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Vícios do edital

Suspensa licitação de pontos de ônibus em São Paulo

O processo licitatório promovido pela empresa municipal São Paulo Obras (SPObras) para instalação, manutenção e conservação de abrigos em pontos de parada de ônibus e de totens indicativos de embarque e desembarque em São Paulo foi suspensa. A decisão tem caráter de liminar e foi concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

O contrato de licitação é de 25 anos e o investimento previsto para a instalação e a manutenção dos abrigos de ônibus é de R$ 540 milhões.

Uma Ação Popular alegou que o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e põe em risco o interesse público, em especial o erário e o paisagismo do município, além de restringir o caráter competitivo da competição.

De acordo com o juiz Adriano Marcos Laroca, “é razoável o acolhimento da liminar para suspender o certame licitatório, em especial a abertura de todos os envelopes, para se evitar potencial dano ao patrimônio público, ainda mais considerando que isso não importará em qualquer prejuízo à Administração Pública, até porque a presente ação demorou longos anos para se concretizar, por razões desconhecidas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 4h26

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