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Notas Curtas

OAB lança dia de defesa dos honorários advocatícios

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O Conselho Federal da OAB está em campanha. Quer criar o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios. Conclamou as 27 seccionais a comparecer à seccional paulista no dia 10 de agosto, às 14h.

Passos dados
A autarquia conta vem ingressando em processos nos quais os honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes.

Aumento salarial
“Fixar valores justos significa possibilitar uma estrutura de trabalho digna e garantir o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com honorários de sucumbência para manter escritórios e sua família”, afirma Marcos da Costa, presidente em exercício da seccional paulista.

Sem empecilhos
Já a OAB de Mato Grosso do Sul lançou, na quinta-feira (19/7), sua versão da Cartilha de Prerrogativas. O manual elenca possíveis violações ao exercício profissional da classe. “Nada pode atrapalhar o cidadão que busca Justiça, nem atrapalhar o advogado na defesa do cidadão. Todos temos que conhecer e respeitar as prerrogativas”, disse o vice-presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB-MS, Rógerson Rímoli.

Perdas e ganhos
O consumidor e o acesso a crédito estão na pauta de discussão do X Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor, que acontece em 14 de agosto, em São Paulo. Serão divulgados dois estudos: um sobre o endividamento das famílias e outro sobre a satisfação dos consumidores em relação aos serviços bancários. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail seminario@proteste.org.

Encontro de partes
Advocacia e empregadores se reúnem na sexta-feira (27/7) para um debate sobre as normas trabalhistas no agrobusiness. Palestram no encontro Sólon Cunha, sócio do Machado Meyer Sendacz Opice e especialista em Direito Trabalhista, e Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será no Hotel Pergamon (Rua Frei Caneca, 80, São Paulo).

Mudança penal
Membro da comissão de 11 senadores responsável que analisa as mudanças ao Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que a legislação está ultrapassada. “Sob a égide da Constituição democrática de 1988, não podemos mais conviver com o código de 1940. Este é um momento importantíssimo para o Brasil”, diz. Partiu dele o pedido para a reforma da lei.

Por gênero
A OAB agora vai se dividir em duas categorias: homem e mulher. Pelo menos em seu quadro de advogados publicados na internet. A tabela traz o total de profissionais em cada estado, o número de estagiários com a carteira da OAB e o total de advogados que possuem carteiras suplementares.

Questão numérica
Dos 729.025 profissionais, 399.559 são homens. As mulheres dominam as vagas de estágio: dos 65.195, 33.695 são mulheres. O levantamento pode ser acessado aqui.

Mini painéis
Editora Fórum prepara um auditório, dentro da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no qual vão acontecer palestras durante os 11 dias do evento. Serão debatidos assuntos como a visão constitucional da eutanásia no Brasil, a relação entre a sociedade e o Supremo Tribunal Federal e o enfrentamento da corrupção. A programação completa pode ser vista aqui. A bienal acontece no Pavilhão de Exposições do Anhembi e vai de 9 a 19 de agosto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012, 8h05

Comentários de leitores

3 comentários

Infração Ética

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Desde que os honorários sejam conquistados de forma digna, não vejo problema, agora quando os honorários são ganhos de outra maneira, tripudio mesmo, pois, atitudes como do prego tal é que desvalorizam a profissão! Tanto é que o judiciário reconheceu a prática de enriquecimento por parte do prego tal, que joga pedra contra o Judiciário, Ministério Público e a OAB, pois, não deram guarida as suas atitudes, e quer ficar impune.

Instituir nova infração disciplinar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Disse bem o colega Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) quando afirmou que devido a "picuinhas" internas na Ordem, falta uma atuação mais combativa no que tange à valorização dos honorários advocatícios. É lamentável, mas muito embora seja um interesse de toda a classe, há ainda alguns que tripudiam quando colegas são prejudicados com decisões parciais prejudicando o recebimento de honorários de sucumbência ou contratuais. Creio que, talvez, seria o caso de considerar infração disciplinar tal tipo de comportamento indesejável. Se alguém da advocacia acha bom que advogados são prejudicados em relação à prerrogativa mais importante, que é o recebimento dos honorários, que mude de ramo então.

A ideia é ótima e deve ser apolítica!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Honorários de advogado são sagrados. Não deve ser objeto nem mote de campanha política. Ao contrário, TODOS os advogados devem unir-se em torno dessa questão, que é comum e do interesse geral da categoria.
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Por isso, independentemente de quem haja proposto, o fato é que o PL 1463/2007 (faz 5 anos), foi amplamente divulgado pela Internet e homenageado com o apoio unânime da classe em todos os cantos do País porque atende aos reclamos dos advogados.
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No entanto, a OAB, justamente a OAB não deu a esse projeto nem a atenção nem o apoio devidos.
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O lançamento do Dia Nacional do Honorários Advocatícios representa um boa oportunidade para corrigir esse erro, na verdade motivado mais por picuinhas e divergências políticas de classe do que propriamente por dissenso sobre o modo como o PL 1463/2007 disciplina a matéria para assegurar aos advogados honorários que efetivamente dignifiquem o trabalho do advogado.
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Infelizmente, essa falta de apoio levou a que o PL 1463/2007 fosse arquivado com o fim da legislatura anterior e assim permaneça até os dias atuais.
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Por isso sugiro que a OAB mobilize seus esforços para obter o desarquivamento do PL 1463/2007 e sua aprovação em regime de tramitação preferencial, já que cuida de matéria tão cara aos advogados: a fonte de onde obtém os alimentos próprios e de sua família, e presenteie a classe anunciando o desarquivamento quando do lançamento do Dia Nacional dos Honorários Advocatícios, sem cores partidárias «interna vel externa corporis». Afinal, todos devemos lutar enrolados nesta bandeira, que constitui ponto de consenso e referência de aglutinação.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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