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Desvio de verbas

Justiça recebe denúncia contra executivos do caso Maluf

A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra 11 pessoas por desvio de recursos públicos durante a construção da Avenida Água Espraiada, rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul da capital paulista. A denúncia se refere à época das gestões dos prefeitos Paulo Maluf (1993 a 1996) e Celso Pitta (1997 a 2000). As informações são da Agência Estado.

O processo, recebido pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, acusa executivos e ex-executivos das construtoras OAS e Mendes Júnior, que fizeram a obra, e dois funcionários da antiga Emurb, companhia municipal de urbanização responsável pela contratação dos serviços. Eles são acusados dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal é um desmembramento de outra ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Maluf, hoje deputado federal pelo PP. Naquele processo, ele é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas e crime contra a administração pública.

Maluf é acusado de receber dinheiro desviado das obras da Água Espraiada e enviar para contas na ilha britânica de Jersey. As informações constam de ação ajuizada pela Prefeitura de São Paulo à Justiça britânica para reaver US$ 22 milhões, alegadamente desviados de obras da gestão de Maluf.

De acordo com a Procuradoria, "para desviar o dinheiro público, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do Grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais que emitiam notas superfaturadas ou notas frias por serviços nunca realizados".

Maluf nega as acusações. A assessoria de imprensa da Mendes Júnior informou à Agência Estado que a acusação é contra pessoas físicas, e que a empresa não é parte no processo. A OAS não se manifestou.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2012, 6h24

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