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ConJur, ano XV

A revista que inventou um jeito de falar de Justiça

Por 

Caricatura: Mauricio Cardoso - Colunista [Spacca]Selo 15 anos ConJur

Foi há exatos 15 anos. O mês era julho, com certeza. O dia, porém, presume-se que tenha sido 28. Nessa data entrou no ar a revista eletrônica Consultor Jurídico. Já nasceu com o apelido que a tornaria conhecida: ConJur. A criação foi dos jornalistas João Ozório de Melo, hoje correspondente nos Estados Unidos, e Márcio Chaer, que continua na direção do site. Ninguém sabia exatamente o que estava fazendo. Incertezas normais naqueles primórdios da internet, em que as pessoas percebiam que algo grande estava acontecendo, mas poucos entendiam no que ia resultar.

A ConJur em 1999Era 1997 e a “bolha” que transformaria a internet num fenômeno mundial das comunicações ainda levaria um ano para começar a inflar e dois para explodir e para transformar o próprio mundo para sempre. O presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso e o do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello — que com 51 anos de idade entrava para a história como o mais jovem ministro a presidir a corte. O Conselho Federal da OAB era presidido pelo cearense Ernando Uchoa Lima. São Paulo era governado por Mário Covas e o Rio de Janeiro por Marcello Alencar. O plano Real, que estabilizou a economia, ainda estava balançando e com R$ 1 quase dava para comprar US$ 1. (Na foto, a capa da ConJur em 1999)

O ensaio
A Dublê Editorial, empresa-berço da ConJur resumia-se a um escritório de duas salas na rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, na Capital paulista. Ali era produzido o Jornal do Advogado da OAB paulista; o jornal do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo; e as colunas Diário Judicial, publicada no jornal Diário Popular (hoje, Diário de S.Paulo); e Legal Update, na revista Update, da Câmara Americana de Comércio. Com a experiência adquirida em publicações como a revista Veja e nos jornais Gazeta Mercantil e Folha de S.Paulo, Chaer sempre tivera predileção sobre as questões relacionadas ao Direito e à Justiça. João Ozório, com quem trabalhara em Brasília, pensava em voltar para São Paulo e entusiasmou-se com a ideia de entrar também no mundo do jornalismo jurídico.

A Internet apenas engatinhava. Um dia, para resolver um problema com seu correio eletrônico no UOL, o portal que fora criado pouco antes, Ozório conheceu os rapazes que cuidavam do projeto na Folha de S.Paulo. O CD de instalação fornecido não funcionara. Em contato com o diretor do comercial do portal, chamado Índio Brasileiro, soube que eles estavam atrás de conteúdo. A ideia do site jurídico surgiu naturalmente na conversa.

Enquanto Ozório cuidava da viabilização tecnólogica, Chaer coordenou o trabalho de produção de textos. Quando já havia cerca de oitenta textos, entre notas, notícias, artigos e reportagens, o material foi impresso, acondicionado em envelopes e remetido a algumas pessoas para colher opiniões. O cronista jurídico Walter Ceneviva e Eunice Nunes, esta, jornalista que cuidava de uma reportagem semanal na Folha foram dois dos críticos escolhidos para opinar. Eunice hoje edita o Jornal do Advogado da OAB e Ceneviva continua firme na Folha.

Primeira vez
A primeira edição veio à luz robusta. De uma só vez foram publicados 41 textos. O que é considerado o primeiro deles fala das complexidades e dificuldades do ICMS: “Múltiplas configurações — ICMS toma formas diferentes, por setor, a cada decisão”. Veio assinado por Marcelo Xavier Mendonça, um dos pioneiros. Mendonça hoje comanda o serviço de imprensa da TAM. Seu texto continua atualíssimo, 15 anos depois. O pacote vinha recheado de temas que faziam sucesso na época: privatizações, Reforma do Judiciário, globalização da advocacia, alguma coisa de gestão de escritórios e muita matéria tributária. E um artigo: Direito societário de minoria, firmado por Ronaldo Veirano e Paulo Cesar Simões.

É difícil resgatar com precisão o histórico da entrada de textos no ar porque cada vez que o site passava por uma reforma tecnológica ocorriam acidentes como a perda de arquivos que caíam em um buraco negro qualquer. O site tinha problemas de construção, pois fora concebido em uma plataforma complicada chamada cold fusion. O tormento só acabou depois de ter sido totalmente reconstruído pelo engenheiro Iúri Chaer, irmão de Diana Chaer — que concebeu o logo atual do site — e filhos de Márcio.

No segundo dia de sua existência, a revista publicou outra batelada de notícias. Uma delas, que tratava das ementas do tribunal de Ética da OAB, falava da nova mídia: “O avanço tecnológico na ciência das comunicações introduziu na área publicitária o revolucionário instrumento da internet. Não há impedimento para os advogados na utilização deste novo veículo comunicativo para publicidade profissional, equiparado que está a outros meios de comunicação existentes. Incidem, entretanto, na publicidade do advogado via internet, as mesmas restrições éticas das demais formas de publicidade, especificadas no Código de Ética e Disciplina”.

O furor jornalístico amainou a partir daí. As notícias foram rareando e a iniciativa só não fracassou por insistência dos pioneiros. Visto à distância, parece estranho que o site pudesse sobreviver passando dias sem publicar uma única notícia. Mas foi depois de alguns meses, ainda no primeiro semestre de vida, que a “revista” se tornou diária — claro, com direito ao descanso semanal do sábado, do domingo e, às vezes, até das sextas-feiras. Mas vingou. (Foto: A ConJur em 2000)

 

Parcerias
Ao nascer, a ConJur — no feminino, por se tratar de uma “revista eletrônica”, conforme se convencionou à época. Estrelar a capa do UOL passou a ser um dos termômetros da capacidade de fazer notícia do site, ao mesmo tempo que turbinava a sua audiência. Pelos registros disponíveis, foi em janeiro de 2000 que uma notícia da ConJur galgou pela primeira vez ao posto da manchete principal do portal: "Justiça de São Paulo garante matrícula a inadimplente", dizia a notícia sobre a decisão que garantiu a duas alunas devedoras da FMU renovar as matrículas para continuar estudando.

Muito antes disso, no primeiro mídia-kit composto para vender o site no mercado publicitário, em 1997, a revista se vangloriava de seus índices de audiência: "A média de page views da Consultor Jurídico é de 160 mil por mês", rezava o texto, depois de explicar o que significava page view. E mais não dizia, porque pouco se sabia. Nessa época costumava-se destacar mais o número de "hits" do dia.

Quinze anos depois e já com instrumentos de medição de audiência mais precisos, dá para dizer que a ConJur conquistou um lugar de destaque na internet. Segundo o Google Analytics, em junho último, foram visualizadas 3,5 milhões de páginas da ConJur por 837 mil visitantes únicos (leitores que retornaram pelo menos uma vez ao site no mês). Notícias do site são citadas pelas maiores publicações do país e algumas vezes por internacionais como o Wall Street Journal, o Financial Times e o New York Times. Pelas informações do Google Analytics, este site é visitado por internautas de cerca de 130 países.

A parceria com o UOL durou até abril de 2005, quando a ConJur se transferiu para o portal do jornal O Estado de S. Paulo. A intenção era se situar numa vitrine frequentada por um público específico e melhor definido. A experiência durou cerca de três anos e, em 2008, o site passou a fazer vôo solo. As passagens pelo UOL e pelo Estadão contribuíram para consolidar o veículo até o ponto do convencimento de que já tinha espaço e público próprios. (Foto: A ConJur em 2004)

Notícias
O sucesso da revista foi consequência de um pacto duplo de fidelidade: à notícia e ao leitor. Com foco na Justiça e no Direito, jamais perdeu de vista a sua natureza jornalística, de ser apenas uma revista. E foi à custa de notícias, de furos e de reportagens que ela se firmou. Para aqueles que a criaram e a fizeram crescer, estava claro que era impossível competir com os grandes canais de informação geral, todos ancorados nas mais importantes empresas de comunicação do país. Por isso mesmo, era preciso ser o melhor na sua área de especialização. Para que isso fosse possível, os jornalistas que escrevem na revista aprendem a ver os fatos inerentes à Justiça e ao Direito sob o prisma da técnica e não da política, uma opção que vai na contramão da grande imprensa. Outra característica do site, decorrente dessa escolha, foi a de não temer ser contramajoritário, já que a Justiça frequentemente é contramajoritária. A diretriz deu certo e fez da ConJur uma referência da informação jurídica, refletida na cobertura do setor que passou a fazer desde seu primeiro dia no ar, há 15 anos. Uma repassada pelo seu acervo de notícias, que já supera a casa de 110 mil textos publicados, comprova isso. Relembremos alguns desses casos (Foto: A ConJur em 2005):

Denúncias terceirizadas
Em setembro de 2004, a ConJur publicou que denúncias produzidas pelo procurador da Republica Luiz Francisco de Souza eram produzidas nos escritórios e computadores de desafetos dos denunciados do procurador. Luiz Francisco era o grande acusador, o paladino da moralidade e de uma suposta luta contra a corrupção do momento. Ao longo desses 15 anos, outros falsos Catões cruzaram o caminho da ConJur, sempre em lados opostos. É o caso do então juiz federal Fausto de Sanctis — hoje desembargador — e do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz — hoje deputado federal —, atores principais de outra grande enrascada supostamente moralizadora batizada de operação satiagraha, montada para combater supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas (Leia mais abaixo). Os parágrafos iniciais da reportagem sobre o procurador explicam bem o que aconteceu e como ele agia:

O segredo de um bom procurador da República está em suas fontes e na rapidez com que produz suas denúncias. O procurador Luiz Francisco de Souza reúne essas qualidades.

Mas na última quinta-feira (2/9), surgiu uma dúvida a respeito da alta produtividade do mais famoso integrante do Ministério Público no país. Uma Ação de Improbidade Administrativa combinada com Ação Civil Pública apresentada por ele um dia antes, apresentou uma esquisitice.

O arquivo em que foi digitada a ação não tem origem na Procuradoria, onde Luiz Francisco trabalha, mas no computador de um empresário que é parte interessada na causa em questão. O autor do arquivo seria o advogado do empresário, Marcelo Ellias.

O procurador rechaça com veemência que tenha apresentado uma ação que não seja de sua autoria. Mas não explicou porque ao se checar a origem do arquivo, verificando suas propriedades, o computador registrado é da Nexxy Capital Ltda., empresa de propriedade de Luiz Roberto Demarco.

A ação é contra 18 pessoas e empresas, mas o alvo principal é o administrador de fundos de investimentos Daniel Dantas. Demarco é seu desafeto, adversário e inimigo”.

Petista de carteirinha, o procurador Luiz Francisco de Souza teve sua fúria denuncista apaziguada depois que o tucano Fernando Henrique Cardoso foi substituído na Presidência da República por Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O procurador jamais foi punido ou investigado por seus estranhos métodos de trabalho terceirizado (Clique aqui para ler a notícia) (Foto: A Conjur em 2009).

Palavra de presidente
Um dos textos que mais repercutiram é relativamente recente. Trata-se da entrevista concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, aos repórteres Carlos Costa e Márcio Chaer em abril deste ano. Peluso estava encerrando seu mandato de dois anos à frente da corte suprema, num momento em que todo o Judiciário estava sob forte pressão, por etéreas denúncias sobre privilégios e improbidades de membros da magistratura. À frente da campanha estava a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Na entrevista, que foi reproduzida por 3.390 sites e em toda a imprensa brasileira, Peluso fala de temas institucionais, como o papel do STF:

“A vocação do Supremo são os grandes temas. Não é isso o que acontece agora, mas com o andamento da reforma teremos probabilidade de que o Supremo venha a se dedicar ao que deve. Ele só julgará aquilo que tiver repercussão, relevância social, institucional, política ou econômica para o país”.

Mas o que fez barulho foram suas alusões à ministra Eliana Calmon:

“Até agora ela não apresentou resultado concreto algum, fez várias denúncias. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando de lado o foco, a procura de resultados concretos. No mês de setembro ela sai, retorna para o tribunal dela, que é o STJ. Termina o mandato e volta. São apenas três meses. Que legado deixou?”

E muito mais barulho houve pelo que Peluso disse de seu colega Joaquim Barbosa:

“Tem um temperamento difícil, não sei como irá conviver, primeiro com os colegas. Não sei como irá reagir com os advogados, pois tem um histórico desde o episódio com o Maurício Correia [ministro aposentado do Supremo. Em 2006, Joaquim Barbosa, no Plenário, sugeriu que o então presidente do STF fazia tráfico de influência]. Também não sei como irá se relacionar com a magistratura como um todo. Isso já é especular. Ele é uma pessoa insegura, se defende pela insegurança. Dá a impressão que de tudo aquilo que é absolutamente normal em relação a outras pessoas, para ele, parece ser uma tentativa de agressão. E aí ele reage violentamente”.

Joaquim Barbosa reagiu violentamente, em entrevista ao jornal O Globo, em que chamou Peluso de “conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”). A entrevista completa de Peluso foi publicada em quatro dias consecutivos: 1ª Parte; 2ª parte; 3ª parte e 4ª parte.

Satiagraha
Muito antes que espocasse de forma retumbante o escândalo da chamada operação satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2008, a ConJur já vinha cobrindo o embate societário entre o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, e os grupos Telecom Italia, CitiCorp e Fundos de Pensão de grandes estatais pelo controle acionário da Brasil Telecom. Uma guerra de poder e dinheiro temperada com uma forte dose de espionagem, que já se vislumbrava nas denúncias terceirizadas do procurador Luís Francisco de Souza em 2004 e que redundou em outra operação da PF neste mesmo ano, a Operação Chacal.

Na verdade, o objeto inicial da satiagraha, comandada pelo solerte delegado da PF e hoje deputado federal Protógenes Queiroz, era investigar supostas crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas e de seu banco, o Opportunity. Em sucessivas reportagens, a ConJur apontou irregularidades cometidas nas investigações pelo consórcio de justiceiros formado pelo delegado Protógenes, pelo juiz federal, agora desembargador, Fausto Martin de Sanctis, e pelo procurador federal Rodrigo de Grandis. As reportagens da ConJur apontavam como as investigações estavam a serviço de interesses particulares. A abordagem estava correta, como veio a confirmar mais tarde decisões do Superior Tribunal de Justiça que anularam as provas colhidas na operação policial em função das irregularidades apontadas antes.

Para relembrar:
Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos pela PF
Para Gilmar Mendes juiz desobedeceu ordem do Supremo
STJ anula operação satiagraha e condenação de Daniel Dantas

O Supremo
Para cumprir sua missão de fazer a melhor cobertura do Judiciário, a ConJur fez do Supremo Tribunal Federal uma de suas especialidades. Desde os seus primeiros passos, a revista se esmerou em acompanhar tudo que acontecia na corte e com os seus ministros. Num verdadeiro curso sobre o Supremo, a ConJur publicou, em 2006, uma série de entrevistas com nove dos 11 ministros da casa à época. A série foi publicada simultaneamente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Veja, por exemplo, o que disse o então decano do tribunal, José Paulo Sepúlveda Pertence, sobre o papel do Supremo:

Como o senhor vê o coeficiente de legitimidade do Supremo perante a Sociedade?
Esse é um ponto central e eternamente inconcluso nas discussões sobre a Justiça constitucional, sobretudo. Em que medida onze homens, na verdade, seis votos de gente sem voto, podem dizer que anula uma emenda constitucional. Mas eu creio que o poder das cortes supremas, particularmente das cortes constitucionais, em especial no controle abstrato de constitucionalidade, é o que se tem chamado um poder essencialmente contramajoritário. Trata-se de garantir ou de procurar garantir a Constituição nos princípios em que ela não se lastreia em votos. Em que a decisão não se constrói pela maioria, mas com princípios fundamentais da convivência de interesses e de idéias contrapostas e garantias. É sobretudo a garantia de minoria, de respeito às regras do jogo — o que foi explorado e reprisado cansativamente no Mandado de Segurança que concluiu pela instalação de uma CPI defendida pela minoria.

O senhor concorda com a afirmação, do ministro Celso de Mello, de que hoje o Supremo governa?
É um órgão de governo. Também não há muitos exemplos no direito comparado. Teoricamente é um lugar comum dizer que a emenda constitucional está sujeita a um juízo de constitucionalidade. Ela mesma na medida em que há regras e há um processo específico, e há também as cláusulas intangíveis. Mas você não encontra exemplos no direito comparado de efetivamente se ter declarado a inconstitucionalidade de emendas como o Supremo discute.

Biografias
Hoje, o tema está em discussão no Congresso e um projeto de lei está prestes a colocar um ponto final na discussão, ou, mais provável, a colocar mais lenha na fogueira. Afinal, é permitido dizer tudo na biografia de pessoas que despertam interesse público? O direito à privacidade dessa gente mais conhecia como “celebridade” justifica impor a censura à literatura? A discussão foi lançada no ano 2000, quando a Justiça do Rio de Janeiro julgou ação por danos morais e materiais movida pelas filhas de Mané Garrincha contra o jornalista e escritor Ruy Castro, autor do livro Estrela Solitária – um brasileiro Chamado Mané Garrincha.

Ruy Castro perdeu, foi condenado a indenizar as herdeiras por dano material, mas escapou da indenização por dano material. A reportagem sobre o julgamento do recurso contra a absolvição no caso de dano moral tornou-se um dos grandes sucessos de audiência da ConJur. As filhas do craque sentiram-se ofendidas pelo fato de o livro, ao contar as façanhas sexuais de Garrincha, revelar que seu pênis media 25 centímetros. Para o desembargador João Wehbi Dib, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não havia motivo para se ofender com a revelação:

"As asseverações de possuir um órgão genital com 25 centímetros e ser uma máquina de fazer sexo, antes de ser ofensivas, são elogiosas, malgrado custa crer que um alcoolista tenha tanta potência sexual", disse em sua decisão.

Clique aqui para ler o texto completo.

Lista negra
Em novembro de 2006, a ConJur revelou que a seccional paulista da OAB tinha uma lista de nomes de pessoas a quem a advocacia não é grata. “A seccional paulista da OAB tem uma lista com os nomes de mais de 180 personalidades condenadas internamente pela entidade por violar prerrogativas de advogados e que, caso peçam sua inscrição na Ordem para exercer a advocacia, terão o pedido negado. A lista funciona desde 2004.” A lista, segundo a notícia, continha os nomes de 54 juízes, 21 delegados de polícia, 17 promotores, três procuradores da República, 11 policiais militares e seis escrivães (Clique aqui para ler a notícia).

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 4h01

Comentários de leitores

12 comentários

Parabéns duplo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

'Parabéns' pelas brilhantes matérias e 'Parabéns', principalmente por nos aguentar tanto tempo.

parabéns!!!

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

pela data marcante (debu,) mas o presente é do leitor todos os dias!

Conjur, lição de jornalismo.

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Reporto-me ao subtítulo da notícia: "...15 anos empenhada em tornar COMPREENSÍVEL o mundo do Direito e o papel da Justiça." Destaco o termo que bem define a notável linha de clareza dos textos, eis que todos os comentários são perfeitamente inteligíveis à primeira leitura. No modismo empenhado no uso de expressões rebuscadas, Conjur aborda com precisão cirúrgica os temas; as respectivas análises, e o significado jurídico relevante, sem lançar mão do ridículo juridiquez em moda. Parabens a todos os redatores pela
escolha dos temas; pelo conteúdo, e pela forma das publicações.

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