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Balanços demonstrativos

Justiça reconhece transparência das contas da OAB-MT

A diretoria da OAB de Mato Grosso prestou contas na forma da legislação em vigor e disponibilizou todos os documentos necessários no portal da entidade. O entendimento é da juíza da 2ª Vara Federal de Cuiabá, Célia Regina Ody Bernardes, que neste mês julgou extinto Mandado de Segurança impetrado por um advogado que alegava que a diretoria da seccional não estaria cumprindo a legislação que exige transparência dos órgãos públicos. As informações estão à disposição da sociedade e dos advogados no link “Prestação de Contas”.

As prestações de contas da OAB de Mato Grosso, com seus balanços, demonstrativos, além da lista de advogados representantes da Seccional nas Juntas e Conselhos e o Lotacionograma, ou seja, seus colaboradores, funções e lotações estão disponíveis no site da seccional. Segundo o presidente Cláudio Stábile Ribeiro, “a atual gestão sempre prezou pelo cumprimento da legalidade e da transparência em suas ações, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia”.

A Lei Federal 8.906/1994 — o Estatuto da OAB —, em seu artigo 58, estabelece procedimentos específicos para a prestação de contas anual das diretorias das seccionais, que deve ser aprovada pelo Conselho Seccional — representa a classe dos advogados no estado — e depois remetida ao Conselho Federal da OAB para nova análise.

“As prestações de contas da OAB Mato Grosso e Caixa de Assistência dos Advogados, relativas aos exercícios 2009, 2010 e 2011, foram aprovadas pelo Conselho Seccional e estão em fase de apreciação no Conselho Federal. E todas essas informações foram prestadas à juíza federal, culminando no reconhecimento dos fatos e na extinção do mandado de segurança. Era um resultado já esperado pela diretoria que não tem nada a esconder”, ressaltou Cláudio Stábile.

Desde 2010 foram lançadas campanhas para a quitação de anuidades e de regularização dos profissionais que geraram resposta positiva. Em 2012, houve aumento de 21% de quitações antecipadas em relação ao ano passado. Este ano, 2.376 advogados preferiram pagar à vista com desconto e, em 2011, foram 1877. O Conselho Seccional ainda aprovou a manutenção dos valores da anuidade para este ano, além do escalonamento para os jovens advogados que iniciaram pagando um valor reduzido para facilitar o princípio da atuação profissional. Os estagiários também tiverem benefícios com a manutenção de um valor único de anuidade para os dois últimos anos de estágio. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2012, 18h29

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