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Luto na advocacia

OAB-SP ingressará em processo por morte de advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo vai ingressar como assistente nos processos que terão início por causa da morte do advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, assassinado no Fórum de São José dos Campos pelo ex-marido de uma cliente. O ofício para a inclusão da OAB-SP foi enviado pelo presidente em exercício da entidade, Marcos da Costa, na última quarta-feira (18/7).

Barbosa acompanhava sua cliente em audiência da Lei Maria da Penha e que também foi alvejada pelos tiros, mas escapou ilesa.

“A OAB-SP buscará a efetiva distribuição da justiça, preservando os interesses da família do advogado assassinado e maior segurança nos prédios forenses para o exercício profissional da classe, principalmente depois de um crime tão bárbaro”, afirmou Marcos da Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Em nota pública, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) afirmou receber a notícia da morte com indignação, em como a "indevida, porém frequente, confusão entre o advogado e o cliente", e criticou o fato de o assassinato ter ocorrido dentro das dependências do Judiciário. 

Leia a nota: 

Nota Pública

Foi com indignação que o Movimento de Defesa da Advocacia - MDA recebeu a triste notícia de que o Advogado Dr. José Aparecido Ferraz Barbosa foi assassinado covardemente pelo ex-marido de sua cliente, que figurava como réu em processo de violência doméstica.

O homicídio em si já seria motivo de indignação, tendo em vista a indevida — porém frequente — confusão entre o Advogado e o cliente.

Não obstante, o que causa ainda mais espécie e perplexidade à Advocacia é que o crime ocorreu dentro das dependências do Forum de São José dos Campos, SP, local onde não se pode conceber, em hipótese nenhuma, a entrada de pessoas portando arma de fogo.

O que ocorreu nesse lamentável episódio reforça a necessidade de serem tomadas — urgentemente — as providências que assegurem a segurança em todos os Foruns, para proteção não apenas dos Juízes, Promotores, partes e seus Advogados, mas de todos aqueles que ingressam nas dependências do Poder Judiciário.

À familia do Advogado o MDA envia as sinceras condolências, lamentando com profunda tristeza e indignação o ocorrido.

Movimento de Defesa da Advocacia - MDA

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2012, 22h16

Comentários de leitores

42 comentários

Parabéns

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Quando eu crescer vou querer ser igual a você! Como o prego do tal é extraodinário! Tudo é ele que consegue. Só não entendi como três ex-clientes, que na opinião dele são caloteiros, conseguiram na justiça estadual, o arbitramento em trinta por cento dos honorários advocaticios, que no contrato estava estipulado em quinze por cento, e depois do serviço prestado o extraordinário do tal prego cobrou cinquenta por cento, e os três ex-clientes analfabetos, constituíram advogados para defendê-los! Isso não é advocacia, tem outro adjetivo que minha memória me trai! O tal prego só sabe jogar pedra, mas esqueceu que tem telhado de vidro! O que é mais engraçado é que todas as reclamações junto ao CNJ por parte dele, foram arquivadas, e agora o tal prego diz que as mudanças ocorridas foram ocasionadas por suas atitudes! Vai entender!

Agora tô com medo II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas o que dá medo nisso tudo é que recebi esse comunicado do MPF no começo da semana, e acho que quarta ou quinta peticionei junto à Presidência da Subseção de São José do Rio Preto, e à Presidência da Seccional, a fim de que fosse dada ampla publicidade ao caso, de modo a que essa vitória da advocacia chegue ao conhecimento de todos os colegas, inclusive para que não mais consumam tempo e recursos preparando procurações por instrumento público. Obviamente que a Ordem, em plena época eleitoral, jamais vai divulgar isso uma vez que tudo faz para justamente prejudicar a advocacia previdenciária, embora eles saibam muito bem que vou ingressar com mandado de segurança, tal como em vários outros casos. Fato é que embora eu tenha peticionado há poucos dias, parece que já deu tempo dos ocupantes de cargos e funções da Ordem acionarem o difamador que aqui atua, de modo a que através do crime ele tente convencer os leitores desta revista justamente o contrário do que ocorreu realmente nessa luta para acabar com a burocracia que engessa a advocacia previdenciária. Ao invés de se divulgar que eu consegui uma vitória em favor de toda a classe da advocacia (não para divulgar o meu nome, mas para que os colegas tomem conhecimento do fato, de modo a não mais consumir tempo e recursos nos cartórios), o difamador, através do crime, tenta imputar uma suposta inépcia relacionada à defesa desse tema, quando na verdade a vitória que consegui, pelo que sei, é a primeira em todo o Brasil. Parece que a articulação e ramificações desse pessoal que hoje domina a Ordem é muito mais ampla e complexa do que suspeitávamos, o que reforça a necessidade de, nas próximas eleições, alijá-los por completo de qualquer cargo.

Agora tô com medo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora comecei a ficar preocupado. Como os colegas advogados sabem, é praticamente impossível, dada a inércia da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do que interessa à classe, afastar os interesses ilegítimos de donos de cartórios, que cobram de todos indistintamente embora seja um serviço que pelas regras ditadas pela Constituição Federal não pode ser cobrado quando o usuário se declara pobre na acepção jurídica do termo. Assim, como todos sabem, vinha sendo um grande problema obter procurações por instrumento público em cartórios, o que levou tanto eu quando diversos outros advogados combativos a buscar solução a esse problema, seja postulando junto ao CNJ, seja cobrando dos donos de cartório e da corregedoria providências. De tanto "martelarmos", o CNJ finalmente cedeu à pressão dos donos de cartório, conforme notícia divulgada aqui: http://www.conjur.com.br/2010-abr-27/procuracao-analfabeto-nao-feita-cartorio. Continuou existindo, porém, o problema de ter de obter procuração por instrumento público para postulação administrativa junto ao INSS, notadamente nos casos de curadoria. Após muitas indas e vindas, inércia de Ordem, discussões com donos de cartórios, processos na corregedoria, consegui que o Ministério Público Federal atuasse, quando então um Procurador da República aqui de São José do Rio Preto fez uma recomendação à agência local do INSS no sentido de parar de exigir procuração por instrumento público, uma vez que ato sem sentido nos dias de hoje. Essa recomendação foi acolhida pelo INSS, que informou ter comunicado já todos os servidores, no sentido de que não mais seja exigida procuração por instrumento público, fazendo com que eu me tornasse, mais uma vez, o inimigo público número 01 dos donos de cartório.

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