Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda antecipada

TRE-RJ nega duas representações contra Eduardo Paes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes duas representações contra a candidatura à reeleição do prefeito da capital, Eduardo Paes. A primeira foi ajuizada pelo candidato Marcelo Freixo (Psol) e a outra, pelo Ministério Público Eleitoral.

A representação do MPE acusava Paes de propaganda antecipada e pedia a cassação de seu registro de candidato e multa. Para a procuradoria eleitoral, Paes fez propaganda antecipada ao apresentar, no Palácio da Cidade, o jogador holandês Clarence Seedorf, que assinou com o Botafago de Futebol e Regatas neste mês. 

Freixo também alegou propaganda antecipada. Afirmou que Paes imprimiu mensagens no contracheque dos servidores públicos como forma de propaganda eleitoral. Mas a Justiça Eleitoral fluminense entendeu que se tratava de propaganda institucional da Prefeitura, não relacionada às eleições. As informações são da assessoria de imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 7h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.