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Irritação institucional

Lei de Acesso revela diferença salarial entre juízes

Nem toda transparência é bem vinda. A trazida pela Lei de Acesso à Informação ao Judiciário, por exemplo, provocou discussões e acusações nunca antes feitas entre juízes federais, estaduais e desembargadores. Isso porque eles descobriram, com as divulgações das folhas de pagamentos, que apesar de ocuparem os mesmos cargos, uns ganham mais que outros. É o que mostra reportagem do Jornal do Brasil, assinada pelo diretor de redação Marcelo Auler.

De acordo com o texto, os juízes federais descobriram que seus salários líquidos ficam em torno de R$ 15 mil. Os de seus colegas estaduais, no entanto, ficam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Isso já com os descontos de Imposto de Renda e da Previdência Social.

A reportagem também mostra que, nas listas publicadas, nenhum desconto para equiparar os pagamentos ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O que os tribunais fazem, diz o JB, é publicar uma série de pagamentos sob a rubrica de “Vantagens Eventuais”. Esses ganhos não são computados, pois a Constituição não permite, mas são adicionados aos salários.

É preciso levar em consideração que os pagamentos de atrasados trabalhistas são feitos de modo parcelado. Desembargadores com mais ou menos 30 anos de carreira recebem R$ 14 mil a mais no salário. E os juízes mais novos — com cinco a dez anos — e os que vem do quinto da OAB não tem esses créditos que são acumulados. São dois meses de férias por ano. Se o desembargador deixasse de gozar um deles (o que hoje não pode acontecer) para receber em dinheiro, em 30 anos seriam 30 salários, com o terço das férias, corrigidos. Para certos desembargadores, isso dá uma renda de R$ 14 mil a mais por mês.

Leia abaixo a reportagem do JB:

Transparência revela diferença salarial e gera revolta na magistratura federal
Jornal do Brasil
Marcelo Auler

A transparência das folhas de pagamento dos servidores públicos, que levou os Tribunais de Justiça dos estados a divulgarem os salários pagos, está provocando uma enorme revolta entre os magistrados federais de todo o país. Nos últimos dias é intensa a troca de mensagens eletrônicas na rede que estes juízes mantêm - fala-se em quase 10 mil mensagens em torno do assunto.

A questão que provocou a ira do magistrado foi descobrir que, enquanto o governo Dilma Rousseff nega um reajuste ao Judiciário federal, as folhas de pagamento de todos os tribunais dos estados mostra disparidade nos salários de juízes e desembargadores.

A comparação demonstrou que um juiz federal, em média, recebe líquido cerca de R$ 15 mil e seus colegas nos estados ganham entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, também limpos, ou seja, já com os descontos oficiais do Imposto de Renda e da Previdência Social.

Não há, nas listas publicadas, nenhum desconto para equiparar os pagamentos efetivados  ao teto constitucional de R$ 26.700, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No Executivo, diversos servidores sofrem este desconto.

O chamado "pulo do gato" usado pelos tribunais para driblar a legislação e pagar acima do que a lei determina, está na rubrica "Vantagens Eventuais". São ganhos não computados oficialmente para efeito do cumprimento do teto constitucional e sobre os quais sequer incide imposto de renda.

Nesta rubrica acontece de tudo. No Tribunal de Justiça do Rio, cuja lista divulgada não revela nomes, um desembargador recebeu a título de "vantagens eventuais" nada menos do que R$ 111, 3 mil. Outro teve direito a R$ 85,9 mil e um terceiro ganhou R$ 79,3 mil. A estas vantagens ainda se somaram uma "vantagem individual" de cerca de R$ 1,5 mil e uma indenização comum aos 140 desembargadores, de R$ 2,8 mil.

Nestes três casos os salários básicos dos desembargadores estão abaixo do teto constitucional: R$ 24,1 mil para dois deles e R$ 26,6 mil para o terceiro. No final, eles receberam R$ 119,7 mil, R$ 102,2 mil e R$ 95,3 mil no mês de junho.

Mas, entre os 146 desembargadores do TJ-RJ, sete tiveram ganhos líquidos entre R$ 70 mil e R$ 75 mil; para 19, os salários depositados variaram entre R$ 60 mil e R$ 69 mil;  outros 19 perceberam valores na faixa dos R$ 50 mil, enquanto 25 ficaram na faixa dos R$ 40 mil. Apenas 29 dos 146 salários divulgados ficaram abaixo do teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Com estes pagamentos, os salários líquidos distribuídos a 146 desembargadores do TJ-RJ consumiram R$ 6.252.552,15 apenas em junho. A média foi de R$ 42,8 mil por desembargador.

Já no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 22 dos 23 desembargadores recebem salário base de R$ 24.117. A presidente, Maria Helena Cisne Cid, ganha um pouco mais: R$ 24.893. Ao salário, 21 deles acrescentam uma indenização de R$ 710 e dois ganham, nesta rubrica, R$ 1,832 cada um. Doze deles percebem ainda "vantagens pessoais" de R$ 2.652 cada um. A da presidente é de R$ 2.738.

No geral, o TRF pagou R$ 166.517,64 a título de "Vantagens Eventuais" a 13 magistrados, uma média de R$ 12.809 a cada um, menos da metade dos R$ 29.465,58 que o Tribunal de Justiça do Rio pagou, em média, aos seus 146 desembargadores e que totalizaram R$ 4.301.974,15 nesta rubrica. 

Todos estes dados estão mobilizando os juízes federais que se sentem injustiçados salarialmente e consideram que o simples pedido de reajuste ao Executivo é o mesmo que "mendigar" junto ao segundo escalão e ouvir promessas que jamais serão cumpridas.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 22h31

Comentários de leitores

5 comentários

O nó górdio...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há formado um nó górdio, diante do qual os Tribunais Estaduais ficam sem a espada de Alexandre.
A Receita Federal, embora este que aqui comenta muito duvide que tenha coragem, pode cair matando, cobrando tributos devidos, inclusive atrasados.
O MPF pode entrar com tudo, a PFN pode enxergar arrecadação e sair cobrando impostos das verbas antes não tributadas.
O nó górdio. Recorrer ao Judiciário, a vis vis atractiva para competência da Justiça Federal. Pronto, "Benedito vai dar por falta do bode e chegar no pagode com cara de aflito, doido para dar um sacode no primeiro que ver pela frente". Apelação, os Desembargadores dos TRFs vão se lembrar que os Desembargadores Federais, entre outras, afirma que o título lhes é impróprio, sendo exclusivo da Justiça Estadual. Então a coisa vai explodir no STJ, quiçá no STF.
Uma solução possível? Declara-se inconstitucional a Lei de Acesso à Informação e se aposta que os Magistrados Federais tenham uma capacidade de decadência de memória igual a do povo. Para dourar a pílula, uma esmola hoje, outra amanhã, o bem feito aos poucos, por que as pessoas esquecem, o mal feito de uma vez, por que as pessoas esquecem. Maquiavel enxergou longe. Por outro lado duvido que a Receita Federal e o MPF venham encarar essa briga por tributar tais vantagens, glosar tais tetos. Por outro lado se partirem para o confronto... melhor não comprar ingressos para assistir o choque de duas locomotivas aceleradas.

A culpa é do CNJ

VXT (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Essa balbúrdia nas informações foi causada pelo CNJ, que abrigou sob a rubrica "vantagens eventuais" parcelas absolutamente distintas, tais como, por exemplo, o 13º salário, o terço de férias, alguma parcela referente a algum direito reconhecido na Justiça ou até mesmo o abono de permanência.
O mais óbvio é que as parcelas referentes a direitos constitucionais, que são aplicáveis a todos os magistrados do país, sejam nominalmente identificadas nos Portais da Transparência dos Tribunais.
Assim, será evidente a qualquer cidadão verificar se há ou não o descumprimento do teto constitucional, à luz do entendimento do STF acerca do tema.
Do jeito em que está, a divulgação provoca apenas ilações...

Divulgar os salários mas não os nomes

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Se até o STF viola a constituição permitindo auxílio-moradia... Imaginem os Tribunais Estaduais. Será que estas férias não gozadas de mais de 30 anos não estariam prescritas? O que são esses auxílios eventuais? No TJ-DF vários técnicos e analistas receberam mais de R$150.000,00 de tal "verba".
Estava mesmo na hora de abrir essa caixa preta.

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