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Crime Imprescritível

MPF acusa militar de sequestro na Guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal em Marabá (PA) mais um militar acusado de crimes contra a humanidade durante a Guerrilha do Araguaia.
O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava, na década de 1970, o codinome de dr. Asdrúbal, foi denunciado sob a acusação de sequestrar Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha em 1973.

Segundo o procurador da República do Pará Ubiratã Cazetta, os crimes de sequestro cometidos durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pela anistia por serem crimes permanentes, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a denúncia, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Maciel durante a Operação Marajoara, última fase dos combates entre o Exército e os militantes.

Na ocasião, Divino estava acompanhado de três militantes do PCdoB: André Grabois (Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (Alfredo). Os três guerrilheiros foram executados e Divino foi levado para a base militar da Casa Azul, em Marabá. Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado na prisão. Depois dessa ocasião, não foi mais visto.

Entre as testemunhas do episódio está o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou todas as informações em depoimento às autoridades. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército. O mesmo depoimento foi prestado por Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada. Vanu e Jimenez, e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos três militantes mortos na ocasião. Já sobre a morte de Divino, não há relatos consistentes.

Para o MPF, a responsabilização penal de Lício Augusto Maciel decorre da sua “inequívoca” participação nos crimes relatados na denúncia, o que inclusive foi reconhecido por ele em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010. Com informações da Agência Brasil.

Essa é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e violações a direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi o oficial da reserva Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, mas o Ministério Público já entrou com recurso. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

A sociedade precisa de livros, não de lavagem-cerebral

Alexandre Rocha Pintal (Advogado Autônomo - Internacional)

"Comissão da Verdade", o totalitarismo da esquerda no ápice, onde já não existem oposicionistas e é preciso caçar fantasmas, reformular a história de um processo político satisfatório (considerando o contexto de guerra o menos violento da América).
O pouco de liberdade de expressão e de iniciativa privada que todos gozamos - inobstante o "elefante" burocrático e contributivo - é produto de uma equação superada. Refazer o caminho me parece um desperdício de recursos e tempo de legislatura.
Um documentário recente apontou praças brasileiros que foram considerados heróis na Itália, mas aqui esquecidos, alguns passando fome na reserva. Dois pesos e duas medidas. Não me recordo de nenhum General que tenha ficado milionário nem ameaçado Ministros do STF.
Ao invés do MPF processar dicionários e velhos soldados deveria investigar e punir o líder do mensalão e o crime organizado que "hoje" toma conta do Estado brasileiro, nas esferas federal, estadual, municipal e nos três poderes, pois há centenas de denúncias de cidadãos (tortura inclusive) aguardando eficiência de processamento e imparcialidade de julgamento.

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