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Segunda etapa

Reestruturação de precatórios do TJ-BA é retomada

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça volta, nesta segunda-feira (23/7), ao Tribunal de Justiça da Bahia para a segunda fase do trabalho de reestruturação da área de precatórios do Tribunal. Nesta etapa, a juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas se reunirá com os representantes legais das entidades devedoras e procuradores jurídicos para discutir a regularização e o repasse de recursos para pagamento destas dívidas.

Participam também das reuniões os membros do Comitê Gestor da área de precatórios do tribunal. A reestruturação na Justiça baiana teve início em junho deste ano. Na primeira fase do trabalho, a equipe verificou o funcionamento do setor, fez um diagnóstico da situação, levantou a quantidade de processos existentes e se estava sendo cumprida a ordem cronológica para pagamentos. Também foi feita a capacitação dos servidores da área.

O TJ-BA é o 12º tribunal a ser atendido pelo programa, que tem como objetivo adequar estes setores à Emenda Constitucional 62 e à Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça. Criado em 2011, ele é uma das prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano.

O trabalho de reestruturação já foi concluído nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Nos estados do Paraná, Amazonas e São Paulo a reestruturação ainda está em andamento. A conclusão do trabalho no TJ-BA deve acontecer na primeira quinzena de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2012, 13h01

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