Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O objetivo é facilitar a pesquisa do usuário. Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos.
A última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica, é deste ano. O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”. No primeiro, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
A opção “Outros atos normativos” reúne leis complementares, leis ordinárias, decretos, decreto-lei, resoluções do TSE até 2010, portarias, instruções normativas, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral e súmulas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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