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Juíza nega indenização por dano moral a Renan Calheiros

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“A liberdade de informação jornalística abrange também o direito de expressar opiniões, divergir, posicionar-se a respeito de fatos diversos.” O entendimento é da juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 8ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido feito pelo senador Renan Calheiros em ação contra a revista Veja, da Editora Abril. Ele alegou que foi ofendido em reportagens da publicação. Os argumentos não foram aceitos.

Renan Calheiros acusou a revista de promover uma campanha, em 2007, para denegrir sua imagem. Na época, ele era presidente do Senado Federal e começou a ser acusado de envolvimento em escândalos de corrupção dentro da casa parlamentar. Calheiros renunciou e, posteriormente, foi absolvido pelos senadores da acusação de quebra de decoro parlamentar.

Para o senador, a revista Veja, com suas reportagens ofensivas, foi uma das responsáveis pela instauração do procedimento disciplinar contra ele. Ele acusou a publicação de humilhá-lo perante a sociedade e macular sua imagem como homem e como profissional. Além de indenização por danos morais, queria que a revista fosse obrigada a publicar uma retratação.

A Veja foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo Associados. Em sua defesa, alegou que nada mais fez do que relatar episódios políticos de interesse de toda a sociedade e, assim, cumprir com seu dever de informar.

Ao analisar as reportagens ditas como ofensivas, a juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 8ª Vara Cível de Brasília, concluiu que não houve qualquer ofensa à honra de Renan Calheiros. Para ela, a revista não extrapolou o seu dever de informar. “É certo que a reportagem utilizou de palavras, chamadas e títulos fortes e até jocosos, com intuito de causar impacto no leitor e chamar a sua atenção para a matéria; entretanto, tal proceder é comum e própria ao meio jornalístico, não se podendo admiti-lo como ilícito, inclusive porque o conhecimento desses fatos interessava à sociedade, cumprindo a sua requerida função social.”

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2012, 16h39

Comentários de leitores

5 comentários

Imagem borrada!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Que imagem, cara pálida? Que profissão? Sua imagem, Senador está mais suja do que poleiro de galinheiro perante a opinião pública e desde quando ser político carreirista é profissão? Só mesmo no nosso saqueado Brasil. Arre e égua!!!

Renan

geraldo c. de carvalho (Bancário)

Renan Calheiros, além de corrupto, quer tirar uma de santinho do pau oco. Enquanto isso, Alagoas é o estado mais violento do país.

ratazana com medo do inseticida........

hammer eduardo (Consultor)

Só mesmo em nossa republiqueta pra la de vagabunda é que vemos figuras repugnantes como este calhordista juramentado das alagoas fora das grades que seria o seu devido lugar.
O material fartamente publicado pela VEJA em 2007 deveria ter sido entregue direto para a Justiça , caso a nossa assim pudesse ser chamada. Este pilantra se esconde atras do biombo de um cargo publico devidamente referendado pelos esfomeados e desinformados do "importantissimo" estado de alagoas que ja nos brindou num passado recente com figuras digamos "impolutas" como fernando collor de mello que alias , devemos lembrar , renan avacalheiros fazia parte ostensiva de sua QUADRILHA de meliantes que tinha na proa o nefando PC Farias que depois foi devidamente "morrido" em condições que ficaram da maneira de sempre.
Renan levava dinheiro de empreiteiras para pagar pensão alimenticia de sua amante que deu-lhe um belissimo "barrigaço" e cavou uma pensão eterna. O ladravaz deveria ter sido cassado mas limitou-se como todos os de sempre , a sair de fininho para o acostamento da impunidade a agora ameaça nossa microscopica democracia com a sua "volta do boemio" na pretensão de ser "apenas" presidente do Senado , cargo alias bastante desmoralizado ultimamente pelo don corleone do Maranhão que pelo visto so sairá dali no "paletó de madeira".
O gozado e morbido nos dias atuais é ver como incineraram ( com razão por sinal) um outro pilantra que foi o demostenes torres. São 2 pesos e 2 medidas pois se demostenes fizesse parte da QUADRILHA , digo , "base aliada" do des-governo cleptocrata de esquerda que nos atrasa , certamente teriam virado tudo pelo avesso para salva-lo , como era de oposição , um trouxe a gasolina e os outros os fosforos.Que nojo !

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