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Núcleo familiar

Divórcio é decorrência natural do casamento por amor

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O divórcio é uma natural decorrência do casamento por amor. Antes, quando os casamentos eram arranjados e feitos por diversos tipos de interesse, e a família era muito mais um núcleo econômico e reprodutivo do que o espaço da afetividade, eles não se dissolviam. Aguentava-se até a morte. Amantes e infidelidades tinham que ser suportadas pelas mulheres, cuja resignação histórica é quem os sustentava, à custa da não consideração de seus desejos. Em 28 de junho de 1977 o então senador Nelson Carneiro, o grande responsável por todas as evoluções no Direito de Família daquela época, conseguiu, por intermédio da Emenda Constitucional 9, quebrar o princípio da indissolubilidade do casamento. Esta movimentação pro divórcio iniciou-se na América do Sul pelo Uruguai em 1907, seguido pela Venezuela (1942), Equador (1948), Argentina (1987), Paraguai (1991) e, por fim, o Chile, em 2004.

A importância política e social do divórcio vai além da reafirmação do estado laico. A ele estão atrelados valores básicos que devem sustentar uma democracia: liberdade e autonomia privada. Em 13 de julho de 2010, a Emenda Constitucional 66, proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), por meio do então deputado Sérgio Barradas Carneiro, finalmente conseguiu instalar o divórcio verdadeiramente laico no Brasil. Ela pôs um ponto final às discussões iniciadas na década de 1970, quando o jogo de forças políticas, representadas pela igreja católica, não admitia, como ainda não admite, que um casamento se dissolva em vida. Católico que é católico não se divorcia.

Naquele embate de quase 40 anos atrás, foi necessário fazer muitas concessões para que se aprovasse a Emenda Constitucional que introduziu o divórcio no Brasil. Só se podia divorciar uma única vez, tinha-se que esperar cinco anos de separação de fato para requerer o divórcio e manteve-se o anacrônico e ridículo desquite (expressão substituída por separação judicial) que é uma espécie de purgatório, ou limbo entre casado e divorciado. Mesmo assim, a introdução do divórcio só foi possível porque o presidente da República da época, Ernesto Geisel, não era católico e não simpatizava com as “forças antidivorcistas”.

O discurso dos parlamentares contrários à simplificação do divórcio em 2010 era o mesmo de 1977, superficial e espiritualmente pobre, agora reforçado pela retórica da bancada evangélica, de que a facilitação do divórcio banaliza e destrói as famílias. Certamente, nem eles mesmos acreditam nessa bobagem, mas precisam se sustentar nos discursos fáceis e que podem lhes render votos. Essas resistências acontecem até mesmo no ambiente jurídico em que se pressupõe que Direito e religião devem ficar em instâncias separadas, para que se possa ter boas religiões e um bom Estado.

E assim se passaram 35 anos de divórcio no Brasil. Quebraram-se resistências, e reafirmou-se o estado laico através de novas medidas e simplificações do divórcio em 2010: não há mais prazos para requerê-lo; eliminou-se o inócuo instituto da separação judicial (apesar de algumas resistências até mesmo entre alguns juristas) e substituiu-se o discurso da culpa pelo da responsabilidade. Em outras palavras, o Estado não procura e não crucifica mais um culpado pelo fim do casamento. Ou seja, em briga de marido e mulher, o Estado não mete mais a colher.

O aumento da taxa de divórcios em 70% entre o ano de 2000 e 2010 é apenas decorrência do amadurecimento da legislação e constatação de que o divórcio anda paralelo às relações amorosas. Compreensível, o sentimento é volátil e quebradiço. O desejo encaminha, mas também desencaminha e o amor às vezes acaba. E os filhos? O casal com filhos, obviamente tem uma responsabilidade maior com a manutenção do casamento. Mas isto não significa que deverão ficar casados a qualquer custo. Filhos estarão melhores na medida em que os pais estiverem mais felizes. E afinal, a gente casa para ser feliz e se divorcia, também, à procura da felicidade.

Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, professor da PUC-MG e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2012, 14h54

Comentários de leitores

6 comentários

Por experiencia...

Fafá-sempre alerta (Outros)

Quem casa para ser feliz é melhor continuar solteiro.Mas...Quando os filhos nascem é melhor continuar casado porque não existe casamento perfeito mesmo.Rsrsrs

Como tudo, cada decisão implica num preço

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com os comentaristas quando afirmam que, aos filhos, o divórcio dos pais não é tão simples assim de ser assimilado. Acho que nascemos com a obrigação de buscarmos a nossa felicidade, porém, quando ela esbarra na possível infelicidade de outros, muitas vezes devemos abdicar da nossa, em especial quando, dela, as consequências resvalem nos filhos.Sem dúvida que o rompimento do casal é sempre um fato que traz sérias consequências a esses,mormente se em idade delicada, quando ainda não perfeitamente entendidos certos comportamentos afetos aos adultos.O divórcio sem maiores complicações 'pode' resolver os problemas dos pais,mas, tem um preço muito alto para a prole. Por isso, é de extrema importância analisar se esse preço deve ser pago, sob o simplista argumento da busca pela felicidade, pois pode significar,no futuro um sentimento de culpa de valor inestimável, além da consciência de que 'felicidade', como princípio, não existe; o que há são 'momentos felizes'.

Interessante

Observador.. (Economista)

Mas discordo da opinião pessoal do autor, expressa em seu texto.Principalmente onde ele diz:"Filhos estarão melhores na medida em que os pais estiverem mais felizes. E afinal, a gente casa para ser feliz e se divorcia, também, à procura da felicidade".
Filhos de casais separados sofrem sim.E muito.Realmente há casos onde a separação é a melhor ( e talvez única ) saída.Mas não é uma atitude sem consequências para os rebentos.
Há estudos no campo da psicologia e psiquiatria que demonstram o quanto uma separação pode fazer mal aos filhos.No acesso precoce às drogas, álcool, distúrbios de sono, conduta violenta e outras consequências desastrosas.Pode acontecer e é mais comum do que gostaríamos em nossa "busca da felicidade".
Isto não significa que as pessoas devam continuar casadas.Mas devem estar conscientes das consequências de suas ações, sem as infantilizações pessoais que a vida moderna propõe, com seus clichês egoístas.
Esta coisa da "busca da felicidade" ( modismo individualista importado )ainda vai causar muita infelicidade.

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