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Alcance da competência penal do STF foi destaque

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28 de julho de 2012, 2h08

O destaque da semana foi a notícia assinada pelo editor Rodrigo Haidar sobre a discussão, levada ao Supremo Tribunal Federal pela Ação Penal 470, que julga a existência do mensalão, sobre a extensão da competência penal do STF em relação a réus que não tenham foro privilegiado. A questão foi levantada em Questão de Ordem proposta pelo advogado Márcio Thomaz Bastos. Segundo ele, não se trata de mais um pedido de desmembramento do processo de seu cliente, o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, mas sim de uma discussão que até hoje o Supremo não fez definitivamente: os critérios pelos quais os ministros decidem manter réus que não deveriam ser julgados pelo tribunal em ações que ali tramitam. Clique aqui para ler. 

Repercussão política
A petição protocolada no Tribunal Superior Eleitoral, na qual cinco advogados afirmam ser “inconveniente e inoportuno” que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Penal 470 às vésperas das eleições também mereceu destaque. “O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento”, argumentam. Clique aqui para ler.

Às moscas
Outro destaque foi a reportagem a respeito da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que deixa os tribunais temporariamente vazios. Isso porque seu artigo 118 prevê que apenas em caso de “afastamento por prazo superior a 30 dias” de membro das cortes de segunda instância é que se pode convocar juízes para substituí-los. Na prática, isso significa que só é possível manter o gabinete funcionando se a ausência ultrapassar um mês, ou seja, superior ao período de férias. Clique aqui para ler.

Juízes sem rosto
Sancionada pela presidente Dilma Roussef na terça-feira (24/7), a Lei 12.694/2012, que permite o julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa, suprime garantias constitucionais, segundo advogados. Especialistas entrevistados pela revista Consultor Jurídico questionaram a publicação de sentenças “sem qualquer referência a voto divergente”. Clique aqui para ler. 

ESPECIAIS
Mediação de conflitos
Em entrevista concedida ao editor Rodrigo Haidar, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, tratou dos problemas que tornam o Judiciário lento. Entre as soluções discutidas, ele falou sobre uma política nacional que tenha como um de seus eixos a resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação. “O que importa é que a pessoa que tem um direito violado possa reclamar esse direito. No Judiciário ou fora dele”, defende Caetano. “Ter acesso à Justiça não é só entrar. É sair”. Clique aqui para ler.

Bandeira de Mello
O entrevistado da semana para a coluna “Livro Aberto” foi Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos maiores nomes do Direito Administrativo nacional. A coluna se propõe a elencar as obras literárias que marcaram a vida de personagens do universo jurídico. Bandeira de Mello mencionou Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. “Eu estava quebrando a cabeça para descobrir o que é o Direito, e um cara já tinha feito tudo isso um milhão de vezes melhor do que eu”, disse. Clique aqui para ler.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 311,1 mil visitas e teve 753,4 mil visualizações de página na semana entre 20 de julho e 26 de julho. A terça-feira (24/7) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 58,7 mil visitas. A reportagem mais lida, com 4,6 mil acessos, foi a do repórter Pedro Canário, sobre a divergência entre o juiz federal Sérgio Fernando Moro e a Universidade Federal do Paraná, onde leciona. A desavença chegou à Justiça Federal da 4ª Região. Clique aqui para ler.

A segunda reportagem mais lida, com 3,8 mil visitas, foi a do editor Marcos de Vasconcellos, sobre a seleção de um professor de Direito Civil para a USP. Dois problemas interferem no processo: a possível impugnação de um candidato por autoplágio — utilizou, sem citar as fontes, trechos de artigos escritos por ele — e o protesto em relação à banca examinadora do concurso, pois quatro dos membros sugeridos aprovaram um dos concorrentes como livre-docente da faculdade. Clique aqui para ler.


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AS MANCHETES DA SEMANA
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