OAB lança dia de defesa dos honorários advocatícios

Passos dados
A autarquia conta vem ingressando em processos nos quais os honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes.

Aumento salarial
“Fixar valores justos significa possibilitar uma estrutura de trabalho digna e garantir o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com honorários de sucumbência para manter escritórios e sua família”, afirma Marcos da Costa, presidente em exercício da seccional paulista.

Sem empecilhos
Já a OAB de Mato Grosso do Sul lançou, na quinta-feira (19/7), sua versão da Cartilha de Prerrogativas. O manual elenca possíveis violações ao exercício profissional da classe. “Nada pode atrapalhar o cidadão que busca Justiça, nem atrapalhar o advogado na defesa do cidadão. Todos temos que conhecer e respeitar as prerrogativas”, disse o vice-presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB-MS, Rógerson Rímoli.

Perdas e ganhos
O consumidor e o acesso a crédito estão na pauta de discussão do X Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor, que acontece em 14 de agosto, em São Paulo. Serão divulgados dois estudos: um sobre o endividamento das famílias e outro sobre a satisfação dos consumidores em relação aos serviços bancários. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Encontro de partes
Advocacia e empregadores se reúnem na sexta-feira (27/7) para um debate sobre as normas trabalhistas no agrobusiness. Palestram no encontro Sólon Cunha, sócio do Machado Meyer Sendacz Opice e especialista em Direito Trabalhista, e Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será no Hotel Pergamon (Rua Frei Caneca, 80, São Paulo).

Mudança penal
Membro da comissão de 11 senadores responsável que analisa as mudanças ao Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que a legislação está ultrapassada. “Sob a égide da Constituição democrática de 1988, não podemos mais conviver com o código de 1940. Este é um momento importantíssimo para o Brasil”, diz. Partiu dele o pedido para a reforma da lei.

Por gênero
A OAB agora vai se dividir em duas categorias: homem e mulher. Pelo menos em seu quadro de advogados publicados na internet. A tabela traz o total de profissionais em cada estado, o número de estagiários com a carteira da OAB e o total de advogados que possuem carteiras suplementares.

Questão numérica
Dos 729.025 profissionais, 399.559 são homens. As mulheres dominam as vagas de estágio: dos 65.195, 33.695 são mulheres. O levantamento pode ser acessado aqui.

Mini painéis
Editora Fórum prepara um auditório, dentro da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no qual vão acontecer palestras durante os 11 dias do evento. Serão debatidos assuntos como a visão constitucional da eutanásia no Brasil, a relação entre a sociedade e o Supremo Tribunal Federal e o enfrentamento da corrupção. A programação completa pode ser vista aqui. A bienal acontece no Pavilhão de Exposições do Anhembi e vai de 9 a 19 de agosto.