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Instrumento de trabalho

Computador de dentista é bem impenhorável, diz TJ-RS

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O computador é um instrumento tão essencial à atividade da Odontologia quanto as cadeiras e o aparelho de raio-X. Logo, é um bem que não pode ser penhorado para pagar dívidas. Ao aceitar esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul livrou da penhora um computador pertencente ao um consultório dentário de Estrela (RS), cujos sócios estão sofrendo execução. O acórdão é do dia 27 de junho.

Os autores interpuseram Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça contra decisão da juíza de Direito Traudeli Iung, que acolheu parcialmente a manifestação de impenhorabilidade. A magistrada determinou a desconstituição da penhora realizada sobre as cadeiras odontológicas e o aparelho de raio-X, mantendo-a sobre os demais bens.

Após breve relato dos fatos, os autores pediram a reforma da sentença, para declarar a impenhorabilidade dos seguintes bens, arrolados no auto de penhora: um computador, marca LG e impressora Cânon; um aparelho de fax; uma cadeira odontológica; um aparelho de raios-X; uma cadeira odontológica; uma geladeira; uma escrivaninha; três cadeiras giratórias; duas escrivaninhas; dois armários; uma estufa elétrica; e um aparelho split de refrigeração. Argumentaram que todos esses bens estão relacionados a sua profissão.

O relator do Agravo, desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, disse que a julgadora de primeiro grau acertou em declarar a impenhorabilidade das cadeiras odontológicas e do aparelho de raio-x. Entretanto, a seu ver, o computador também deve ser considerado bem impenhorável, por ser instrumento de trabalho necessário nos dias de hoje.

Nessa linha, entendeu que devem ser aplicados ao caso os ditames dos artigos 648 e 649, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Diz, literalmente, o artigo 648: ‘‘Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considerar impenhoráveis ou inalienáveis’’. E o 649 complementa:  "São absolutamente impenhoráveis: os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão".

Citando precedentes da corte gaúcha e decisão do Superior Tribunal de Justiça, da relatoria do ministro Teori Albino Zavascki, o relator afirmou que a busca pela satisfação da dívida deve atender a menor onerosidade ao executado.

Também declararam a impenhorabilidade do computador, dando parcial provimento ao Agravo de Instrumento, os desembargadores Gelson Rolim Stocker e Isabel Dias de Almeida.

Clique aqui para ler o acórdão.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2012, 21h35

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