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Salvo-conduto

Contador que vai depor em CPI pede para ficar calado

A defesa do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho, convocado para prestar depoimento no dia 8 de agosto na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para apurar fatos investigados nas operações Vegas e Monte Carlo, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele pediu salvo-conduto para exercer, sem qualquer restrição, seu direito constitucional de permanecer em silêncio. A CPI investiga o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por envolvimento com jogos ilegais, empresários, políticos e autoridades.

No Habeas Corpus, a defesa do contador afirma que, embora tenha sido convocado para prestar depoimento na qualidade de testemunha, percebe-se no requerimento que o depoimento poderá prejudicar o cliente. Isso porque, segundo o documento, não há “dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”.

Para a defesa, a expressão deixa claro que o depoimento não será apenas na condição de testemunha, mas de envolvido e possível acusado. O relator do HC é o ministro Ricardo Lewandowski. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo.

HC 114588

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2012, 18h46

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