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Ranking de Notícias

Defesa de desembargador do TRF-3 foi o destaque

A notícia informando que o mutirão comandado pelo desembargador Nery Junior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, investigado no Conselho Nacional de Justiça sob acusação de favorecer uma empresa, não julgou apenas dois procesos — como divulgado pela imprensa —, mas deu despachos em 108 dos 153 processos parados na comarca de Ponta Porã (MS) foi o destaque da semana. Segundo contou o desembargador à ConJur, a representação do Ministério Público Federal contra ele no CNJ foi assinada pela procuradora da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, depois que a ex-cunhada da procuradora, a juíza Lisa Taubemblatt, de Ponta Porã, reclamou da força-tarefa comandada por ele para acelerar os processos na vara. Clique aqui para ler.

Entrevistando Cachoeira
Criminalistas criticaram a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que negou pedido de autorização de visita do jornal Folha de S.Paulo ao interno Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para entrevistá-lo. Para eles, o entendimento viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição, uma vez que o empresário aceitou conceder entrevista ao jornal. “O juiz não pode especificar como quando e por quem o réu pode ser entrevistado”, afirmou o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes. Clique aqui para ler.

Cara a cara
A apresentação imediata do preso em flagrante a juiz evita erros. A afirmação é comprovada a partir de um caso curioso, relatado pelo juiz criminal Douglas de Melo Martins. O acusado era surdo e mudo, o que o obrigou a chamar um intérprete. Comunicação feita, a verdadeira foi revelada: a mulher do flagrado, que não tinha qualquer problema de comunicação, havia mentido quando o acusou de roubo, simplesmente com o intuito de se livrar dele no meio da multidão. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Guerra Fiscal

Em entrevista aos jornalistas Alessandro Cristo e Marcos de Vasconcellos, o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff falou sobre as principais preocupações dos tributaristas brasileiros, a saber, guerra fiscal entre estados e regulamentação do setor de mineração anunciada pelo Ministério das Minas e Energia. Clique aqui para ler.

Lavagem de dinheiro
Em sua coluna semanal, o desembargador federal aposentado do TRF-4 Vladimir Passos de Freitas analisa a nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que entrou em vigor na semana passada. “As alterações são um avanço na tentativa de coibir a prática da criminalidade mais sofisticada, que na verdade é a mais nociva ao Estado e à sociedade”, afirma. “Mas para que ela seja efetiva, é preciso que se prepare a Polícia Judiciária para as suas novas funções e que o Judiciário, principalmente o estadual, especialize varas em crimes contra a ordem econômica". Clique aqui para ler.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 310,6 mil visitas e teve 769,5 mil visualizações de página na semana compreendida entre 13 de julho e 19 de julho. A segunda-feira (16/7) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 56,5 mil visitas. A reportagem mais lida, com 3,9 mil acessos, foi a do correspondente em Miami João Ozorio de Melo sobre a atuação do advogado no tribunal do Júri. A principal dica é quanto à utilização conjunções adversativas durante a sustentação. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 2,8 mil visitas, foi o da repórter Marília Scriboni a respeito da Lei 12.681/2012, sancionada há duas semanas. Ela cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) e impede que a autoridade policial mencione “quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes” nos atestados de antecedentes solicitados. Clique aqui para ler.

AS 10 MAIS LIDAS
Uso de conjunções pode convencer o Júri, diz professor
Lei tira inquéritos da lista de antecedentes criminais
Advogado é morto a tiros em fórum no interior paulista
Suzana Camargo, ex-corregedora do TRF-3, se aposenta
O perigo do neopentecostalimo jurídico - Parte I
Técnicas de persuasão em vendas podem ajudar em júri
Pensamento negativo ajuda em Tribunal do Júri
Magistratura sofre esvaziamento, diz Ayres Britto
Fisco quer autuar com base em presunções
"Peritos do caso Chevron deveriam se dar por suspeitos"

AS MANCHETES DA SEMANA
Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal 
Inglaterra quer crimes julgados em menos de um mês
Exportações da Marcopolo não foram simuladas, decide Carf
Nova lei tira inquéritos da lista de antecedentes criminais
Bingos terão de indenizar viciados em jogos de azar
Juiz não pode obrigar Ibama a dar parecer técnico
"Federalizar ICMS é única opção justa para exportadores"
Certificação digital atinge 15% da advocacia brasileira
Equatorianos tentam executar dívida da Chevron no STJ
Número de ações não é proporcional ao de empregados
"Opinião pública faz STF decidir com os pés no Brasil"

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012, 8h55

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