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Transparência obrigatório

CNJ avaliará tribunais sobre divulgação de salários

O Conselho Nacional de Justiça fará na segunda-feira (30/7) uma avaliação sobre o cumprimento das Resoluções 151 e 102 pelos tribunais. As normas estabelecem a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário. Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, segundo informa o conselheiro Wellington Saraiva.

Levantamento da ouvidoria do CNJ, fechado na tarde de sexta-feira (27/7), revela que a maioria dos tribunais já publicou em seus sites os valores recebidos por seus servidores e magistrados. Apenas 20 deles ainda não cumpriram as determinações. “A previsão inicial do CNJ está se concretizando à medida que os tribunais estão fazendo a divulgação”, comentou o Saraiva.

Para o conselheiro, a demora de alguns tribunais é compreensível: “É natural, porque a resolução estabelece novos procedimentos, de forma que era previsível atraso nos primeiros meses de vigência”, avaliou.

De acordo com a ouvidoria, seis tribunais de Justiça estaduais (Goiás, Minas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná e Santa Catarina) obtiveram prorrogação do prazo para a divulgação, porque enfrentam dificuldades técnicas, e outros quatro ainda não a finalizaram. A expectativa, porém, é que logo a medida atinja 100% do Judiciário.

Até a última sexta-feira a totalidade dos tribunais superiores já havia feito a divulgação e, dos cinco Tribunais Regionais Federais, apenas os da 3ª e da 4ª regiões não a haviam feito. Quanto aos 17 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 24 Tribunais Regionais do Trabalho, respectivamente, nove e quatro ainda precisam cumprir a resolução. Sobre os tribunais militares, os de Minas Gerais e São Paulo fizeram a publicação e o do Rio Grande do Sul, não. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 15h40

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