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Obras emergenciais

Prefeitura de Nova Friburgo deve prevenir deslizamentos

Para evitar novas tragédias na região serrana fluminense, a Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo e o governo do Rio de Janeiro iniciem, em até 180 dias, obras em áreas com risco iminente de deslizamentos. A decisão atende a dez Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A determinação do prazo é para impedir que se repitam episódios como o de janeiro de 2011, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos de terras e enchentes de rios, deixando centenas de desaparecidos e cerca de 900 mortos em municípios da região serrana do Rio de Janeiro. Desses, Nova Friburgo contabilizou a maior parte dos óbitos: 451.

As ações foram elaboradas pela 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no começo do mês, "considerando a inércia e lentidão dos órgãos federativos para iniciar as obras", diz nota do órgão. Os promotores constataram que há dinheiro no caixa do estado para as obras, embora "nenhuma medida administrativa tenha sido tomada".

São necessárias cerca de 430 intervenções de contenção, estabilização e drenagem, segundo o MP. Todas essas regiões foram consideradas de alto risco por estudo geológico elaborado em parceria com órgãos de defesa civil nacional.

A Secretaria Estadual de Obras do Rio e a Prefeitura de Nova Friburgo devem trabalhar juntas devido ao alto valor estimado das intervenções e apresentar, a cada dois meses, relatórios sobre o andamento das obras. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2012, 21h31

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