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Espertos e párias

Precatórios no RJ têm duas filas: uma anda, a outra, não

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Quem atua na área jurídica sabe que “precatório” significa o crédito do particular contra o Poder Público, originário de uma decisão judicial. Quando o Tribunal de Justiça “bate o martelo” em definitivo, após vários anos de demanda, o Poder Público não está obrigado a pagar a dívida de imediato, nem o particular pode penhorar um bem público e levá-lo a leilão. A Constituição Federal manda que se expeça um precatório, que é um título de crédito sacado contra o governo. Como os credores são muitos, e para que os “espertos” não recebam na frente dos demais, criou-se uma fila. Quem ganhou sua demanda há mais tempo ocupa os primeiros lugares e os pagamentos devem observar rigorosamente essa ordem de chegada.

A Constituição Federal, por razões humanitárias, prevê que os idosos e os doentes graves entrem numa fila especial e recebam seus créditos antes dos credores comuns. No estado do Rio de Janeiro, as duas filas andaram paradas por muito tempo, porque o dono do cofre, o Poder Executivo, tratava os credores de precatórios a pão e água, ou pior: ignorava a existência deles.

O remédio que a Constituição Federal prevê para essa pouca-vergonha é a intervenção federal no estado, mas o Supremo Tribunal Federal nunca aceitou qualquer pedido intervencionista, deixando assim o Poder Executivo à vontade para não pagar coisa alguma aos titulares de precatórios, aos quais restava a opção de morrer de inanição, de raiva, ou sonhar em, na próxima encarnação, nascer em país menos bagunçado.

No governo Sérgio Cabral, a coisa vem andando melhor, mas basicamente só para os credores da “fila um” (idosos e doentes). Os da “fila dois” (que têm boa saúde, não são idosos, ou são empresas) continuam a ver navios. Não todos, claro, porque a habilidade do carioca está em toda parte, e na “fila dois”, como é previsível, ela se faz presente. Uns tantos felizardos estão mais atrás na fila, mas recebem antes dos outros. A “fila dois” subdivide-se, portanto, em espertos e párias. Como cantava o sambista Bezerra da Silva, malandro é malandro, mané é mané.

Há credores de 1996 (dezesseis anos de espera) que nada receberam, embora uns tantos, posteriores, tenham sido pagos. Nada a ver com desonestidade (a presidência do Tribunal de Justiça, que controla a fila, é de probidade inatacável). Qual o segredo, então? Simples: a fila do precatório, como alguém descobriu, pode ser “pulada”: basta que o estado alegue erro de conta. O precatório sai da fila e quem vem atrás recebe. Consertadas as contas, nada muda. O precatório continua no mesmo lugar de sempre, mas o pária não vê a cor do dinheiro.

Na prática, o estado pode adotar o lema “devo não nego, pago quando quiser” (e ele raramente quer). Quem duvidar, que consulte no site do TJ-RJ, dentre outros, o precatório 1996.03280-9, em que essa alquimia ocorreu, impunemente, apesar da grita constante do credor, que até agora berrou no deserto.

A dinâmica corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, andou investigando, pelo Brasil todo, a situação dos precatórios, e descobriu coisas de arrepiar, que a imprensa noticia a toda hora. No Rio de Janeiro, no começo do mês, ela detectou um “furo” na fila dos precatórios, exigiu providências e foi atendida: o governo Cabral disse que vai pagar R$ 51,2 milhões, mas só para os idosos e doentes. A “fila dois” continua parada.

A ministra Eliana Calmon, na inspeção que fez no Rio de Janeiro, não atentou para essa situação, a da “fila dois”, e proclamou que o setor de precatórios carioca é exemplar. O elogio, lamento dizer, é precipitado, porque os jornais vêm ecoando os protestos dos lesados da “fila dois”, sem que o governo do estado e a presidência do Tribunal examinem a fundo essa situação. A corregedora do CNJ, cuja atuação em favor da moralização dos costumes judiciários é notável, precisa passar um pente fino nos precatórios comuns do Rio de Janeiro e, como diz a presidenta Dilma, mandar consertar os malfeitos.

Alô ministra Eliana Calmon, volte ao Rio e exija providências, os precatórios podem ser comuns, sem privilégios, mas os credores não aceitam “fura filas” nem são abestados, como dizia o palhaço Tiririca, em sua irreverente campanha política.

 é advogado no escritório Ayrton Costa e Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2012, 11h50

Comentários de leitores

2 comentários

Em 'sampa' (como diria caetano) não é diferente

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O problema é epidêmico, já que no Brasil o que não faltam é filas e espertos. Em S.Paulo é a mesma coisa; a fila não anda e, quando anda, está beneficiando algum fura-fila, amigo de serventuário; do juiz, ou de ambos. Na fila 1, composta por idosos e doentes, a maioria morre antes de receber. Na 2, como disse o comentarista abaixo, só se receberia se fosse idoso ou doente,porém, com a ressalva feita aos que já estão nela,vão morrem antes, pela própria velhice ou doença que os acomete. Então o que se tem mesmo de concreto, é o 'calote institucional',de conhecimento do público ( que nada pode fazer) e dos órgãos envolvidos ( que podem mas não fazem). Viva o Brasil dos espertos e dos caloteiros!

Boa notícia

Alex Jung (Advogado Assalariado - Civil)

Caro Dr. Francisco,
A boa notícia é que os integrantes da "fila dois", certamente, ficarão idosos, ou, quem sabe, doentes, e poderão passar para a "fila um", correto?

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