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Dificuldades técnicas

CNJ prorroga prazo para TJs divulgarem salários

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, deu mais 30 dias para que os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina divulguem os salários de juízes e servidores.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e por decisões recentes do CNJ, o prazo para divulgar os vencimentos terminaria à meia-noite desta sexta-feira (20). No entanto, a pedido dos próprios tribunais, que alegaram dificuldades técnicas para disponibilizar as informações em seus sites, Ayres Britto concedeu mais 30 dias para os tribunais de Justiça goiano e catarinense, 20 dias para o tribunal paranaense e dez dias para o sul-matogrossense.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia obtido a prorrogação por mais 15 dias. Para o ministro, os pedidos de ampliação do prazo foram suficientemente justificados pelos tribunais. As informações são da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2012, 12h49

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