Defesa de desembargador do TRF-3 foi o destaque

A notícia informando que o mutirão comandado pelo desembargador Nery Junior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, investigado no Conselho Nacional de Justiça sob acusação de favorecer uma empresa, não julgou apenas dois procesos — como divulgado pela imprensa —, mas deu despachos em 108 dos 153 processos parados na comarca de Ponta Porã (MS) foi o destaque da semana. Segundo contou o desembargador à ConJur, a representação do Ministério Público Federal contra ele no CNJ foi assinada pela procuradora da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, depois que a ex-cunhada da procuradora, a juíza Lisa Taubemblatt, de Ponta Porã, reclamou da força-tarefa comandada por ele para acelerar os processos na vara. Clique aqui para ler.

Entrevistando Cachoeira
Criminalistas criticaram a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que negou pedido de autorização de visita do jornal Folha de S.Paulo ao interno Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para entrevistá-lo. Para eles, o entendimento viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição, uma vez que o empresário aceitou conceder entrevista ao jornal. “O juiz não pode especificar como quando e por quem o réu pode ser entrevistado”, afirmou o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes. Clique aqui para ler.

Cara a cara
A apresentação imediata do preso em flagrante a juiz evita erros. A afirmação é comprovada a partir de um caso curioso, relatado pelo juiz criminal Douglas de Melo Martins. O acusado era surdo e mudo, o que o obrigou a chamar um intérprete. Comunicação feita, a verdadeira foi revelada: a mulher do flagrado, que não tinha qualquer problema de comunicação, havia mentido quando o acusou de roubo, simplesmente com o intuito de se livrar dele no meio da multidão. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Guerra Fiscal
Em entrevista aos jornalistas Alessandro Cristo e Marcos de Vasconcellos, o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff falou sobre as principais preocupações dos tributaristas brasileiros, a saber, guerra fiscal entre estados e regulamentação do setor de mineração anunciada pelo Ministério das Minas e Energia. Clique aqui para ler.

Lavagem de dinheiro
Em sua coluna semanal, o desembargador federal aposentado do TRF-4 Vladimir Passos de Freitas analisa a nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que entrou em vigor na semana passada. “As alterações são um avanço na tentativa de coibir a prática da criminalidade mais sofisticada, que na verdade é a mais nociva ao Estado e à sociedade”, afirma. “Mas para que ela seja efetiva, é preciso que se prepare a Polícia Judiciária para as suas novas funções e que o Judiciário, principalmente o estadual, especialize varas em crimes contra a ordem econômica". Clique aqui para ler.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 310,6 mil visitas e teve 769,5 mil visualizações de página na semana compreendida entre 13 de julho e 19 de julho. A segunda-feira (16/7) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 56,5 mil visitas. A reportagem mais lida, com 3,9 mil acessos, foi a do correspondente em Miami João Ozorio de Melo sobre a atuação do advogado no tribunal do Júri. A principal dica é quanto à utilização conjunções adversativas durante a sustentação. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 2,8 mil visitas, foi o da repórter Marília Scriboni a respeito da Lei 12.681/2012, sancionada há duas semanas. Ela cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) e impede que a autoridade policial mencione “quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes” nos atestados de antecedentes solicitados. Clique aqui para ler.

AS 10 MAIS LIDAS
Uso de conjunções pode convencer o Júri, diz professor
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AS MANCHETES DA SEMANA
Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal 
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Juiz não pode obrigar Ibama a dar parecer técnico
"Federalizar ICMS é única opção justa para exportadores"
Certificação digital atinge 15% da advocacia brasileira
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Número de ações não é proporcional ao de empregados
"Opinião pública faz STF decidir com os pés no Brasil"