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Fio indispensável

MP aciona Samsung e HP por venda de produtos sem cabo

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, propôs ações civis públicas contra a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e a Hewlett-Packard Brasil Ltda. O MP quer que as duas empresas sejam proibidas de colocar no mercado impressoras sem o cabo que as conectam ao computador pela porta USB.

Clientes que adquiriram a impressora multifuncional jato de tinta modelo Deskjet 250, da HP, e a impressora laser, monocromática, modelo ML1665, da Samsung, encaminharam reclamação ao MP porque, ao tentarem fazer a instalação dos equipamentos, perceberam que o cabo USB não acompanha os produtos.

No inquérito civil instaurado, os fabricantes afirmaram que a embalagem e o manual dos produtos informam que o cabo USB não acompanham as impressoras. Entretanto, para o promotor de Justiça Gilberto Nonaka, os dois desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor porque as embalagens e os manuais dos produtos somente são vistos pelo consumidor depois que a compra já se concretizou, principalmente se feita pela internet.

O inquérito também constatou que as empresas que comercializam os produtos não informam em seus sites que o cabo USB — indispensável para seu funcionamento — não acompanha as impressoras.

“Essa situação pode levar o consumidor a adquirir o cabo USB impróprio no comércio, o que pode acarretar danos ao equipamento, causando ao consumidor desapontamento, frustração e até eventual perda da garantia da impressora, embora a culpa seja exclusivamente da fabricante”, argumenta o promotor.

Na ação, o MP pede ainda que as fabricantes sejam obrigadas a retirar do mercado todos os produtos que não possuam o cabo de conexão, bem como sejam condenadas a indenizar os danos patrimoniais e morais causados aos consumidores que adquiriram as impressoras nessa condição. Com informações da Assessoria de Imprena do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 11h54

Comentários de leitores

4 comentários

Cumprir as leis? Para que?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

No meu entendimento, salvo raras exceções a Promotoria de Justiça do Consumidor em SP deixa muito a desejar.
Parece que só existem para fazer acordos, os famosos TACs.
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Porque as empresas, tanto Samsung qto a HP agem de diversas formas lesando o consumidor? Pois recebem, do MP (não querendo generalizar...) e do Judiciário, tratamento benevolente.
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Se fosse nos EUA dúvido que as empresas venderiam sem o tal cabo.
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Os sites nãio informam que o produto não possui cano USB pois nada acontece com eles.
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Temo o melhor Código de Defesa do Consumidor do mundo? Sim. E para que serve? Quase nada. É prefevível ter o pior CDC e as empresas terem ""medo"" do MP e do Judiciário.
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Em SP instalou-se uma "epidemia" de o MP firmar os tais TAC - termo de ajustamento de conduta. As empresas cumprem? A maioria cumpre no início. Depois deixam de cumprir e o MP nao tem como fiscalizar.
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Quero ver o Judiciário ter "peito" para determinar um prazo x para venderem com o caco usb (mas quem vai fiscalizar???) e informar que não vendem com o cano, sob pena de apreensão ou proibição de venda dos tais produtos.
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A impressão que passa é que alguns magistrados tem "medo" de aplicar medidas radicais.
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Ocorre que no mercado que temos no Brasil, na maioria das vezes o pdoer público tem que ser radical. Conversa, ofício, acordos, muitas vezes não adianta para nada.
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O cabo é essencial ao funcionamento? Sim. O consumidor tem que ser informado? Sim. Se levar o consumidor a erro é crime? Sim. Algum emresário responde atualmente por crime contra as relações de consumo? Que eu saiba não. Logo...o empresário vai continuar levando a erro o consumidor. Até crianã de 4 anos sabe essa lógica.
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Carlos
Mestre eem Direito do Consumidor

Dr. Pintar

_Eduardo_ (Outro)

Dr. pintar, aprecio muito de seus comentários, aliás, acho que seu tom agressivo faz bem ao debate democrático, mas sua veia persecutória às vezes é meio incoerente.
Aliás, isso é um sintoma que venho notando nos comentaristas da CONJUR chamado de plena, absoluta e irrestrita insatisfação.
Se o agente público faz A - critica-se; se faz B (o contrário) - critica-se.
NO caso, a empresa vende um produto. Ao chegar em casa, a pessoa tira ele da caixa, louco pra utilizar e quando não se surpreende que nao veio o cabo junto. Embora um cabo seja "simples", ele tem que vir junto ao produto. Nao tem o menor sentido uma impressora sem cabo de conexão. Ademais, é importante lembrar que diversos são os públicos consumidores. Alguns ficam bem perdidos com a simples falta de um cabo, enquanto outros, como o sr., sabem que se encontra em qualquer esquina.
Mas como venho dizendo, o negócio é criticar. Entao, se foi quanto ao cabo, critica. Ah, mas quanto aos cartuchos, isso sim é um absurdo, como que ninguem brigou quanto a isso.
Ou seja, são corretas e legítimas as intervenções que os comentaristas da CONJUR entende que são. As demais, que não passam pelo seu precioso crivo, são um absurdo.

Desvio de foco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, falando da venda de impressoras, é certo que tanto a Hewlett-Packard como a Samsung tem feito uma verdadeira "picaretagem" que prejudica enormemente o consumidor. Desde algum tempo, essas empresas tem inserido "chips" em suas impressoras, que impede a possibilidade do usuário se utilizar de cartuchos de tonner vendidos por outras empresas. A tática é a seguinte. Primeiro vendem a impressora a um preço bem acessível, levando o consumidor a adquirir esses equipamentos. Porém, as impressoras são vendidas com pequena quantidade de tonner, o que obriga o consumidor a logo buscar o suprimento no mercado. Assim, em segundo, vendem o cartucho de reposição de tonner a um preço absurdo, ao menos em 10 vezes o preço que poderia ser considerado com o "normal", faturando valores absurdos. E, nesse aspecto, onde está a atuação do Ministério Público?

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