Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Data marcada

TRF-1 decide manter audiência de Carlinhos Cachoeira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou as audiências dos réus da Operação Monte Carlo, entre eles Carlinhos Cachoeira, para os dias 24 e 25 de julho em Goiás. Cachoeira é acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás. Ele foi preso no dia 29 de fevereiro de 2012. A defesa de Cachoeira pediu a remarcação da audiência e julgamento por entender que ainda não foram cumpridas as diligências. Também argumentou que dados cadastrais acessados por policiais não haviam sido fornecidos por algumas operadoras de telefonia. "As operadoras não poderiam informar dados cadastrais acessados pela policia federal relativos a outros juízos, operações ou investigações (que não da Operação Monte Carlo), mesmo porque não houve solicitação neste sentido e nem poderia", afirmou o juiz Alderico Rocha Santos. As informações são do portal Terra.

Ele afirmou: "Não há que se falar em omissão, já que das representações para monitoramento dos telefones, bem como dos ofícios dirigidos às operadoras, constam os números das linhas telefônicas, os nomes dos assinantes e usuários. Assim, basta que a defesa se dê ao trabalho de fazer a leitura das representações e ofícios, confrontando-os com as respostas das operadoras, donde consta os números telefônicos". Segundo ele, não há motivos para o adiamento das audiências.

Para finalizar, o juiz determinou a retirada do site da Justiça Federal de todas as informações às quais poderiam ter acesso qualquer órgão da imprensa à audiência. "Por oportuno, determino que seja retirado do site desta Justiça Federal qualquer informação de eventual acesso dos órgãos de imprensa à audiência, eis que este juiz ainda está estudando a forma mais razoável de compatibilizar o direito público à informação (art. 93, IX, parte final, da CF/88) com o direito de inviolabilidade à imagem dos acusados (art.5º, X, da CF/88) e o sigilo dos diálogos interceptados", determinou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2012, 16h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.