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Explosão da demanda

TJ-RS pede mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, considerado em diversos quesitos o mais eficiente do país pelo Conselho Nacional de Justiça, está a um passo do colapso. Apesar de soar alarmista, a frase é comprovada por números e reflete o pensamento de quem vive o dia a dia da jurisdição, os advogados.

Segundo relatório anual do Tribunal de Justiça, a demanda cresceu quase 100% nos últimos dez anos. Em 2002, ingressaram pouco mais de 1,5 milhão de novos processos no primeiro e no segundo graus, números que chegaram a 3,8 milhões no último ano. Neste momento, o volume de processos rompe a barreira dos quatro milhões. Mesmo sendo considerado o tribunal de maior produtividade do país, com 2,8 milhões de ações finalizadas no ano de 2011, o número de magistrados e servidores não acompanhou o aumento da demanda.

Além dos prejuízos aos jurisdicionados e seus advogados, o peso da pilha de processos tem efeito de elevar a carga de estresse e levar juízes, desembargadores e servidores a adoecer. Os magistrados gaúchos têm a maior carga individual de processos do país: são 4.129 para cada julgador.

Em dois ofícios encaminhados, respectivamente, ao CNJ e ao Conselho Federal da OAB, no mês de junho, o presidente da seccional gaúcha, Cláudio Lamachia, relatou a situação e fez um pedido de socorro ao Judiciário estadual.

"A infraestrutura do Judiciário gaúcho, há tempos, não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam nos foros a cada ano, motivo pelo qual é preciso que as autoridades compreendam a gravidade da situação e atendam às necessidades de melhorias no Sistema Judiciário como um todo", escreveu Lamachia ao ministro Ayres Britto, que preside o CNJ.

A situação funcional na 20ª e na 8ª Varas da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre, são exemplos. A primeira, que tem a maior concentração de ações, conta com oito oficiais-escreventes e seis estagiários e tem defasagem de dez servidores. Até o final de 2009, a vara registrava 77 mil processos tramitando, segundo levantamento da OAB.

Na 8ª Vara, que tem apenas cinco oficiais-escreventes e três estagiários — pagos por um convênio com o município —, só no cartório seria necessário pelo menos o dobro de servidores.

No interior, as comarcas de Alvorada, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Tramandaí possuem varas com volume superior a 10 mil ações. ‘‘O volume da demanda é de tal magnitude que soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar cotidianamente’’, constata Lamachia.

No Ofício 17/2012, enviado ao Conselho Federal no mesmo mês, o presidente da seccional da OAB fez um resumo dos ‘‘anseios da advocacia’’: uniformização do processo eletrônico nos tribunais; melhoria do sistema de banda larga, principalmente em comarcas do Interior; reaparelhamento da estrutura do Judiciário, com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere às restrições para contratar novos juízes e servidores de primeira e segunda instância; e prorrogação, pelo TJ, do prazo para a reestatização dos cartórios, que atualmente são privados.

desembargador Túlio de Oliveira Martins - 23/07/2012 [Arquivo TJ-RS]Para o jornalista, professor universitário e desembargador Túlio de Oliveira Martins (foto), porta-voz da corte gaúcha, as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão entre as maiores culpadas pela margem de manobra pequena do Judiciário. "A lei nasceu para equalizar as necessidades do Poder Executivo, que demanda muitas obras, frotas de veículos etc. No Judiciário, ao contrário, o que faz mais falta é gente. Talvez consigamos admitir 600 servidores. Mas se cair a arrecadação do estado, o que iremos fazer? Demitir estas pessoas?", questiona.

Leia a entrevista com o desembargador:

ConJur — A OAB vem fazendo uma campanha para unificar o processo eletrônico nos tribunais de todo o país, sob o argumento que isso significaria menos gastos com o desenvolvimento de plataformas próprias e facilidades operacionais para os operadores do Direito. O TJ-RS está considerando esse pleito?
Túlio Martins — Sim. É um transtorno para os advogados ter de lidar com distintas plataformas na sua rotina. Existe uma decisão política da direção do tribunal de criar um sistema abrangente e que tenha interface com outros órgãos do Judiciário. O presidente Marcelo Bandeira Pereira já determinou que o tribunal seguirá a tecnologia do Conselho Nacional de Justiça, aceita por todos. Não queremos ser diferentes.

ConJur — Enquanto isso não ocorre, os advogados poderão acessar o portal do processo eletrônico para peticionar, com login e senha, em vez de aderir à certificação digital? A OAB diz que é seguro, pois os bancos fazem operações financeiras em ambiente virtual com o uso de senha simples.
Túlio Martins
– É uma boa ideia e pode ser realizada. A única questão que fica pendente é a decisão de instalar um sistema nacional que contemple esta modalidade de acesso. O que a OAB diz é muito razoável. Nós precisamos confiar na tecnologia. Nós temos a confiança máxima, do ponto de vista coletivo, na urna eletrônica, por exemplo. E temos a confiança no cidadão, que faz suas operações bancárias pela internet. Esse é o caminho do futuro, e o Judiciário não pode de ficar de fora.

ConJur — Os advogados se queixam da dificuldade em acessar a internet no interior, por falta de banda larga. Metade dos advogados que atuam no interior reporta dificuldades em realizar seu ofício em razão dessa deficiência. Como o TJ pode ajudar a superar a dificuldade?
Túlio Martins
 — O tribunal também é usuário de banda larga e dependente de uma infraestrutura de tecnologia de informação. A decisão política do tribunal de informatizar de forma irreversível seu sistema criou um ambiente para resolução do problema. As demandas também atraem soluções naturais. A infraestrutura da rede de serviços já está pavimentada. Agora, eu diria que são as dores do crescimento.

ConJur — O que fazer para conter a explosão da demanda? 
Túlio Martins – Os números são de tirar o fôlego, realmente. Temos aí mais de 4 milhões de processos em tramitação num estado com menos de 9 milhões de habitantes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça nos dizem que mais de 20% do seu trabalho é oriundo do Rio Grande do Sul. E o estado representa menos de 5% da população. O gaúcho litiga muito por várias razões: defender seus direitos, por ser politizado e mais consciente dos seus interesses, e também porque confia no Judiciário. Nesse contexto, não podemos negar a preocupação pertinente da OAB, porque o déficit de servidores e de magistrados acaba impactando na prestação jurisdicional. No serviço público, só é possível admitir profissionais por meio de concurso, e estamos aí com uma seleção para juiz. Agora, por se constituir num processo público, é preciso todo um procedimento, e isso torna as coisas mais lentas e onerosas, se nos compararmos com a iniciativa privada. Mas é o caminho que estamos trilhando, na velocidade possível, pois temos uma série de limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

ConJur — A conciliação no segundo grau não amenizaria a situação?
Túlio Martins
 — Essa é uma experiência relativamente nova no Tribunal de Justiça, mas muito bem-sucedida. As desembargadoras Genacéia Alberton e Vanderlei Teresinha Kubiak vêm realizando um ótimo trabalho. É preciso considerar, entretanto, que nem todos os desembargadores incorporaram a rotina da conciliação. Às vezes, um processo demorado, que poderia ser enviado à conciliação, acaba esquecido, por falta do hábito de conciliar. Agora, aquelas ações de massa, conforme prevíamos no ano passado, passaram a ter um encaminhamento preferencial para a conciliação. São elas: ações de financiamentos bancários, questões imobiliárias e, há pouco, o seguro DPVAT. Isso prova que a conciliação pode ser feita em qualquer grau de jurisdição e não apenas no primeiro grau, como estamos acostumados. Eu estou me disciplinando para exercer a conciliação. Sempre que aparecem no meu gabinete processos que se prestam para acordo, encaminho-os de imediato.

ConJur — Qual o foi o saldo do segundo mutirão do DPVAT realizado pela Central de Mediação e Conciliação do Tribunal?
Túlio Martins —
 Foram designadas 293 audiências de processos que ainda tramitam em primeiro grau, divididas em cerca de 80 conciliações por dia. No total, ocorreram 143 acordos, sendo que 97 audiências não se realizaram por ausência das partes, dentre outros motivos. Para agilizar o andamento dos trabalhos, o Departamento Médico Judiciário realizou as avaliações no próprio local, na sala 116. Atualmente, existem no DMJ cerca de 4 mil processos referentes à cobrança do seguro DPVAT e que aguardam a realização de perícias.

ConJur — O Judiciário estadual não pensa em promover a conciliação antes do ajuizamento de processos, como faz a Justiça Federal, por exemplo, nos casos de desapropriação, crédito educativo e questões previdenciárias?
Túlio Martins
 — Creio que é possível. É o caminho do futuro. Em vez de resolver um processo de cada vez, de modo singular, é possível um caminho coletivo. Claro, existe uma série de questões legais de difícil transposição, principalmente o direito subjetivo do indivíduo de argumentar em juízo, com a tese que ele quer, com o advogado de sua escolha, enfim. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e o Centro de Estudos do Tribunal de Justiça vêm se debruçando sobre esta possibilidade. Na verdade, já temos algumas ações de repercussão geral extremamente importantes. Aliás, os tribunais superiores estão tendo essa visão. O projeto mais antigo do tribunal faz conciliação no Direito de Família, com excelentes resultados. Uma audiência preliminar impede, na maior parte das vezes, que uma separação judicial muito simples, com tudo para ser amigável, se transforme num processo cheio de rancor. A litigiosidade traz sofrimento e custos para todos e deve ser desestimulada. Ninguém ganha com o litígio.

ConJur — A OAB diz que a situação da Central de Precatórios beira o surreal, pois o poder público dispõe de R$ 316 milhões em caixa e deposita, numa conta administrada pelo Judiciário, algo entre R$ 25 milhões por mês. O que pode ser feito para desafogar ou melhorar os serviços na Central de Precatórios?
Túlio Martins
 — Os Poderes Executivo e Judiciário vêm trabalhando no mesmo sentido para atender o cidadão. A dívida é muito grande, estimada em R$ 8,5 bilhões, sendo a quarta maior entre os estados. Precisamos reconhecer que é a administração da escassez, dentro de determinados parâmetros legais. E com uma série de dificuldades que as pessoas precisam compreender. Às vezes, o dono do precatório morre, sendo sucedido por um filho menor etc. São problemas que surgem a todo o momento. No meu entendimento, o pagamento por precatórios é um sistema antiquado. Nós já temos uma maturidade político-administrativa para chegar a uma maneira mais eficiente e razoável de o Estado arcar com as suas dívidas. Mas, por enquanto, é o que se tem. E o que não faltam são esforços e investimentos de tecnologias e sistemas do tribunal e do Executivo para melhorar a situação, embora reconheça que ainda estamos longe do ideal.

ConJur — Como funciona hoje?
Túlio Martins
 — A Central dos Precatórios nada mais é uma sala com computadores e meia dúzia de pessoas. Funciona no prédio-sede do tribunal e é administrada pela assessoria da Presidência. Quem expede o precatório é o presidente do TJ, que o requisita do orçamento dos municípios e ordena o pagamento. Na verdade, a Central administra uma ‘‘salada’’: idoso tem preferência para receber seu precatório; Requisição de Pequeno Valor (RPV) é outra fila, tem precatório parcelado. Todo mundo tem precatório. Se o processo de execução terminou e não tem mais nada para se discutir, o próximo passo é habilitar o credor ao precatório. Por exemplo, o devedor é a Prefeitura de São Sebastião do Caí. O presidente do tribunal envia correspondência ao prefeito, determinando que o valor do crédito seja incluído no orçamento municipal. Aí, é incluído no orçamento do ano seguinte. Se na execução orçamentária daquele ano não for pago, ele será reincluído no próximo exercício fiscal. É uma coisa kafkiana. Agora, ninguém fura a fila do precatório, porque é crime. Trata-se de sistema complexo e antiquado, mas que respeita uma ordem. E não adianta pensar em mágica, porque o vital é aperfeiçoar as leis. Se o Estado tiver um mecanismo melhor e que ofereça pagamento mais rápido aos seus credores, o poder público deixará de ser um dos maiores devedores. Precisamos lutar, hoje, para melhorar o sistema e zerar essas pendências para as futuras gerações.

ConJur — Qual é o déficit de juízes, varas e servidores no Judiciário estadual?
Túlio Martins
 — Em números redondos, teríamos um déficit de 200 juízes e de mais de 1,5 mil servidores. Existem muitos pedidos de instalação de varas e de novos juizados, mas sua viabilidade esbarra no velho problema da falta de recursos. O déficit maior, na verdade, não é de espaço físico, de prédios, mas de pessoas. O Judiciário, assim como o Legislativo, vive de pessoas. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites.

ConJur — A recente aprovação de projetos de lei pela Assembleia Legislativa, que criou 230 cargos de servidores no Judiciário estadual, vai amenizar a situação?
Túlio Martins
 — O provimento desses cargos dará um alento a todos e diminuirá o problema, mas a solução definitiva depende de alterações nas leis, desburocratização, investimentos em tecnologia e preenchimento integral dos quadros de juízes e servidores.

ConJur — A direção do tribunal pensa em pedir a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, como sugerem a OAB e a Ajuris?
Túlio Martins
 — A reforma da LRF é um pleito antigo da magistratura, porque vem engessando os nossos gastos com pessoal. A lei nasceu para equalizar as necessidades do Poder Executivo, que demanda muitas obras, frotas de veículos etc. No Judiciário, ao contrário, o que faz mais falta é gente. Então, prejudica muito o nosso planejamento. As discussões para mudar a legislação, num primeiro momento, são da seara política. Enquanto isso, temos de cumprir o que diz a lei, respeitando seus limites de dotação orçamentária. Por exemplo: o limite de alerta é 5,29% do orçamento do estado; o limite prudencial é de 5,59%; e o limite legal é de 5,58%. Hoje, o tribunal já opera com índice de 5,45%. Além da folha corrente, aí estão incluídos os aumentos concedidos em 2011 (12%) e 2012 (2,25%), mais 450 nomeações. Quando a gente chega ao índice de 5,29%, acende a luz vermelha de alerta. Então, se precisamos contratar 2 mil servidores e estamos nesse patamar de comprometimento, não podemos contratar. Talvez consigamos admitir 600 servidores. Se cair a arrecadação do estado, o que iremos fazer? Demitir estas pessoas?

ConJur — Estas discussões já chegaram ao Legislativo?
Túlio Martins
 — Não tenho notícias de que alguma sugestão concreta tenha virado projeto de lei. Na verdade, todos os tribunais, inclusive os superiores, batem nesta tecla: é preciso flexibilizar a lei. Então, com esse envolvimento todo, acredito que a lei será modificada para flexibilizar esse aspecto. Os mecanismos de controle, de estabelecimento do orçamento, a autonomia relativa dos Poderes, tudo isso, não será objeto de modificações. Nessa hora, precisamos contar com todas as forças para construir essa saída legislativa, principalmente com o apoio da OAB.

ConJur — Hoje, o Judiciário gaúcho tem uma gestão profissional, cultiva práticas de administração consolidadas em grandes corporações, como o balance score card e outras métricas. Não seria o caso de se pensar numa maior autonomia para esse Poder?
Túlio Martins
 — É uma boa ideia, pois o nosso serviço é altamente profissionalizado, tem qualidade e um plano de carreira. É óbvio que não podemos comparar o serviço público com a iniciativa privada, mas a verdade é que se avançou muito desde a Constituição de 1988. Antigamente, para comprar um automóvel, o Judiciário tinha que falar com o governador, porque era o Poder Executivo quem fazia tudo. A autonomia, que veio depois de 1988, encontrou algumas resistências, até mesmo no seio do Judiciário, mas foi sendo assimilada e trouxe inegáveis ganhos. Aumentou o grau de responsabilidade e comprometimento das pessoas com o funcionamento da máquina judiciária. Hoje, não existe desperdício. Pode, eventualmente, ocorrer um ou outro episódio de desperdício, mas o controle que impomos sobre todos os processos é rígido.

ConJur — Em função do momento delicado, a direção do TJ pensa em pedir uma moratória na reestatização dos cartórios, face aos prejuízos que se avizinham?
Túlio Martins
 — A direção se posicionou no sentido de cumprir a determinação do CNJ, que prevê a reestatização dos cartórios. Portanto, cumprindo o cronograma, que vai até junho de 2013, estamos promovendo a reestatização por etapas. Estamos com muitas dificuldades, é preciso reconhecer, pois a reestatização vai ampliar o déficit na prestação jurisdicional, mas temos de cumprir o determinado. Neste momento, nos cabe acelerar o ritmo dos concursos para provimento de cargos e conseguir uma suplementação orçamentária para fazer frente às novas despesas que essa reestatização cria para toda a máquina judiciária.

ConJur — O ex-presidente da corte Leo Lima, no final de 2010, se queixava abertamente do grande número de licenças de saúde provocado pelo excesso de trabalho. Isso se agravou? A direção está tomando providências?
Túlio Martins
 — Desde o ano passado, estamos promovendo o levantamento das doenças que acometem os servidores e desembargadores. São vários tipos de problemas: cardíacos, digestivos, circulatórios, lesões por esforço de repetição (LER) etc. Então, os médicos estão acompanhando um grupo voluntário para poder indicar as medidas necessárias para evitar ou restaurar a saúde dos afetados pelo estresse. Quanto mais intelectualizado é o trabalho, maior o estresse, mais graves se tornam os problemas de saúde. É o caso do juiz, do jornalista, do arquiteto, que muitas vezes são submetidos a uma longa jornada diante dos computadores, na mesma posição.

ConJur — Com as novas tecnologias e o processo eletrônico, muitos desembargadores levam trabalho para casa, já que não conseguem dar conta dos processos no horário de expediente. Como impedir que isso ocorra?
Túlio Martins
 — Isso é fruto do excesso de trabalho, somado ao senso de responsabilidade. Não vislumbro solução para o problema num horizonte curto, sem uma mudança estrutural. Basta ver a quantidade de juízes e desembargadores que, paradoxalmente, tiram férias para trabalhar. Muitos vêm ao foro e ao tribunal todos os dias, numa tentativa de limpar a pauta. Eu recebo cerca de 500 recursos por mês, e não é só matéria de Direito. É prova médica, perícia, para apurar a responsabilidade civil de médicos, dentistas, engenheiros. A análise desses documentos exige tempo para se entrar nas minúcias. Muitos processos envolvendo medicamentos, doenças, guarda de filhos, ainda trazem um sofrimento emocional para o juiz, o que também afeta advogados e membros do Ministério Público. Essa carga de tensão também gera doença. O juiz não é impassível ao sofrimento humano e também sofre quando não consegue atender à urgência necessária. Isto aqui é um hospital de almas. Creio que, em breve, a função de juiz terá de ser repaginada. Do jeito que a coisa anda, não é possível continuar. Estamos no limite, e isso pode comprometer a eficiência da entrega da prestação jurisdicional.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2012, 5h03

Comentários de leitores

2 comentários

Estrutura!

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Um dia desses comentei por aqui que para o Poder Judiciário funcionar com agilidade e presteza é preciso, antes de tudo, estrutura firme, investimento, mais servidores, tecnologia e treinamento de pessoal. Uma colega comentarista contestou o meu raciocínio afirmando que o que falta é somente uma boa gestão (!). Ora, não existe boa gestão sem uma boa estrutura! Do jeito que está, o servidor suportará a sobrecarga de trabalho e de responsabilidade somente enquanto for jovem. Mas o tempo vai passando, o servidor vai envelhecendo, cansando, adoecendo e perdendo o entusiasmo. A mídia nos últimos anos vem comemorando o fato de ter deixado o Poder Judiciário mais visível e transparente, não economizando letras em criticar a ineficiência e outras falhas do referido poder. No entanto, silencia ao saber que o Poder Executivo não repassa aos tribunais os recursos necessários estabelecidos pela Constituição.

Já em SP...

Prætor (Outros)

Um belo e louvável exemplo dado pela OAB-RS. Em SP, já com 20 milhões de feitos na Justiça Estadual, apresenta quadro semelhante ou pior e por aqui não se verifica o mesmo empenho dos advogados em unir esforços para evitar o iminente colapso da Justiça Paulista.

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