Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regras violadas

Municípios do Rio já têm 1.174 candidaturas impugnadas

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidaturas às eleições deste ano nos 92 municípios fluminenses. Deste total, 456 são relativas à Lei da Ficha Limpa e envolvem desde candidatos com condenação criminal pela prática de improbidade administrativa; rejeição de contas pelos tribunais de contas da União, do estado ou do município e condenação por captação de sufrágio ou abuso de poder político ou econômico.

“O processo eleitoral de 2012 começou, na verdade, no ano passado. E o Ministério Público se preparou para os inúmeros desafios de uma eleição municipal com o especial ingrediente de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A atuação dos promotores é apartidária, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que é o objetivo da Justiça Eleitoral no ano em que completa 80 anos de existência”, diz o promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais.

Entre as motivações que levaram aos pedidos de impugnação está o analfabetismo de candidatos, apresentação de documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas.

Em alguns municípios, a situação pode ser considerada crítica. Em Natividade e Varre-Sai, no noroeste do estado, todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; e em Varre-Sai, 85.

Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a prefeito e 103 dos 116 candidatos a vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à prefeitura não incluíram certidões criminais na documentação enviada à Justiça Eleitoral, assim como 75 dos 82 candidatos a vereador.

Em Paracambi, onde o Ministério Público impugnou os registros de dois dos três candidatos a prefeito, o terceiro candidato, que busca reeleição, responde por conduta vedada a agente público, o que pode levar à cassação do registro. “Se julgadas procedentes as ações pelo juiz eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados”, diz nota distribuída pelo MP-RJ.

O número de candidatos com condenação criminal também chamou a atenção dos promotores: são 44, sendo 11 somente em Belford Roxo, na baixada Fluminense. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.

Contas de campanha
Em sua totalidade, a desaprovação de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 levaram a 243 pedidos de impugnação, com destaque para os municípios de Rio das Ostras, com 29 ações; Itaboraí, com 28; e Teresópolis, com 12.

Segundo o MP, o município com o maior número de pedidos de impugnações foi registrado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, com 183 ações no MP-RJ. Para o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias eleitorais.

As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos a concorrer. A partir das decisões, eventuais recursos das ações de impugnação seguem para o Tribunal Regional Eleitoral para serem julgadas em segunda instância. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 20h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.