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Livre prática

Anvisa terá de inspecionar navios mesmo durante greve

A Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantenha o serviço de inspeção de navios em portos do Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Outras cinco ações sobre o assunto tramitam na Justiça.

Em greve desde o último dia 16, os agentes da Anvisa haviam deixado de conceder o chamado certificado de livre prática, documento que permite entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações.

Na última segunda-feira (23/7), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a emissão do certificado é serviço essencial e deve ser mantido pelo escritório da agência em Paranaguá (PR).

Assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a decisão do TRF-4 foi tomada em resposta a um Agravo de Instrumento movido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindopar).

A Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) informou que, além do Paraná, sindicatos de três estados obtiveram decisões judiciais similares: Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em outros cinco — Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e São Paulo — a Justiça já foi acionada. A greve atinge também portos no Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Longa espera
Na tarde desta terça-feira (24/7), mais de 120 navios aguardavam atracação ao largo do Porto de Paranaguá, o segundo maior do país e o primeiro em exportação de grãos. A fila não é motivada apenas pela greve da Anvisa, pois pelo menos 16 embarcações operaram nos últimos dias amparadas em liminares individuais obtidas na Justiça.

Entre as causas do congestionamento, citadas pela administração do Porto de Paranaguá, estão o alto volume de cargas e as chuvas registradas em 22 dos últimos 40 dias. A chuva impede operações como desembarque de fertilizantes e embarque de soja.

Segundo a Anvisa, os servidores do órgão estão prestando os serviços essenciais, com pelo menos 30% do quadro de pessoal em todos os portos do país. Cargas de produtos perecíveis, medicamentos e artigos hospitalares estão sendo liberados.

De acordo com o Sinagências, o percentual de adesão dos servidores à paralisação estaria entre 55% e 65% do total de servidores das 11 agências representadas pelo sindicato. Na Anvisa, a adesão chegaria a 70%. Entre as agências que mais aderiram à greve estariam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre as reivindicações dos servidores das agências reguladoras estão a reformulação do plano de carreira, isonomia de remuneração e reposição salarial. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2012, 21h26

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