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Dois gumes

Defesa de Maluf em Jersey vira arma em ações no Brasil

Um dia após a defesa da offshore Durant admitir que contas da empresa em Jersey receberam dinheiro do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP), o Ministério Público de São Paulo quer usar os documentos apresentados na corte da ilha britânica em processos na Justiça brasileira. Nesta quinta-feira (19/7), último dia de audiências na Corte Real de Jersey, advogados da Prefeitura rechaçaram a versão de que os valores seriam uma "comissão" por negócios privados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os advogados de defesa tentaram adiar o julgamento da ação em que a Prefeitura tenta reaver US$ 22 milhões supostamente desviados de obras na antiga Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho). O pedido foi negado. A Justiça de Jersey, porém, só anunciará uma decisão sobre o caso nas próximas semanas.

"Esse dinheiro não foi pagamento de contratos da Enterpa, mas de corrupção", disse o advogado Stephan Baker, que representa a Prefeitura no julgamento em Jersey. "Notas fiscais foram dadas pela Mendes Junior por serviços e eram falsamente inflacionadas. Eram pagamentos que faziam parte de uma fraude."

A Mendes Junior foi a empreiteira contratada pela extinta Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pelas obras na Água Espraiada. Segundo a Prefeitura e o Ministério Público, a construtora exigia de empresas subcontratadas a emissão de notas frias para superfaturar os serviços. Os valores adicionais teriam sido repassados a autoridades municipais, incluindo Maluf. Esses recursos teriam passado pelas contas em Jersey.

A defesa da offshore afirmou no tribunal e apresentou documentos, como informou nesta quinta o jornal O Estado de S.Paulo, admitindo que as contas da Durant bloqueadas pela Justiça eram controladas por Flávio Maluf, filho do ex-prefeito. Mas os advogados alegam que Maluf recebeu uma "comissão" por "facilitar a aquisição" da empresa de lixo Enterpa pelo grupo argentino Macri, entre 1997 e 1998. O ex-prefeito, no entanto, não teria conhecimento de que a "recompensa" seria paga através da conta Chanani, em Nova York, e depois iria a Jersey.

No Brasil, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que há 12 anos investiga Maluf, informou que o Ministério Público vai requisitar cópia dos documentos apresentados pelos advogados da Durant. Para ele, os papéis são "fundamentais", pois derrubariam a versão de Maluf de que nunca teve ativos depositados no exterior.

Marques planeja juntar os documentos nos autos de Ação Civil da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em curso desde 2004. Desde aquele ano, bens móveis e imóveis de Maluf e de 35 acusados, incluindo seus parentes, no montante global de R$ 5 bilhões, estão bloqueados.

Na ação, Maluf é citado por improbidade nas obras da Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. Na segunda-feira (16/7), por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público rejeitou pedido para desbloquear os bens de Maluf.

O esforço da defesa em Jersey para mostrar que as transações nas contas da offshore são decorrentes de "negócios legítimos" é interpretado pela acusação como uma tentativa de convencer o juiz de que os ativos seriam, na pior das hipóteses, fruto de evasão fiscal, e não de corrupção. Paraísos fiscais, como Jersey, aceitam colaborar com governos estrangeiros para recuperar ativos, mas apenas quando se trata de corrupção.

A Prefeitura afirma que essas transações indicam ligação direta entre a movimentação em Jersey e as notas superfaturadas. Além disso, testemunhas relataram como funcionaria o esquema.

Entre 24 de dezembro de 1997 e 2 de fevereiro de 1998, o município pagou à Mendes Junior R$ 57,2 milhões. Em janeiro e fevereiro de 1998, a construtora teria depositado R$ 13,5 milhões em contas de Flávio e Paulo Maluf.

Naquele período, a família Maluf mandaria para a conta Chanani, em Nova York, US$ 10,5 milhões em 13 transações. Dessa conta, parte do dinheiro foi usado em leilões de arte na Sotheby’s, compra de relógios de luxo e outros pagamentos.

Dias depois, transferências da Chanani foram feitas para contas em Jersey, num total de US$ 13,1 milhões para a Durant. Outra empresa controlada por Flávio Maluf, a Kildare, receberia US$ 13,5 milhões. Esse seria o caminho do "enriquecimento ilegal" da Durant — ou da família Maluf.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2012, 18h15

Comentários de leitores

1 comentário

Onde estão provas robustas para sair da suposição?

Fábio A.Balthazar (Serventuário)

Este tipo de condenação antecipada não desejaria nem para meu inimigo. Fugindo do mérito da ação, deve-se reconhecer que a Av. Água Espraiada e o túnel Ayrton Senna foram e serão sempre obras públicas de inegável valor social para o sistema viário da cidade. E foram concluídas com inegável qualidade necessária a administração pública. Voltando ao mérito, se houve desvio e superfaturamento, até agora as provas não conseguiram a certeza necessária para a acusação e condenação e já se passaram 14 anos. Há catorze anos estão tentando provar este superfaturamento e desvio do dinheiro público? A população da cidade de São Paulo já havia absolvido, mesmo debaixo de todas as acusações. Se houvesse reeleição teriam reeleito Paulo Maluf para um segundo mandato. Não foi possível, mas votaram e elegeram o prefeito indicado por ele. A população de São Paulo aprovou as contas de Paulo Maluf, mas o Ministério Público não aprovou e não consegue a 14 anos sair do mundo das suposições? Lamentável.

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