegia e cegueira.

Esse benefício é instituído em vários países. Em Portugal e Cuba, por exemplo, é concedido ao final do ano, como no Brasil; e na França, é por ocasião do Dia da Festa Nacional, em julho. Ao receber o indulto, o sentenciado tem a pena declarada extinta. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministérios da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 16h20

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