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Mandado de Segurança

TIM vai à Justiça contra suspensão de vendas

A TIM disse que vai entrar com mandado de segurança na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações que proíbe a comercialização de novos pacotes de voz e dados a partir de segunda-feira (23/7). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Na última quarta-feira (18/7), a agência determinou que três das maiores operadoras de telefonia móvel do país — TIM, Oi e Claro — estarão proibidas de comercializar novas linhas devido à baixa qualidade dos serviços prestados aos clientes.

As três deverão apresentar um plano de melhorias em até 30 dias. Enquanto o documento não for entregue e aprovado pela agência, as vendas continuarão suspensas. A multa para a empresa que descumprir a norma é de R$ 200 mil por dia.

Nesta quinta-feira (19/7), representantes da empresa estiveram reunidos com técnicos da Anatel para levantar todos os pontos que devem ser sanados para atender às exigências da reguladora. A TIM se comprometeu a levar uma pré-proposta na segunda (23), dia em que começa a proibição das vendas.

A empresa contesta os dados que levaram à decisão da Anatel e diz que considera a punição excessiva e provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. Por isso vai entrar com um mandado de segurança nesta sexta-feira, dia 20, para não ser forçada a interromper as vendas e ativações de novos chips.

A decisão sobre reverter a interrupção nas vendas cabe à própria agência reguladora.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2012, 6h39

Comentários de leitores

2 comentários

Outra realidade

_Eduardo_ (Outro)

O nobre colega Erminio certamente vive numa realidade paralela.
Quando as agências fiscalizatórias fazem justamente o que devem fazer, suas atitudes são chamadas de eleitoreira!
E antes quando não faziam nada eram o que? Servas das empresas de telefonia. Todo mundo sabe que havia forte influência das grandes empresas que impede/impediam que estas agências cumpram com seus papel institucional.
Aliás, estes comentários são bastante sintomáticos aqui na CONJUR. Quando determinada instituição/agente não cumpre com o seu dever de ofício é criticado (justamente), mas quando cumpre, encontra-se outro motivo para criticar.

"Isonomia"

Erminio Lima Neto (Consultor)

Penso que ninguém morre de amores pelas operadoras de telefonia, mas esta medida da Anatel está mais para questões eleitoreiras, assim como os centros de compras de São Paulo(Shopping) do que para condições técnicas. A Vivo não tem problemas? só as outras? Torço para que a TIM obtenha sucesso na Justiça e ainda seja indenizada por perdas e danos. É o mínimo que a Justiça pode fazer para brecar esta política "maquiavélica" de nossos governantes.

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