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Defesa da classe

Carreiras jurídicas não podem agir emocionalmente

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A advocacia pública federal passou a ocupar, ultimamente, lugar de destaque junto à sociedade brasileira e aos Poderes da República, graças à atuação competente e digna dos que a comandam, além do não menos reconhecido trabalho eficiente de seus integrantes.

De se registrar que tanto o presidente Lula, quanto a presidente Dilma, vêm prestigiando sobremaneira a Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio de seus dirigentes, que também se empenharam e se empenham em ver seus valores reconhecidos, levando a efeito uma missão de êxito em prol da cidadania.

Também, pela primeira vez, após quase 20 anos, os advogados públicos federais estão vendo uma atualização da sua Lei Orgânica (Lei Complementar 73) sair do papel para ser modernizada e alterada, de modo que sejam conferidas melhores condições de trabalho e ampliar as prerrogativas das carreiras.

Nunca se falou tanto em advogado público, como se ouve falar atualmente. Concordamos todos que o prestígio hoje conferido à AGU precisa ser coroado de remuneração digna e de prerrogativas à altura do reconhecimento social.

Admite-se, e até compreende-se, uma certa ansiedade dos membros da AGU na busca da efetivação de seus anseios. No entanto, o que estamos verificando é que a calma é a melhor companheira do momento. De nada resolvem as atitudes afoitas e impensadas, com contornos de raiva pessoal ou de vingança privada.

Por ter calma, hoje a sede da AGU encontra-se instalada em um prédio digno, próximo dos tribunais e, em passos largos caminha para aquisição da sede própria.

Por ter calma, no governo Lula, foi concedido um reajuste salarial as carreiras jurídicas federais, mesmo que longe do que se pretendia, mas bem mais próximo de sua atuação profissional.

Às carreiras jurídicas federais não se permite utilizar qualquer estratégia para defender os próprios direitos. Tem-se a obrigação de saber dosar os atos para alcançar o objetivo maior (o Direito). Pelo que se sabe e é assim que se aprende, a defesa dos direitos se faz com atitudes e brilhantismo capazes de convencer.

Não se pode agir, apenas, emocionalmente, para se colocar em situação que não faça jus à honrosa carreira jurídica, sob pena de laborar em erro.

Para Tomás de Aquino e Kant (e ambos se referem às atitudes que se adotam para escolher caminhos): "Agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral”. Consequentemente, para o caso da AGU, esse agir se articula à conduta do advogado público federal, dentro e fora de sua função como representante de uma determinada categoria aliada à dignidade de sua investidura e aos deveres inerentes de sua profissão.

A estratégia de cobrança de resultados, na defesa de direitos e prerrogativas, da advocacia pública federal, portanto, deve ser revestida de valores e sentimentos coletivos condicionados à observância de uma prevalência da proteção de interesses das categorias, sem contornos pessoais ou ataques personalizados, capazes de prejudicar o próximo. Assim, só terá validade a luta pelos interesses se for feito tudo aquilo que não prejudique ou atinja a moral dos outros, principalmente dos colegas.

Na luta pela aquisição das coisas, as batalhas se tornam renhidas, graças à competição, às angustiantes expectativas das disputas, mas a luta não pode ganhar características de brigas, pois se assim o for, os resultados são sempre nefastos.

A AGU está em fase de transição para melhoria de suas carreiras, estudando mudanças significativas na Lei Complementar e por isso não se pode perder a tranquilidade de esperar o momento exato e o local certo para reivindicar melhorias. Não se deve esquecer de que tudo aquilo que constituiu motivo de luta insana perde o significado (e não é isto que se pretende).

As expectativas de melhoria não podem transformar os advogados públicos em seres insensíveis e nem em profissionais que sequer respeitam as corporações. O ideal é manter a calma e procurar ajudar ao invés de atacar. A desunião, agora, só enfraquecerá a luta.

Com todo respeito a quem faz divulgação em coletivos, que pode ser um excelente modo de chamar atenção do público, afirma-se, com toda certeza, que os coletivos não constituem o melhor local e mais condizente com divulgações relativas à AGU, principalmente em se tratando de divulgação de protesto inadequado, junto à opinião pública, quebrando as regras da dignidade e da urbanidade.

Não há como harmonizar atitudes de reivindicações profissionais, com ofensas pessoais a quem, desde que assumiu o cargo máximo da Advocacia-Geral da União, vem se empenhando, visivelmente, na defesa das prerrogativas das carreiras jurídicas.

Alicerçar os ataques na tese de que os integrantes da AGU não conhecem as formas estratégicas de melhoria das condições de trabalho, também não constitui argumento legítimo e verdadeiro.

O comandante de um exército, ao ensejo de uma batalha, tem seu plano de ação, mas nem por isso dá conta do mesmo aos seus soldados. Há que se conferir um crédito de confiança ao nosso advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que só tem dado exemplos de dignidade pública e pessoal em prol do país e de nossa instituição. Afinal, ele é um de nós.

Vamos reivindicar sem perder a postura.

Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva é advogada da União e chefe de gabinete do advogado-geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2012, 13h45

Comentários de leitores

2 comentários

Bajulação

Danniel Oliveira (Procurador Federal)

Essa é uma mentalidade tradicional reinante no Poder Executivo Federal, ao contrário do que ocorre entre os membros do Poder Judiciário e Ministério Público: o servidor carreirista, tão logo cai nas graças dos dirigentes da instituição, se sujeita a todo o tipo de idéias e decisões, com o único intuito de se manter em uma função de confiança. Vemos isso demais! Torço para que haja uma mudança brusca nessa cultura, que só desprestigia as carreiras da AGU. Ainda bem que têm sido realizados concursos, quase que bienais, para as diversas carreiras da instituição, o que leva a uma oxigenação do quadro e abandono de posturas típicas de servidor em fim de carreira.

Fora Adams, fora!

Goiss (Outros)

"...vem se empenhando, visivelmente, na defesa das prerrogativas das carreiras jurídicas"??? Dra. Hebe, "data venia", o seu artigo em nada ajuda a imagem do atual advogado-geral da união. Ora, se meia dúziia de procuradorias está instalada em prédios melhores e se houve uma pequenina diminiuição no abismo entre a remuneração dos membros da AGU e demais carreiras jurídicas, o mérito é do Tóffoli, não do Adams. Nos últimos anos, a AGU apenas regrediu. Ora, os salários estão super defasados (há mais de 4 anos não há reajuste); a promoção para a maioria dos membros é um sonho impossível; muitos ainda estão trabalhando em condições insalubres; não há equipe de apoio aos membros; o Adams está tentando privatizar a consultoria e promover o triste "trem da alegria"; o projeto Adams favorece a corrupção e os sonegadores ETC., ETC., ETC... O projeto de lei elaborado pelo Tóffoli era muito melhor do que o do Adams, muito melhor mesmo. Melhor para os membros da AGU e, especialmente, melhor para toda a sociedade!

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