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Notas Curtas

Ayres Britto completa 100 dias à frente do CNJ

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O ministro Ayres Britto completou na sexta-feira (27/7) cem dias à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. Nesse período, o Conselho julgou 272 processos em cinco sessões que ele presidiu. Em pauta, foram colocados 751 processos, mas, além dos julgados, 205 casos foram retirados, adiados ou objeto de pedidos de vista. Outros 1.997 casos foram decididos e arquivados monocraticamente ou por decisão do Plenário.

Fluxo constante
Ao assumir o cargo, no dia 19 de abril, o ministro Ayres Britto encontrou um estoque de 3.546 processos em tramitação no CNJ. Desde então, entraram 2.729 novos processos —a maioria foi encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu 2.304 casos para analisar. Os conselheiros receberam 575 processos no período.

Ações
Uma das principais medidas tomadas pelo CNJ sob a gestão Britto é a resolução que determinou a divulgação mensal dos nomes dos servidores e magistrados do Judiciário e suas respectivas remunerações, gratificações e outras verbas pagas pelos tribunais. Além disso, no período também foram regulamentadas ações que tratam de penas pecuniárias, precatórios, idosos, jurisprudência e imprensa.

Verdade na advocacia
A OAB paulista empossou na quinta-feira (26/7) os advogados que farão parte de sua Comissão da Verdade, que pretende resgatar o papel da advocacia durante a ditadura militar. Integram a comissão: Belisário dos Santos Júnior (vice-presidente); Arnor Gomes da Silva Júnior (secretário); Airton Soares; Aton Fon Filho; Iberê Bandeira de Mello; Idibal Pivetta;  José Carlos Arouca; Luiz Eduardo Greenhalgh; Luiz Olavo Baptista; Paulo Gerab; Paulo Sérgio Leite Fernandes; Takao Amano;  Tales Castelo Branco; Valter Uzzo;  Zulaiê Cobra Ribeiro. São membros colaboradores: Cid Vieira de Souza Filho; José Leme de Macedo; Marcos Fabio Trombetti, Martim de Almeida Sampaio; Oscar Alves de Azevedo e Carlos Alberto Baptista.

Festa na OAB-RJ
A OAB-RJ promove nos dias 1, 2 e 3 de agosto a OABExpo, com 40 palestra gratuitas. Os temas serão os dez anos do Código Civil, o novo Código de Processo Civil e práticas na advocacia. O congresso acontece no prédio da OAB-RJ, na avenida Marechal Câmara 150, 4º andar, Centro.

Vocação e talento
A Defensoria Pública da União em Guarulhos (SP) está com 14 vagas abertas para estudantes de Direito que estejam cursando entre o 7º e 9º semestre. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 364 para jornada de 4 horas por dia, e de R$ 520 para jornada de 6 horas, além de auxílio-transporte. As inscrições vão até 17 de agosto e podem ser feitas no site www.dpu.gov.br ou na sede da Defensoria Pública Federal em Guarulhos (rua Anice, 268, Jardim Santa Mena – altura nº 1.973 da Av. Timóteo Penteado), das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

Mestrado profissional
A Uniban está com inscrições abertas para vagas remanescentes do mestrado profissional Adolescente em Conflito com a Lei. O curso é voltado para profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Filosofia, História, Jornalismo, da Administração Pública, ONGs e fundações. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto pelo site www.uniban.br. A taxa é de R$ 30,00. Mais informações pelo site da Uniban ou pelos telefones (11) 2967-9110 e 9126.

Entrega de aviões
O ministro Ayres Britto e a ministra Eliana Calmon, farão nesta segunda-feira (30/7), a entrega de 16 aviões de pequeno porte para uso do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros. Os aviões eram usados por traficantes de drogas e foram apreendidos. Serão doadas aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins. A cerimônia acontece no hangar da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília (Setor de Hangares número 13/14, ao lado do Terminal 2), às 11h.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 6h00

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