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Comentários de leitores

12 comentários

Divulgação correta

AdvogatoGaucho (Advogado Assalariado - Tributária)

Eu estou adorando esta divulgação... agora mesmo posso ver que a futura ex-corregedora do CNJ recebeu 62 mil reais brutos neste mês... isso mesmo, 62 mil reais!!! Como diz um certo advogado dona da verdade, a "preclara" Min. Eliana Calmon, paladina da moralidade, recebeu 62 mil reais, mais que o dobro do teto constitucional. Realmente, como já disseram por ai, o judiciário está lotado de bandidos de toga!

E à cidadania, não cabe nenhuma consideração séria?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Existem opiniões plausíveis e outras ininteligíveis, neste contexto, com razão - e consistência - as manifestações dos leitores F. Oliveira, I. Domingos e R. C. Pavanelli. As demais, com a devida vênia, restaram prejudicadas!

Motivos inconfessáveis

Le Roy Soleil (Outros)

Manifesto minha total concordância com as bem colocadas observações dos comentaristas Praetor (Outros) e Daniel (Outros - Administrativa).
Acrescento apenas que por detrás de toda essa celeuma estão motivos inconfessáveis e sentimentos mesquinhos e abjetos, como a inveja e o vil desejo de satisfação de uma curiosidade mórbida.
A depender da vontade popular, a privacidade e a intimidade das pessoas deixariam de ser garantias fundamentais; seriam simplesmente revogadas, e seriam instaladas câmeras filmadoras e gravadores de voz dentro das casas dos agentes públicos, para que todos pudessem assistir como se fosse a novel versão do Big Brother. É só prestar atenção em coisas do cotidiano, um simples acidente de trânsito, mesmo com a via pública desobstruída, gera enormes congestionamentos, porque os motoristas gostam de passar pelos veículos abalroados bem lentamente, para ver se não tem algum morto, ferido ou sangue espalhado pela pista. É esse mesmo desejo ignóbil e vil, essa mesma curiosidade mórbida e perversa, que está motivando toda essa celeuma.

Salarios do Judiciário - Divulgação.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Salários do Judiciário Divulgação - CONJUR 22 julho de 2012
A novela da divulgação dos salários do judiciário cujos membros em especial juízes, desembargadores e ministros estarem contra a divulgação clara do quanto e que ganham e mais os excelentes benefícios e outras benesses.
Essa situação de negar a divulgação é tão e somente uma, nada mais. Ou seja, o povo, o cidadão que paga com muito sacrifício seus impostos através de seu duro trabalho que necessita ou durante cinco meses do ano.
Até agora, as criticas eram voltadas para o poder executivo e legislativo, os quais eram taxados de aproveitadores e vagabundos que nada fazem nada produzem e muito ganham.
O que o judiciário parece temer, é que enquanto parecia que em suas decisões contra os dois outros poderes e seus componentes tomavam meia dúzia de decisões que agradava o povo o cidadão, agora, com a divulgação dos salários do judiciário a mascara já começa a cair, mostrando assim o terceiro grupo de marajás do Brasil com salários que nada se justifica pelo que ganham comparados pela morosidade da justiça e meia dúzia de punição para corruptos brasileiros.
Na verdade, o brasileiro é “burro”, é “culpado” pelos desmandos que ocorrem na cúpula dos três poderes no Brasil. O cidadão nada faz, não protesta, não reclama, não exige, não faz movimentos de indignação e de protesto, simplesmente pagamos, pagamos e pagamos; para manter uma categoria de ricos que pouco ou nada produz em benefício do cidadão e do Brasil, somente para seus bolsos e para seus familiares, o resto do povo são vistos como classe inferior, ora bolas é o povo nada mais e daí?
Reitero e registro meus parabéns pela inércia e burrice do cidadão brasileiro.
Renato.

Remuneração baixa

nfilho (Procurador Autárquico)

A menor remuneração de desembargador no mês de junho no TJ/AM foi de R$ 60.000,00, eu acho. Talvez tenha alguma menor pois não fiquei analisando detalhadamente a lista divulgada no site do Tribunal.
Entre os juízes vi alguns recebendo mais de R$ 100.000,00. Absurdo! Justificam que foi adiantamento de 50% do décimo terceiro, pagamento de férias, etc, mas mesmo assim, como explicar alguém ganhando R$ 100.000,00.
Infelizmente, nos Tribunais de Justiça a caixa preta ficou fechada por muito tempo.
Ano passado o TJ/AM estava chorando na porta do Governador mendigando aumento no repasse para não fechar as comarcas do interior. Quanta hipocrisia!

O texto

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O texto constitucional - art. 37 - maior clareza impossível - mas há interpretações, sempre em causa própria da turma que compõe o Sturmtruppenführer, jogando para a teoria da relatividade tudo o que "não convém":
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XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
MAIOR CLAREZA É IMPOSSÍVEL

Informação Inútil

Fábio Rodrigues (Funcionário público)

A divulgaçaõ nominal dos salários nada mais é do que uma medida demagogica do governo, pois é uma informação totalmente inútil, pois não interessa saber que Joazinho da Silva ganha X reais e sim os valores que são pagos a cada carreira, sendo que inclusive já foi divulgada uma tabela com os vencimentos de todos as carreiras. Essa informação é totalmente inútil ao cidadão porém muito útil a golpistas e estelionatarios que certamente saberão fazer uso para aplicar golpes no comércio se fazendo passar pelo servidor público, e caso isso venha acontecer quem será responsável??

Em causa própria

JA Advogado (Advogado Autônomo)

A Agência Estado publicou hoje que todos os ministros do STJ ganham acima do teto constitucional e a explicação dada por eles é a velha estória das "vantagens pessoais". Idem para 11 presidentes de TJ's estaduais. Lendo o texto constitucional que disciplina a matéria, de clareza meridiana, percebe-se que o judiciário julga do jeito que lhe convém quando se trata de temas "intra muros". A CF fala claramente que teto é a somatória de todos os rendimentos ACRESCIDA DE TODAS AS VANTAGENS PESSOAIS. E mesmo assim eles decidem que não, que bla bla bla... - Não dá ciúmes, invejas, nada disso - o que dá, senhores, é apenas estarrecimento com a casca grossa da versão falaciosa, da explicação, da justificativa, das tergiversações, da falácia - logo eles, os nossos julgadores, os nossos juízes, de probidade presumida, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Por favor parem o planeta que eu quero descer.

lei não exige que se publique o nome

daniel (Outros - Administrativa)

lei não exige que se publique o nome, mas apenas os salários, ou seja, basta publicar com número de matrícula ou do CPF.

Violação evidente de garantia constitucional

Prætor (Outros)

A questão é: a lei de acesso à informação NÃO determina que a divulgação dos vencimentos dos servidores se dê da forma claramente inconstitucional como foi determinado pelo CNJ e STF, órgãos seduzidos pelo populismo judicial. A diferença é que os nobres conselheiros e ministros têm garantido forte esquema de segurança, ao passo que os servidores estarão sujeitos a todo tipo de risco por terem violadas as garantias do sigilo fiscal e bancário. A Justiça no Brasil caminha a passos largos para a venezuelização e consequentemente para o seu fim.

Princípios constitucionais

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

Os magistrados têm que obedecer aos princípios prescritos no art. 37 da Constituição Federal, entre eles o da moralidade e o da legalidade, uma vez que são servidores públicos. Ora, se existe a lei que virtualiza a obrigação, os nobres juízes são obrigados a exibir seus ganhos, pois todos brasileiros estão sob a égide do inciso II, do art. 5º da Carta Magna: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Inclusivemente, Suas Excelências.

Engraçado

Felipe Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Não consigo entender como o Poder que está encarregado de fazer Justiça se sente tão incomodado quando percebe que está ao alcance da lei.
Parece que existe uma ideia no inconsciente de alguns membros do Judiciário que os remete a pensar que na qualidade de aplicadores e interpretes da lei estão eles fora do alcance dela.
Não se pode olvidar, ainda, que recentemente no TJ de SP foi descoberto um esquema de adiantamento de pagamentos realizado de forma fraudulenta, ou seja, somente com transparência é possível evitar este tipo de situação.
Os magistrados, como servidores públicos que são, devem estar sujeitos às mesmas regras, salvo no que for incompatível, que se sujeitam os servidores públicos.

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