Juiz determina publicidade dos doadores de campanha

Com base na lei de acesso à informação, o juiz da 4ª zona eleitoral de Poconé, Ramon Fagundes Botelho, publicou um provimento determinando que todos os candidatos que concorrerão à Prefeitura e à Câmara Municipal apresentem os nomes dos financiadores de campanha nas prestações de contas parciais, que deverão ser oficialmente encaminhas à Justiça Eleitoral no início dos meses de agosto e setembro. O objetivo é dar publicidade a essa lista para que o eleitor poconeano saiba quem são os financiadores das campanhas eleitorais, antes das eleições marcadas para o dia 7 de outubro deste ano.

“Nos assuntos de Estado, o sigilo nunca pode ser estabelecido em favor do interesse pessoal de alguém, só se justificando excepcionalmente, em casos em que o interesse público assim o exija”, afirmou ele. A publicidade dos nomes dos doadores de campanha antes da data do pleito é uma novidade para as eleições municipais deste ano. A legislação eleitoral exige que a informação completa sobre as contas eleitorais sejam públicas somente no ato final da prestação de contas, feita após as eleições de outubro.

O juiz do Maranhão, Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), foi o primeiro no Brasil a publicar um provimento determinando a publicidade de todas das contas de campanha, antes das eleições. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.