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Justiça obriga juiz a escolher entre STF e magistério

Comentários de leitores

16 comentários

interesse acadêmico

Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)

Sem conhecer os detalhes que conduziram a decisão da UFPR e sem defender a instituição de um privilégio, acredito que o interesse dos acadêmicos deveria ser valorado em maior grau. Estamos diante de um dos julgamentos mais polêmicos e intrincados da história do Supremo e discutir tal assunto do ponto de vista técnico em sala de aula traria um ganho inestimável aos alunos.

Interesse público

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que supõe o Le Roy Soleil (Outros), a respeitável Universidade Federal do Paraná (UFPR) é uma instituição pública, mantida com nossos impostos, com satisfações a dar à sociedade. A relação entre o Juiz e a Universidade não é questão "particular" mas de um contrato de trabalho mantido com um ente público. Como eu disse logo abaixo, ainda no ano de 2012 é difícil, mais de cem anos após a suposta "proclamação da República", fazer com que a ideia republicana se torne realidade. No contexto republicano, absolutamente inaceitável que alguém venha publicamente dizer que um contrato de trabalho entre uma universidade pública e um professor seja questão "pessoal" adstrita somente às partes mas, tal tipo de comportamento acaba ainda por encontrar eco entre nós.

De fato

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Concordo com o Le Roy Soleil (Outros). Se ele estivesse faltando ao trabalho de assessor no STF por causa das aulas, aí haveria violação ao interesse público. Mas, se está acontecendo o oposto, o assunto é particular - ainda que o juiz esteja errado em querer privilégios junto à Universidade (questão de escolha, como aqui já se colocou).

É UM GRANDE PROFISSIONAL? Talvez não!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Todo Grande Profissional evita ser ridículo e até grotesco. A vida envolve escolhas. Todo Grande Profissional, suponho (Acho que às vezes sou um pouco ingênuo), RECUSA O JEITINHO BRASILEIRO. Porém, o Grande Profissional que foi defendido pelo Juiz Federal João Cabrelon mostrou-se com o episódio ser mais um NINGUÉM (Leia o livro: Escute, Zé Ninguém!), dando péssimo exemplo e insistindo no errado para que o famoso JEITINHO BRASILEIRO prevaleça. É uma vergonha! Toda e qualquer vida humana - repita-se o truísmo à exaustão - baseia-se em ESCOLHAS. Infelizmente, este Grande Profissional não é o único na desmedida insistência, além de patética até pueril (Não se esqueça que é ele Grande Profissional que também atua como Assessor de Ministro do STF). Eu teria vergonha em até a começar com este caso, mas o Grande Profissional não! (Como não sou e nunca serei um Grande Profissional ainda tenho vergonha na cara). Por fim, o que faz o MP Federal que não fiscaliza? Acho que o Brasil ainda (não) tem solução! Respeitosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

É UM GRANDE PROFISSIONAL? Talvez não!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Todo Grande Profissional evita ser ridículo e até grotesco. A vida envolve escolhas. Todo Grande Profissional, suponho (Acho que às vezes sou um pouco ingênuo), RECUSA O JEITINHO BRASILEIRO. Porém, o Grande Profissional que foi defendido pelo Juiz Federal João Cabrelon mostrou-se com o episódio ser mais um NINGUÉM (Leia o livro: Escute, Zé Ninguém!), dando péssimo exemplo e insistindo no errado para que o famoso JEITINHO BRASILEIRO prevaleça. É uma vergonha! Toda e qualquer vida humana - repita-se o truísmo à exaustão - baseia-se em ESCOLHAS. Infelizmente, este Grande Profissional não é o único na desmedida insistência, além de patética até pueril (Não se esqueça que é ele Grande Profissional que também atua como Assessor de Ministro do STF). Eu teria vergonha em até a começar com este caso, mas o Grande Profissional não! (Como não sou e nunca serei um Grande Profissional ainda tenho vergonha na cara). Por fim, o que faz o MP Federal que não fiscaliza? Acho que o Brasil ainda (não) tem solução! Respeitosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

Assunto pessoal do Magistrado

Le Roy Soleil (Outros)

A relação jurídica existente entre o Juiz Federal e a Universidade em questão é um assunto PESSOAL e que só diz respeito a eles próprios, o Juiz e a Universidade.
Não está em debate a atuação do Magistrado enquanto agente estatal (Juiz), portanto esse assunto NÃO É DE INTERESSE PÚBLICO.
É preciso um pouco mais de respeito à vida privada e intimidade das pessoas. O que REALMENTE não condiz com os princípios republicanos é o discurso do ódio, apregoado insistentemente por alguns comentaristas.

Renome

Observador.. (Economista)

Li nos comentários do magistrado João Cabrelon - Juiz Federal (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância), que o Juiz-assessor citado é uma pessoa de renome.
Isto é muito importante para o país.Mais importante ainda seria a coerência em dar seu exemplo, como autoridade que é, aos demais.
Não podemos sempre achar que democracia é um sistema onde todos são iguais, mas uns podem - e fazem questão de - ser mais iguais que outros.
Se está havendo conflito de horários, deveria escolher em qual atividade poderá prestar melhores serviços à nação, buscando uma remuneração que faça jus ao seu saber.

Mensalão

L.A.D.A. (Advogado Assalariado - Civil)

Que Sérgio Moro se conforme com a justa decisão e dedique seu empenho e conhecimento no famigerado julgamento do Mensalão, no qual se espera de Rosa Weber - ministra assessorada pelo juiz federal - voto contrário à quadrilha que se instalou em Brasília.

Um outro prisma, mentalidade do atraso.

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Antes de começar a buscar um novo prisma para questão, vejamos o resultado prático, prima facie.
http://agencia.fapesp.br/15203
e vejamos o perfil da USP, trecho da reportagem:
"Na avaliação de Agopyan, o desafio agora é ser não apenas a maior, mas a melhor em formação de doutores no mundo. Para isso, a USP tem buscado padrões internacionais de qualidade, por meio da promoção da mobilidade de seus docentes e alunos para outros países, da avaliação e do apoio aos seus programas de pós-graduação. “Não queremos apenas quantidade, mas sim qualidade”, afirmou.".
Quando estive na USP, em tempos passados, em outra área, os docentes recebiam licença para viajar por seis meses, até um ano, para o exterior, com subsídios pagos pela Instituição, e sem lamúrias dos demais que a saída do colega estava sendo injusta e aumentando a carga de horário dos demais.
Essa mobilidade levava a um outro resultado. Numa pequena cidade do interior de SP era comum, vez ou outra, se perceber andando pelos corredores de algum dos departamentos um Laureado pelo Nobel.
Cursei direito numa S/A de Educação privada de fins lucrativas. A grande façanha do grupo empresarial. Conseguir que o MEC desativasse a faculdade de direito.
Enfim, o discurso do atraso é livre, as consequências nem tanto, recaem sobre todos. Como pude conversar com uma colega de pós-graduação que hoje leciona como Professora Doutora numa Federal de peso, onde há alguma pesquisa. "A realidade que vivemos na USP é um sonho que inexiste em qualquer outro lugar do Brasil. A estrutura que tínhamos na USP inexiste no resto do Brasil".
Numa S/A de ensino superior de fins lucrativos, o que de interessante aprendi? Melhor não comentar...

Uma espetacular deixa para o MPF agir, no bom sentido

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Este caso pode ser uma espetacular deixa para o MPF agir, no bom sentido. Agir não contra o Magistrado. Mas exercer sua função de fiscal da Lei.
Não posso ser leviano de afirmar como anda a situação hoje. No passado, idos de 1989 e depois repetida a iniciativa nos anos 90, já vigente a Constituição, alunos colocaram quadros demonstrando que haviam docentes com 40 horas, ou até Dedicação Exclusiva em duas ou três IES Públicas.
Seria uma excelente deixa para o MPF requerer de todas as universidades federais os nomes de todos os docentes, de absolutamente todas IES Federais, e também das Estaduais, criar um banco de dados com carga horária e regime de contratação, e cruzar os dados para verificar se há docentes, como acontecia no passado, acumulando 40 horas de trabalho em mais de uma instituição pública.
RELEVÂNCIA?
As IES Federais estão em greve. O Governo oferece um plano de cargos e salários que vaoloriza, favorece muito o Docente com Doutorado e Regime de Dedicação Exclusiva. Há um imenso grupo que não aceita, quer a extensão de aumentos lineares. Por que seria? Simples preguiça de cursar doutorado? Ou simplesmente por que poderia esbarrar em grupos que lecionam em várias instituições, pois assim se ganha mais dinheiro do que DE e pesquisa?
Estudei em Instituições Públicas Federais no Rio de Janeiro e em duas Estaduais Paulistas.
A maioria das IES Federais simplesmente não tem um único curso de doutorado autorizado pela CAPES.
Fica a sugestão. Aproveitando da pessoa notória, se a Lei vale para o Magistrado assessor do STF, a Lei vai ter que valer para todos os amigos dos duques dos feudos locais. Se o MPF fizer tal cruzamento de dados a coisa pode ficar interessante.

Louvável.

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em primeiro lugar, as decisões citadas demonstram não existir corporativismo na classe dos Magistrados, fruto da democrácia moderna.
Ademais a postura do Magistrado/Professor também deve ser compreendida, pois demonstra sua preocupação com os acadêmicos e Universidade, na condição de professor, portanto não vejo motivos para ofensas a este, pois pelo que entendi na matéria, o magistério em nada prejudica sua conduta como Magistrado, conforme o reconhecimento da própria Suprema Corte. Portanto Senhores, vamos respeitar o direito do Magistrado como jurisdicionado, que como tantos outros, não teve sua pretensão acolhida, simples assim.

Igualdade civil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os comentários do João Cabrelon - Juiz Federal (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância), cujo mérito não analiso (mas sim a forma de abordagem), demonstram bem que o regime republicano ainda não se tornou vigente entre nós. Ora, pois mais que seja extraordinariamente brilhante o Juiz-professor-assessorista, bem como extensa e importante sua obra, não se pode dizer que seja detentor de "maior direito" do que o zé da esquina, limitado trabalhador braçal. No regime anterior ao surgimento dos modernos estados constitucionais havia o que hoje é nominado pela ciência como desigualdade civil. O sujeito era detentor de determinadas prerrogativas em função do status que desfrutava na hierarquizada sociedade de então, dependendo de sua articulação com o monarca ou com o detentor máximo do poder. Assim, por exemplo, ocorrido um acidente entre a carroça de um plebeu qualquer e a carruagem de um duque, esse estaria sempre com a razão por ser detentor de um direito "maior" do que o do plebeu. O advento dos regimes republicanos (ao menos supostamente) rompeu com esse paradigma. Hoje, todos são detentores dos mesmos direitos e mesmas obrigações, independentemente do fato de ser um limitado trabalhador braçal, ou um suposto gênio da ciência jurídica. Mas é fato que essa ideia de igualdade ainda está longe de se transformar em algo realmente concreto entre nós. Posto em discussão a existência ou não de um direito, a questão é analisada, ainda em muitos casos, sob o aspecto do QUEM.

É simples!

Silvio Cesar de Souza ()

Independentemente da condição acadêmica do professor, que por acaso é juiz federal, ele tem que requerer a licença da universidade federal, ele será muito mais útil para a assessoria da ministra no stf. Ele também pode escolher, pede para voltar a dar aula e ser juiz federal. Abraçar o mundo não vai dar. Pesando nisso, ele não tem que cumprir um carga horária de 40 horas no stf semanal?

Jeitinhos

Armando do Prado (Professor)

O que o juiz quer é jeitinhos! Corretos a UFPR e as decisões negando ao juiz, apesar dos seus 'beicinhos'.
A propósito, em que hora o juiz Moro costuma atender seus jurisdicionados que pagam corretamente seus vencimentos??

Mamata brasileira

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que mamata! Um empregador dá folga de cá, outro flexibiliza de lá, embora todos órgãos públicos. Fez bem a UFPR em acabar com isso. Independentemente da qualidade técnica do juiz-professor-asessor, não se mostra possível em uma República tamanho "malabarismos" visando favorecer alguém. Se o sujeito é professor, e tem um contrato que o obriga da trabalhar 20 horas por semana, não lhe é lícito trabalhar 19 horas, 55 minutos e três segundos. Digno seria optar por um ou outro, ainda que em prejuízo ao bolso.

Um grande profissional

João Cabrelon (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O Juiz Federal Sergio Moro é um grande profissional, tanto na magistratura como na área acadêmica. Ainda que tenha, pelo teor da reportagem, dado mais relevo à sua atividade como juiz, Moro é autor de diversos livros, sobre lavagem de dinheiro e jurisdição constitucional, que atestam não somente sua qualidade como pesquisador do direito como uma produção acadêmica ímpar. Recomendo a todos, especialmente, seu livro Jurisdição Constitucional como Democracia, uma obra que trata de tema pouco estudado no Brasil, relativo à legitimação das cortes constitucionais para declarar a inconstitucionalidade de atos emanados do Poder Legislativo.

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