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Reconhecimento do Estado

Governo do Ceará indenizará ex-presos políticos

O governo do estado do Ceará autorizou o pagamento de indenização de R$ 640 mil para ex-presos políticos que tiveram os processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou.

Segundo reportagem do jornal Diário do Nordeste, o presidente da comissão, Mário Albuquerque, disse que a quantia era irrisória e que a importância do ato está em seu caráter político, já que implica em o Estado reconhecer que cometeu injustiças, maus-tratos e torturas psicológicas e físicas contra quem estava sob sua guarda.

Do total de R$ 640 mil, R$ 450 mil serão pagos a 18 anistiados cujos processos foram deferidos em 2009, e R$ 190 mil para o pagamento do lote residual para os casos julgados em 2008.

Nove pagamentos já foram efetuados aos anistiados, totalizando R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.

A lista dos 18 ex-presos que serão indenizados é composta por Amilca Ximenes Pontes, Antônio Giovani Leite Sampaio, Bergson Gurjão Farias (post-mortem), Cleide Vasconcelos Dantas (falecida), Expedito Nogueira (falecido), Francisco Joacir Vieira Tavares, Francisco Zamehof de Oliveira (post-mortem), Heliomar Mendes Bastos (falecido), João Batista Cavalcante, João Ferreira de Vasconcelos, João Ricardo da Silva (falecido), Luis Gonzaga Diógenes, Mércia Vasconcelos Pinto, Moacir Carlos de Pinho, Moisés Santiago Pimentel (falecido), Paulo Emílio de Andrade Aguiar, Vicente Augusto Godim Teixeira e Zelito Nunes Magalhães.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012, 13h02

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